Sexta, 18
de julho de 2014
Do MPDF
Atendendo ao pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa
da Saúde (Prosus), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
(MPDFT), a Justiça do DF determinou à Secretaria de Saúde providências
imediatas para a regularização dos serviços prestados pelos hospitais do Gama e
de Santa Maria.
Segundo termos da decisão, proferida em 25/6, o juiz
determinou: "o restabelecimento das horas extras suspensas dos técnicos de
enfermagem e dos enfermeiros das unidades de pediatria do Hospital Regional de
Santa Maria (HRSM), tal como vinham sendo autorizadas nos meses de março, abril
e maio, de forma a garantir o pleno funcionamento adequado das referidas
unidades". As horas extras dos técnicos de enfermagem e enfermeiros das
unidades de pediatria do HRSM foram suspensas sem justificativa.
O magistrado estabelece, ainda, "a transferência de
forma integral das atividades relativas ao Pronto Socorro Pediátrico do
Hospital Regional do Gama (HRG) para o Hospital Regional de Santa Maria,
inclusive com a transferência de todos os médicos pediatras do HRG para o
HRSM". Por fim, o juiz diz que "também deverão ser deslocados
pediatras das UPAS para o HRSM até o quantitativo que garanta o pleno
atendimento dos serviços ambulatoriais, de internação e pronto socorro da
pediatria". Leia na íntegra a decisão.
Coqueluche
A Prosus promoveu, no mês de junho deste ano, diligências
junto à Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep) da Secretaria de Saúde e
constatou a progressiva elevação do número de casos notificados e confirmados
de coqueluche no DF. Trata-se de doença de elevada transmissibilidade por via
inalatória (gotículas de secreção respiratória), com maior risco para crianças
com menos de seis meses de vida, faixa etária em que a doença pode causar
mortes com maior frequência.
O juiz determinou, na data da decisão do último dia 25,
que a Divep apresente nos autos do processo os dados atualizados relativos aos
casos confirmados de coqueluche nos anos de 2013 e 2014, a fim de esclarecer
sobre uma possível epidemia da doença no DF. O órgão também foi questionado
pelo magistrado sobre a falta de divulgação oficial desses números.
No mês de junho, a Promotoria fiscalizou as unidades de
pediatria do HRSM e do HRG. No Gama, foram constatadas condições sanitárias
inadequadas na sala de espera do pronto-socorro, como falta de ventilação e
incidência direta de luz solar, no período da tarde. Estas aumentam o risco de
contaminação de crianças por outras que já se encontram doentes e aguardam
atendimento. A Divisão de Vigilância Sanitária (Divisa) deverá prestar
esclarecimentos sobre a ação fiscal no Hospital do Gama, em virtude da
confirmação do aumento de casos de coqueluche.
Processo: 2014.01.1.069914-4
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