Terça, 17 de junho de 2014
Ele acusa "vários advogados"
de "atuarem politicamente". Novo relator é Roberto Barroso
Do Jornal do Brasil
Luiz
Orlando Carneiro
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal
Federal, não é mais o relator da ação penal do mensalão e dos processos de
execução das penas dos 24 sentenciados. Ele anunciou, nesta
terça-feira (17/6), que renunciou aos encargos, às vésperas de formalizar a sua
aposentadoria, acusando "vários advogados" dos processos de atuarem
"politicamente". A manifestação de Barbosa - que deve formalizar
a sua aposentadoria na próxima semana - foi feita no processo de execução penal
do ex-presidente do PT e ex-deputado federal José Genoino. Por sorteio, o novo
relator é o ministro Roberto Barroso.
Na noite desta segunda-feira (16/6), o ministro
entrou com representação, na Procuradoria da República no Distrito
Federal, contra o advogado Luiz Fernando Pacheco, um dos patronos de José
Genoino, por desacato, injúria e difamação. Pacheco foi retirado à força da
tribuna do plenário do tribunal, aos gritos, por seguranças, na sessão da
última quarta-feira, depois de um bate-boca sem precedente com Barbosa, ao
insistir que fosse apregoado naquela sessão o julgamento mais um recurso do
ex-deputado, condenado a 4 anos e 8 meses de prisão (regime semiaberto), que
não conseguiu ainda voltar a cumprir a pena em casa, tendo em vista o seu estado de saúde.
A manifestação de Barbosa
A renúncia de Joaquim Barbosa à relatoria da AP 470 e das
consequentes execuções penais será redistribuída, a critério do ministro
Rivardo Lewandowski, vice-presidente do STF e sucessor de Barbosa na
presidência. Barbosa comunicou a sua decisão na seguinte manifestação, no corpo
do processo executório:
"Vários advogados que atuam nas execuções penais
oriundas da AP 470 deixaram de se valer de argumentos jurídicos destinados a
produzir efeitos nos autos e passaram a atuar politicamente, na esfera pública,
através de manifestos e até mesmo partindo para os insultos pessoais, via
imprensa, contra este relator.
Este modo de agir culminou, na última sessão plenária do
Supremo Tribunal Federal, em ameaças contra minha pessoa dirigidas pelo
advogado do condenado José Genoino Neto, dr. Luiz Fernando Pacheco, OAB
146.449-SP, que, para tanto, fez uso indevido da tribuna, conforme se verifica
nos registros de áudio e vídeo da sessão de 11 de junho de 2014.
Em consequência disso, formalizei representação criminal na
data de ontem contra o mencionado causídico.
Assim, julgo que a atitude juridicamente mais adequada neste
momento é afastar-me da relatoria de todas execuções penais oriundas a AP 470 e
dos demais processos vinculados à mencionada ação penal, na forma do artigo 97
do CPP e 277 do RI STF. Encaminhe-se os autos da AP 470 e de todos os processos
a ela conexos ao vice-presidente desta Corte, para que proceda a livre
redistribuição dos feitos".
Imediatamente depois de tomar conhecimento da renúncia de Joaquim Barbosa, o
vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, divulgou despacho no
qual transcreve a decisão do até então relator da ação penal do mensalão, e
conclui: "Considerada a decisão supra, determino a livre distribuição dos
autos. À Secretaria para providências urgentes" (Documento assinado
digitalmente).
