Quarta,
1 de abril de 2015
Do Jornal do Brasil
Walmir Junior
Estive durante esta semana de olhos grudados e
ouvidos atentos no intenso debate sobre a redução da maioridade penal. na
terça-feira (31), dia da 'descomemoração' do golpe militar de 1964, recebemos
outro golpe: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou
o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da
PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Isso não quer dizer que a redução da
maioridade penal já foi aprovada no país, porém revela os mais sombrios
impulsos de uma sociedade que tem por
intuito garantir os privilégios econômicos e políticos de uma rica classe
hegemônica, em detrimento das classes populares e economicamente vulneráveis
que estão à margem das garantias de seus direitos.
Digo isso por que estamos cansados de saber
que a criminalidade e a violência, tanto do campo quanto da cidade, da qual
estão inseridos adolescentes e jovens, são frutos de um modelo político de
produção e consumo que fortalece a manutenção das injustiças socioeconômicas do
Estado brasileiro. Por isso, trancafiar jovens com 16 anos em um sistema
penitenciário que não tem cumprido com a sua função social e não assegura a
reinserção e reeducação dessas pessoas encarceradas, não favorece para a
diminuição da violência e garante a invisibilidade do jovem negro, pobre e
favelado, que será o maior impactado com uma possível redução da maioridade
penal.
Com isso a proposta de
redução da maioridade penal não é a solução e a resposta que precisamos para
conter o avanço da violência em nossas cidade. Ela representa a criminalização
da nossa juventude. Precisamos de oportunidades e garantir o
acesso a educação, a cultura e o lazer. Temos que reformular urgentemente o
sistema educacional brasileiro e impor que as escolas sejam produtoras de
sonhos e utopias. Temos que lutar pela cultura de inclusão social, priorizando
o cuidado, a escuta e o compromisso com a vida da juventude, adolescentes e
crianças para um Brasil pleno de paz, justiça e dignidade.
Temos no Brasil mais de 527 mil presos e ainda
faltam vagas nas prisões para pelo menos 181 mil pessoas em conflito com a lei.
Com isso, colocar mais indivíduos atrás das grades é defender a expansão do
sistema penitenciário para prender mais pretos e pobres. Um detalhe que não
podemos abrir mão de debater é a terceirização do sistema penitenciário que foi
tão falada na Câmara dos Deputados essas últimas semanas. Como o Estado é
incapaz de cumprir sua finalidade de reinserir alguém na sociedade com o
sistema prisional vigente, a exemplo dos Estados Unidos, vem sendo implementado
no Brasil terceirização do sistema penitenciário.
O projeto de
terceirização dos presídios é de interesse único dos
empresários que vão colocar as mãos nos jovens e adolescentes com o intuito de
controle de seus corpos. É simples, aumenta o número de presídios, reduz a
maioridade penal e larga o futuro do país nas mãos do interesse privado e
garante a manutenção dos privilégios da elite econômica que acharca o país.
Os partidos PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram
contra a proposta. Os partidos favoráveis à aprovação da admissibilidade foram
PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que se
omitiram e liberaram suas bancadas de votar foram os seguintes: PMDB, PP, PTB,
PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN. Será criada uma comissão especial para examinar
o conteúdo da proposta, e mais 46 emendas apresentadas nos últimos 22
anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa. Essa
comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer.
Em sequência, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos.
Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada
uma das votações. Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado,
onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo
Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar
o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e
do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado
novamente.
Em linhas gerais, o
futuro do país está na caneta, ou melhor, no bolso. Bolso de quem paga pela invisibilidade
da população favelada e no bolso de quem receberá pela mercadoria que nossos
adolescentes pretos e favelados vão se
tornar.
*Walmyr Júnior é professor. Representante do
Coletivo Enegrecer como Conselheiro Nacional de Juventude - CONJUVE. Integra
Pastoral da Juventude e a Pastoral Universitária da PUC-Rio. Representou a
sociedade civil no encontro com o Papa Francisco no Theatro Municipal, durante
a JMJ.
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Comentário do Gama Livre: Foi 'vencedor' na CCJ o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da
PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Ah! Ah, se Brizola fosse vivo. Um deputado desse hoje já estaria expulso do PDT. Iria fazer esse tipo de coisa em outro partido, não no de Leonel.
