Sábado, 7
de junho de 2014
Do MP do Estado da Bahia
O Ministério Público estadual conseguiu na Justiça que a
empresa multinacional Google quebrasse o sigilo do correio eletrônico de
empresários investigados por participação em crimes de sonegação fiscal e
lavagem de dinheiro contra o Estado da Bahia, e que todo o conteúdo dos e-mails
trocados por eles fosse enviado aos promotores de Justiça do Grupo de Atuação
Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária
(Gaesf). A decisão da 2ª Vara Criminal de Salvador, datada de setembro de 2013,
só foi cumprida pelo provedor em maio último, com oito meses de atraso, e as
informações chegaram ontem, 4, ao conhecimento do Gaesf. Pela demora de atender
à ordem judicial, o Google pode pagar multa de aproximadamente R$ 2,4 milhões.
Segundo informações do Gaesf, o conteúdo dos e-mails
constitui “prova importantíssima” para o andamento das investigações, que
correm em segredo de justiça. Sediado nos Estados Unidos, o Google havia se
recusado a enviar os dados requeridos pelos promotores. Conforme o Gaesf, a
multinacional chegou a exigir que o Poder Judiciário baiano se dirigisse ao
Departamento de Justiça americano, para solicitar a quebra do sigilo do correio
eletrônico por meio de um procedimento diplomático. A alegação da empresa era
que os dados se encontravam armazenados em território estadunidense.
A Justiça estadual recusou a sugestão da empresa, após o
MP pedir que fosse determinada a remessa dos dados requeridos em 10 dias, sob
pena de multa diária de R$ 100 mil, com base no argumento de que o provedor se
estabeleceu no País sob as leis brasileiras e que o conteúdo solicitado não se
constituía em prova estrangeira, já que os e-mails foram trocados por
brasileiros em solo nacional e, portanto, o Google é que deveria “arcar com as
consequências de sua opção comercial de armazenar os arquivos fora do Brasil”.
A argumentação do Gaesf seguiu o entendimento da decisão da Corte Especial do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), de junho do ano passado, que determinou à
multinacional que quebrasse o sigilo das comunicações por e-mail, incluindo o
Gmail, para fins de investigação de crime de formação de quadrilha, lavagem de
dinheiro, entre outros.
