Terça, 3 de maio de 2016
Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil
O
secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Alexandre de
Moraes, tem o prazo de 72 horas, segundo decisão do Tribunal de Justiça
de São Paulo (TJ-SP), para esclarecer “se foi o responsável por
'adiantar' o cumprimento da ordem judicial com a determinação de
ingresso da Polícia Militar no imóvel [prédio do Centro Paula Souza] sem
mandado judicial”.
A Polícia Militar (PM) entrou hoje (2), por
volta de 11h30, no prédio do Centro Paula Souza (CPS), ocupado por
estudantes desde a última quinta-feira (28), e permaneceu lá durante
toda a tarde, ação considerada ilegal pelo TJ-SP. Os estudantes
protestam contra a falta de merenda e denúncias de corrupção nos
contratos de alimentação escolar. O CPS é o órgão responsável por
administrar o ensino técnico em São Paulo.
Os policiais da
chamada “tropa do braço”, usada em manifestações, só deixou o local às
19h45, pela porta dos fundos, após negociação entre o comandante da
operação, representantes dos estudantes e membros do Conselho Estadual
de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).
Liminar
Ontem
(1º) a Justiça de São Paulo concedeu liminar determinando reintegração
de posse do prédio do Centro Paula Souza, localizado no bairro da Luz,
região central da cidade. Apesar disso, a decisão de hoje, assinada pelo
juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da Central de Mandados das Varas da
Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca da capital, disse que
“não houve mandado judicial para o cumprimento da ordem [reintegração],
pois este ato jurisdicional compete à Central de Mandados”.
“Sem
mandado judicial, não há possibilidade de cumprimento de decisão
alguma. Sem mandado judicial, qualquer ato de execução forçada
caracteriza arbítrio, violência ao Estado Democrático, rompimento com a
Constituição vigente e os seus fundamentos”, diz a decisão do juiz, que
pediu ainda a “imediata suspensão de qualquer ato por parte da Segurança
Pública do Estado de São Paulo com o fim de ingressar no imóvel”.
SSP-SP
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) disse que a PM entrou no local “para acompanhar e garantir a segurança dos funcionários e professores que chegaram para trabalhar no prédio administrativo”. A pasta alega que “não houve cumprimento da reintegração de posse”.
Diversas figuras políticas estiveram no
local, durante a tarde, reiterando a ilegalidade da ação da Secretaria
de Segurança Pública, entre elas a deputada federal Luiza Erundina
(PSOL-SP), o ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e o deputado estadual
Carlos Giannazi (PSOL-SP).
Reunião com vice-governador
A
deputada federal Luiza Erundina fez contato com o vice-governador
Márcio França, que é também secretário da Ciência e Tecnologia, pasta
ligada ao Centro Paula Souza, para tentar auxiliar na solução do
conflito. Segundo ela, França se dispôs a receber uma comissão formada
por estudantes para que levem suas demandas a ele.
“Eu acho que a
saída é essa comissão ir ao vice-governador para levar diretamente a
demanda. É uma demanda justa e simples, mas, da parte da direção daqui,
eles acham que não há condições imediatas de atendimento ao que eles
[estudantes] estão pleiteando”, disse Erundina. A deputada considerou a
presença da polícia no prédio “abusiva, autoritária e arbitrária”, já
que não havia mandado judicial.
O deputado estadual Carlos
Gianazzi disse que a direção do CPS é muito autoritária e que não tem
poder de negociação. “Há muitos anos não há gestão democrática, por isso
que chegou nesse ponto, não há diálogo”, disse. Por isso, segundo ele,
houve pedido de mediação ao vice-governador para que a questão seja
resolvida, para que seja aberto o diálogo e para que as reivindicações
sejam atendidas.
Ministro da Educação
O
ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje em entrevista
coletiva na capital paulista que o ministério, em parceria com a
Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF), criou um
grupo de inteligência para investigar fraudes na merenda. “Estamos
investigando uma série de cidades e resultados vão aparecer. São
investigações sigilosas, porque nós não vamos tolerar nenhuma fraude”.
Questionado
sobre as ocupações de estudantes no estado de São Paulo, Mercadante
disse que defende a liberdade de manifestação e que a recomendação “é
buscar sempre o diálogo, de forma democrática, buscando construir
saídas, que evitem a radicalização”.
