Terça,
28 de abril de 2015
Do
MPDF
Com o objetivo de zelar pela promoção da acessibilidade às
pessoas com deficiência, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) recomendou
à Secretaria de Infraestrutura a realização de adequações ao projeto da nova
pista de caminhada do Parque da Cidade Sarah Kubitschek. O governo se
comprometeu a cumprir o pedido do MPDFT e informou que busca orientações de
especialistas e associações a fim de encontrar as soluções necessárias.
O documento foi expedido após a Promotoria de Justiça da
Pessoa com Deficiência (Proped) tomar conhecimento de que o termo de contrato
para a execução da referida obra não contemplava as exigências legais de acessibilidade.
De acordo com o Decreto Federal nº 5.296/2004, deverão ser observados, no
planejamento e urbanização dos parques, o rebaixamento de calçadas com rampa
acessível e a instalação de piso tátil direcional e de alerta.
As obras da nova pista de caminhada estão paralisadas desde
o final de 2014, em virtude da análise de aditivo financeiro em curso, de
acordo com a Secretaria de Infraestrutura. Para a promotora de Justiça Camila
Costa Britto, a fase atual de execução da obra permite a sua adequação às
normas, sem a necessidade de refazê-la. “A não promoção da acessibilidade no
momento atual poderá resultar em despesas maiores posteriormente, em
contraposição aos princípios da eficiência e da economicidade, norteadores da
atividade administrativa”, explica a promotora da Proped.
Leia na íntegra a recomendação.
