Sexta, 13 de junho de 2014
Do MPDF
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A
Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou inquéritocivil público, nesta quinta-feira, dia 11, após tomar
conhecimento de que as concessionárias de veículos do Distrito Federal têm
cobrado valor abusivo para o emplacamento de carros novos. Atualmente, o valor
exigido por essas empresas é de R$ 790, quando o custo desse serviço no
Departamento de Trânsito do DF (Detran) sai por R$ 194,06.
Além da
cobrança considerada abusiva, de acordo com o artigo 39, V, do Código de Defesa
do Consumidor (CDC), muitas concessionárias não permitem que o consumidor
realize o emplacamento por conta própria, o que caracteriza, em tese, venda
casada. Outro problema identificado é de que a informação sobre o valor cobrado
pelo emplacamento ocorre muitas vezes após fechamento do negócio e não antes
como determina a legislação.
A Prodecon
requisitou informações ao Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de
Veículos do Distrito Federal (Sincodiv-DF). Uma reunião será agendada com a
diretoria do Detran para apurar os fatos.
