Ajude a abrir os contratos públicos no Brasil!

Terça, 5 de agosto de 2014

Daniela Mattern
São Paulo

2 de ago de 2014 — No ano passado você nos ajudou a suspender as licitações de transporte público na Cidade de São Paulo.
 

Agora estamos enfrentando o próximo desafio: Queremos ter acesso aos contratos públicos: Solicitamos que o governo publique em lugar de fácil acesso todos os documentos relativos a obras, prestação de serviços por terceiros, compras, etc.

 

Isso já é previsto na Lei de Acesso à Informação: "entidades públicas devem promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso [...] de informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados. Também devem divulgar dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades."

Mas hoje não acontece: 

Um exemplo é o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. O PAC 2 prevê investimento na ordem de 1.59 trilhão de reais. As obras visam melhorar o transporte urbano, reduzir o déficit habitacional, universalizar o acesso à luz e energia, entre outras.

O Programa tem sido criticado inúmeras vezes - problemas frequentes são:
- obras abandonadas
- atrasos
- superfaturamento

Apesar disso, os projetos do PAC continuam numa *caixa preta*. O governo somente oferece um site publicitário com informações muito escassas (exemplo aqui: http://www.pac.gov.br/obra/9511). Não conseguimos saber o que exatamente é previsto, quem é contratado, onde a obra deve acontencer e qual é o cronograma. 

Queremos mudar essa realidade! Ajude-nos a ter acesso a essas informações públicas:

- Assine o abaixo-assinado
 

- Convide seus amigos compartilhando a petição no Facebook
 

- Participe de nosso evento no Facebook para saber notícias de nossa campanha: https://www.facebook.com/events/1454910751436252/
 

Somente se o cidadão tem acesso aos documentos na íntegra (termos de referência, projetos, contratos, relatórios de fiscalização) ele consegue ativamente participar no monitoramento desses contratos.

 

Miriam Belchior: Abra os contratos das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)

https://www.change.org