Quinta, 18 de fevereiro de 2016
Emenda abre janela para troca de partidos
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
O Congresso Nacional promulga hoje (18) a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 182/2007 que abre espaço para que os candidatos às
eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores,
mudem de legenda.
A emenda abre a chamada janela partidária, um
período de 30 dias após sua promulgação para que os deputados federais
mudem de partido sem que haja punição por parte da Justiça Eleitoral e
“sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para
fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso
gratuito ao tempo de rádio e televisão”.
A PEC, aprovada em 2015,
altera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, que
entende que os parlamentares que mudassem de partido sem justificativa
perderiam o mandato, pertencente à legenda.
Na mesma decisão, o
STF entendeu que a desfiliação para a filiação em partido recém-criado
não acarreta perda do cargo. Assim, com a criação de novas legendas,
como o Partido da Mulher Brasileira e o Rede Sustentabilidade, no ano
passado, pelo menos 38 deputados mudaram de sigla, conforme informações
da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.
O Partido dos
Trabalhadores (PT) perdeu dez deputados desde a posse. Vinte e um
deputados se filiaram ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), que obteve
registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro. A Rede
Sustentabilidade, que conseguiu registro no mesmo mês, passou a ter
bancada de cinco deputados.
Com a perda de dez dos 69 deputados
eleitos, o PT deixou de ser o partido com maior bancada na Câmara, que
passou para o PMDB com 67 deputados.
A expectativa é que a janela
resulte em mudança expressiva no quadro partidário do Congresso
Nacional, empossado há pouco mais de um ano.
Ao comentar a
promulgação da emenda, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ) disse que não concorda com o troca-troca só para atender
"ao interesse momentâneo de deputados". Claro que eu respeito o direito
de cada um de não estar confortável no seu partido e querer mudar”,
afirmou Cunha. "Acho que a janela é importante e que ela deveria ser
constante a cada eleição, mas a fidelidade [partidária] deve ser mantida
no mandato”, acrescentou.
Eduardo Cunha também criticou a
restrição da fidelidade partidária apenas para os cargos escolhidos em
eleição proporcional (vereadores e deputados estaduais e federais),
classificando-a como injusta. "Se há fidelidade, deveria ser para
todos", defendeu.
