Quarta, 18 de maio de 2016
Do MPF
Somente 3,9% de HCs e RHCs impetrados pelas defesas em instâncias superiores obtiveram sucesso
Em pouco mais de dois anos de trabalho da força-tarefa Lava
Jato em Curitiba, somente 3,9% das decisões contestadas em tribunais
superiores (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e
Tribunal Regional Federal da 4.ª Região) foram revisadas. De um total de
432 habeas corpus (HCs) ou recursos em habeas corpus (RHCs) impetrados
pelas defesas de réus ou investigados, somente 17 obtiveram sucesso.
Os dados reforçam a regularidade dos trabalhos promovidos até
aqui por procuradores da República, delegados da Polícia Federal (PF),
auditores da Receita Federal (RF) e pelo juiz federal Sérgio Moro, que
estão à frente do caso na primeira instância. Além disso, derrubam os
questionamentos apresentados pelas defesas de que abusos estariam sendo
cometidos durante as investigações.
Dos 214 recursos apresentados até agora ao TRF4 contra atos da
força-tarefa e do juiz Moro, somente 9 tiveram decisão favorável à
defesa, o que representa apenas 4,2% do total. Vale destacar também que
todas essas decisões foram absolutamente pontuais, ou seja, não
atingiram a operação como um todo.
São elas: uma decisão para evitar transferência ao Presídio
Federal de Catanduvas; uma contra a realização de intimações por
telefone; duas revogando ordens de prisão preventiva, mas mantendo a
prisão dos mesmos pacientes por ordens anteriores; duas para deferir
medidas instrutórias específicas no curso de processos criminais; uma
para corrigir a data inicial de quebra específica de sigilo bancário e
fiscal; uma para remeter atos relacionados a determinado réu para a
Justiça Federal do Distrito Federal e uma para assegurar, no prazo das
alegações finais, duas horas de entrevistas diárias do acusado preso com
seus advogados.
“Estes números reforçam a imparcialidade da investigação e a
regularidade dos atos praticados até aqui por todos os integrantes da
força-tarefa do MPF e das demais instituições que compõem a operação na
primeira instância, como a Polícia Federal e Receita Federal”, ressalta
o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa
Lava Jato do MPF em Curitiba.
O sucesso das alegações apresentadas pela defesas é ainda menor
se analisados os resultados dos HCs e RHCs julgados no STJ. Nesta
Corte, dos 166 recursos impetrados apenas um teve decisão favorável.
Trata-se de liminar deferida para aceitar a hipoteca oferecida como
fiança por um dos presos.
Já entre os 52 processos analisados pelo STF, somente sete
foram revertidos em favor das defesas, o que representa 13%. Um desses
recursos tratava da revogação da prisão preventiva de Renato de Souza
Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras que, posteriormente, voltou a
ser preso e segue nessa condição até agora. As outras seis decisões
determinaram a substituição da prisão de investigados por outras medidas
cautelares.
“Os dados indicam que mais de 95% das decisões tomadas em
primeira instância foram confirmadas. Com isso caem por terra os
argumentos que vinham sendo utilizados em ataques feitos aos métodos de
investigação adotados pela Lava Jato”, reforça Dallagnol.
Condenações - A força-tarefa Lava Jato já
ofereceu, na primeira instância, acusação contra 207 pessoas em 42
denúncias desde o início da operação, entre elas executivos,
funcionários ou sócios de empreiteiras, intermediários, operadores ou
doleiros, funcionários da Petrobras e ex-políticos. Dentre eles, 111 já
foram sentenciados em 18 processos, somando um total de 990 anos e 7
meses de condenações.
Do total de sentenciados, 93 foram condenados (83,78%), quatro
acusados absolvidos a pedido do MPF (3,6%), três réus absolvidos sem
interposição de recurso (2,7%), nove acusados foram absolvidos e tiveram
recursos interpostos (8,1%) e duas absolvições com a interposição de
recursos já foram transitadas em julgado (1,8%).
Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.
10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Por esta razão, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: investigação e punição efetivas da corrupção; implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção; e educação, conscientização e marketing. Saiba mais em www.dezmedidas.mpf.mp.br.
10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Por esta razão, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: investigação e punição efetivas da corrupção; implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção; e educação, conscientização e marketing. Saiba mais em www.dezmedidas.mpf.mp.br.
