Terça, 3 de março de 2015
Da Agência Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta terça-feira
(3) que vai devolver ao Executivo a medida provisória editada no último
dia 27 que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamento
de 56 segmentos da economia (MP 669/2015). O benefício existe desde 2011.
Ele observou que não se pode considerar urgente a medida já que a
criação ou elevação de tributos têm um prazo de 90 dias (noventena) para
entrar em vigor.
Antes do anúncio em Plenário, Renan Calheiros avaliou não ser um bom
sinal para o ajuste da democracia e para a estabilidade econômica o
aumento de tributos por medidas provisórias.
— Para qualquer ajuste é preciso primeiro ouvir o Congresso Nacional.
O governo editou medidas provisórias no recesso. Afetou trabalhadores.
Agora, afeta o custo de produção. Aumenta imposto por medida provisória.
O melhor sinal da estabilidade e do ajuste que o Brasil pode emitir é o
funcionamento das suas instituições.
Renan afirmou que os parlamentares reclamaram muito da edição da MP 669/2015.
— Não dá, na democracia, para continuar usurpando o papel do
Legislativo. Como presidente do Congresso Nacional, cabe a mim zelar
pelo papel constitucional do Legislativo.
A medida eleva a alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a
receita bruta, aplicada principalmente para setores da indústria, para
2,5%. Já a alíquota para empresas de serviços, como do setor hoteleiro
ou de tecnologia da informação (TI), subirá de 2% para 4,5%.