Sexta, 15 de agosto de 2014
GT Transportes do
MPF instaurou procedimento administrativo para tratar da questão
Do MPF
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP)
instaurou procedimento administrativo para acompanhar de perto o trabalho dos
órgãos de controle e investigação responsáveis pela apuração do acidente aéreo
ocorrido em Santos nesta quarta-feira, 13 de agosto. Uma aeronave caiu no
bairro do Boqueirão, causando a morte dos sete ocupantes, entre eles o
ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência da República Eduardo
Campos.
O procedimento foi instaurado pelo coordenador do Grupo de
Trabalho de Transportes da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF
(consumidor e ordem econômica), Thiago Lacerda Nobre. Ele atua na Procuradoria
da República em Santos, unidade à qual cabe o acompanhamento do inquérito
policial já instaurado para apurar o ocorrido.
É competência exclusiva da União explorar e controlar a
navegação aérea; é, portanto, de interesse federal a apuração das
circunstâncias da queda de aeronave. São funções institucionais do Ministério
Público zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de
relevância pública aos direitos assegurados na Constituição e promover as
medidas necessárias a sua garantia.
Além disso, cabe ao Ministério Público Federal exercer a
defesa dos direitos constitucionais do cidadão, sempre que se cuidar de
garantir-lhes o respeito pelos Poderes Públicos Federais e pelos órgãos da
administração pública federal direta ou indireta.
Por essas razões, o MPF/SP vai monitorar o trabalho de
elucidação das causas do acidente junto ao Centro de Investigação e Prevenção
de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
e à Polícia Federal para garantir que os trabalhos dessas instituições sejam
devidamente conduzidos.
