Quarta, 9 de
julho de 2014
Do MPDF
O Núcleo de Direitos Humanos (NDH) do Ministério Público do
Distrito Federal e Território (MPDFT) expediu, nesta quarta-feira, dia 9/7,
recomendação ao secretário de estado da Casa Civil para que tome providências
em relação a denúncias de assédio sexual, moral e atos de discriminação contra
mulheres que trabalham no Arquivo Público do Distrito Federal.
O documento, que também é assinado pela Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público Social (Prodep) do MPDFT e pela
Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, recomenda o afastamento
cautelar do suspeito e a instauração de procedimento administrativo. A
recomendação pede, ainda, que seja articulado, juntamente com a Secretaria de
Estado da Mulher do DF, um plano de ação para a promoção da igualdade de gênero
entre os servidores dos órgãos públicos, especificamente do Arquivo Público do
DF, de forma a prevenir o assédio moral, sexual e qualquer forma de
discriminação contra as mulheres.
O NDH instaurou procedimento administrativo para apurar as
denúncias. Há relatos de que o suspeito teria condicionado a ascensão funcional
das servidoras a relações sexuais e de que teria dito que mulheres grávidas são
incapazes de ocuparem funções de direção. O suspeito também teria humilhado
publicamente os servidores com palavras depreciativas, gracejos com conotação
sexual e outras formas de constrangimentos.
Para o promotor de Justiça Thiago Pierobom, coordenador do
NDH, trata-se de violação à saúde psicológica, à intimidade, à liberdade
individual e à dignidade pessoal das servidoras, além de ser grave forma de
violência institucional que perpetua estereótipos sexistas que fomentam a
violência de gênero. “Não é aceitável que o Governo do Distrito Federal
respalde institucionalmente tais condutas gravemente atentatórias dos direitos
fundamentais”, enfatiza.
O prazo para que a Casa Civil tome as providências recomendadas
é de 20 dias. Em caso de descumprimento, o MPDFT tomará as medidas judiciais
cabíveis.
