Segunda, 9
de junho de 2014
Do
DDH
Instituto
de Defensores de Direitos Humanos
Diferente
do que é proposto pela mídia corporativa, o Brasil não é um país que sofre com
a impunidade, mas sim de excesso de punitivismo para uma parcela específica da
população. A prisão, dentro do Estado neoliberal, torna-se o grande centro de
gestão da vida e segregação daqueles que se opta por deixar de lado no sistema
produtivo massivo e desumanizado do capitalismo.
De
acordo com dados recentes liberados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) [1]
a população que se encontra em regime privativo de liberdade, incluso prisão
domiciliar, é de 725,655 pessoas, com risco de saltar para 1.089 milhão caso
todos os mandados de prisão sejam cumpridos. Dentro deste número, 567,655
encontram-se em presídios, sendo 41% presos provisórios, ou seja, presos antes
que esteja finalizado seu processo. Esta forma, de acordo com a legislação,
deveria ser medida excepcional, no entanto o que se percebe é uma normalização
pelo judiciário em sua aplicação. Como consequência aponta-se um reforço a
forma de operar do estado brasileiro, que busca soluções dentro do sistema
penal para problemas de outra ordem, gerando a atual superlotação de presídios,
com detentos com pouco ou nenhum acesso a direitos.
O
ocorrido em outubro de 2013, quando 83 manifestantes foram presos e grande
parte deles teve sua prisão preventiva decretada em juízo, não é a exceção da
política judiciária brasileira, mas sim a regra. De acordo com dados do mutirão
carcerário feito pelo CNJ, diversos são os casos que relatam presos provisórios
que passaram mais tempo encarceirados cautelarmente do que de fato o previsto
em sua pena ao final do processo [2]. Com a falta de estrutura do sistema
carcerário as consequências podem ser mais graves. A exemplo disso temos o caso
do sistema penitenciário do Maranhão, aonde se localiza Pedrinhas, com a
população de presos provisórios de 55,1% e que possui alto índice de letalidade
e tortura, o mesmo se aplica a Pernambuco que possui 62,6% de sua população
carcerária composta de presos provisórios [3].
O
descontrole punitivista estatal e absoluta falta de estrutura do governo para
lidar com a situação prisional pode ser bem retratada no caso do sistema
penitenciário do Ceará, no qual mais de 1000 presos simplesmente desapareceram,
já que muitas vezes as listas de controle da população carcerária ainda são
feitas de forma manual [4], mesmo estado que manteve preso por 24 anos um
detento que teve seu alvará de soltura emitido em 1989 [5].
O que é
necessário é repensar a forma como lidamos com nosso sistema de justiça penal,
reavaliar o que buscamos quando traçamos uma linha discursiva com base na ideia
de impunidade. De tanto falarmos em impunidade, esquecemos o preço alto demais
que pagamos por sermos um país que o racismo e controle de classe também é
parte de nossa cultura institucional.
Texto:
Natália Damazio – Diretoria Jurídica do DDH
[2]—Relatórios do
Mutirão Carcerário disponível em <http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/sistema-carcerario-e-execucao-penal/pj-mutirao-carcerario/relatorios>
[4]—http://www.conjur.com.br/2014-fev-16/relatorio-mutirao-carcerario-revela-1109-presos-sumiram-ceara>
Fonte:
Coletivo Mariachi //// DHH
