Segunda, 14 de março de 2016
Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil
A juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira, da 4ª
Vara Criminal de São Paulo, encaminhou à 13ª Vara Federal de Curitiba
(PR) o processo que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
cometeu crime de lavagem de dinheiro. Na semana passada, o Ministério
Público de São Paulo ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de
Lula sob a acusação de que o ex-presidente é o proprietário oculto de um
apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista.
Na decisão,
Maria Priscilla justifica que os possíveis delitos relacionados ao
imóvel estão sob apuração da Operação Lava Jato e devem ser investigados
dentro do contexto do esquema nos inquéritos abertos na esfera federal.
Com isso, o processo passará a integrar o conjunto sob responsabilidade
do juiz federal Sérgio Moro.
“O pretendido nestes autos, no que
tange às acusações de prática de delitos chamados de 'lavagem de
dinheiro' é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de
apuração e processamento pelo Juízo Federal da 13ª Vara Federal de
Curitiba/PR e pelo MPF [Ministério Público Federal], pelo que é inegável
a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo
vínculo dos delitos por sua estreita relação”, diz a decisão. A
magistrada também retirou o sigilo do processo.
A denúncia
Os
promotores do Ministério Público de São Paulo (MP) Cássio Conserino,
José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo disseram ter
colhido duas dezenas de depoimentos que comprovariam que o apartamento
era “destinado” ao ex-presidente e sua família. O MP acusa Lula de
lavagem de dinheiro – na modalidade ocultação de patrimônio – e
falsidade ideológica.
“Aproximadamente duas dezenas de pessoas
nos relataram que, efetivamente, aquele tríplex do Guarujá era destinado
ao ex-presidente Lula e sua família. Dentre essas pessoas figuravam
funcionários do prédio, o zelador do prédio, a porteira do prédio,
moradores do prédio, funcionário da OAS, ex-funcionário da OAS, e o
proprietário da empresa que fez a reforma naquele imóvel e, pelos
relatos, fez uma reunião para apresentar parte da reforma efetuada, com a
presença da ex-primeira dama e de seu filho, além do senhor Léo
Pinheiro”, disse o promotor Cassio Roberto Conserino ao apresentar a
denúncia à imprensa.
Além de Lula, foram denunciados por lavagem
de dinheiro e falsidade ideológica, sua esposa, Marisa Letícia, por
participação em lavagem de dinheiro; e seu filho, Fábio Luiz Lula da
Silva, por participação em lavagem de dinheiro.
Na ocasião, o
Instituto Lula voltou a negar que o ex-presidente seja dono do
apartamento tríplex, alvo das investigações, e diz que o procurador
Cássio Conserino usa a investigação para fins políticos. “Cássio
Conserino, que não é o promotor natural deste caso, possui documentos
que provam que o ex-presidente Lula não é proprietário nem de tríplex no
Guarujá, nem de sítio em Atibaia, e tampouco cometeu qualquer
ilegalidade. Mesmo assim, solicita medida cautelar contra o
ex-presidente em mais uma triste tentativa de usar seu cargo para fins
políticos."
"Tais documentos foram encaminhados ao promotor. Já
era previsível, no entanto, que Conserino encaminhasse a denúncia, já
que declarou à revista Veja que considerava o ex-presidente
culpado antes mesmo de ouvir a defesa de Lula", acrescentou o instituto.
"O ex-presidente Lula já desmentiu essa acusação mais de uma vez,
frente às autoridades e em discursos. O ex-presidente Lula não é
proprietário nem de tríplex no Guarujá, nem de sítio em Atibaia, e não
cometeu nenhuma ilegalidade. Ele apresentou sua defesa em documentos que
provam isso às autoridades competentes."
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