Quarta, 4 de setembro de 2013
A 4ª Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou, nesta terça-feira, dia 3,
inquérito civil público a fim de apurar reclamações contra a montadora
de veículos Peugeot. Proprietários alegam possíveis falhas de segurança,
em especial a dificuldade em manobrar os veículos com direção
hidráulica em dias de chuva, acarretado pelo endurecimento da direção.
O promotor de Justiça da 4ª Prodecon,
Guilherme Fernandes Neto, esclarece que a Política Nacional das Relações
de Consumo tem como um de seus princípios a garantia dos produtos e
serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e
desempenho. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor garante a
proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por
práticas no fornecimento de produtos e serviços. A efetiva reparação e a
prevenção de dano são direitos básicos do consumidor.
Fonte: MPDF
