Quinta, 17 de março de 2016
Fonte:
Por Helena Mader - CB Poder //// Blog do Sombra
O ministro Fachin acatou os pedidos do Ministério Público
O Supremo Tribunal Federal determinou a quebra dos sigilos bancário e
fiscal do deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF). A decisão, do
ministro Edson Fachin, vale para o período entre 2009 e 2011. ... Izalci
é alvo de um inquérito no STF que investiga um suposto esquema de
desvio de recursos públicos do Programa de Inclusão Digital (DF
Digital), implantado pela Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP-DF). As
denúncias surgiram após a operação Firewall, conduzida em 2012 pela
Polícia Civil do DF. O parlamentar foi secretário de Ciência e
Tecnologia durante a gestão de José Roberto Arruda. Leia a íntegra aqui
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Leia a seguir nota divulgada pela assessoria de imprensa do deputado.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O deputado
Izalci Lucas recebeu com surpresa, mas absoluta serenidade, a decisão
do ministro Edson Fachin, do STF, de determinar a quebra de seus
sigilos fiscal e bancário no período de 2009 a
2011. Ressalta, inclusive, que esses dados sempre estiveram disponíveis e
que
bastava uma solicitação da autoridade
competente.
Trata-se de uma investigação que se desenrola
há alguns anos no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal e que inclusive
já resultou na absolvição em primeira instância
dos subscritores do contrato em questão.
Na
condição de Secretário de Ciência e Tecnologia à época, Izalci Lucas jamais
firmou qualquer contrato com a Fundação
investigada. Contudo, considera positiva
a oportunidade de apresentar ao ministro-relator Edson Fachin sua compatibilidade patrimonial com aquela
declarada à Receita Federal.
Eládio Barbosa Carneiro – Advogado
Brasília, 16 de março de 2016
