Terça, 14 de junho de 2016
Da Tribuna da Imprensa
Por TEREZA CRUVINEL - Via blog da autora
O
capitalismo brasileiro tem aversão ao risco e adora uma boquinha.
Segundo publicou a Folha de S. Paulo, os cinco principais programas de
estímulo à indústria brasileira vão consumir, em isenções fiscais, R$ 52
bilhões até o final do ano. E tudo indica que os beneficiários não
cumpriram as contrapartidas, tais como investimentos, atualização
tecnológica e inovação. Simplesmente embolsaram o que deixaram de pagar
em impostos. Já os cerca de R$ 500 milhões destinados à EBC para fazer
comunicação pública e governamental, o governo provisório acha um
absurdo e ameaça fechar a empresa para evitar “gasto supérfluo”.
Estes
programas de incentivo industrial foram implantados por Dilma e é claro
que não deram os resultados esperados. Nestes, nem a desoneração da
folha de pagamento, que custava R$ 25 bilhões/ano e a própria Dilma, no
ajuste de Levy, tratou de reduzir, embora a bondade, agora menor,
continue existindo, apesar do alegado déficit previdenciário. Se não dão
resultados, o governo que alardeia estar colocando ordem na economia
devia auditá-los e, se for o caso, revisá-los.
Segundo
a Folha, técnicos do TCU analisaram desonerações fixadas pela Lei de
informática, Lei do Bem, programa Padis (semicondutores e displays),
PATVD (TV digital) e Inovar-Auto. E concluíram que é impossível dizer se
atingiram ou não o objetivo porque simplesmente não há mecanismos de
controle das contrapartidas.
Os
benefícios concedidos a fabricantes de computadores pela Lei de
Informática foram os maiores. Entre 2006 e 2014 o setor deixou de
recolher R$ 25 bilhões de IPI. Não há sinal de que 5% deste valor foram
transformados em novos investimentos, que teriam gerado pelo menos mais
empregos, já que o preço dos computadores apenas sobe.
Sem
falar em corrupção, dezenas de ralos como estes estão abertos e
drenando recursos. E vem o governo dizer que os recursos destinados à
EBC, se ela for fechada, ajudariam a resolver o problema do déficit
fiscal.
Com
a ajuda do DEM, O Globo chegou à conclusão de que a EBC custou R$ 3,6
bilhões desde sua criação em 2007. Não sei como o DEM chegou a este
cálculo, mas tal valor, em 7 anos, daria cerca de R$ 500 milhões. Não
respondo por outras gestões mas, no meu tempo (2007-2011) o orçamento
nunca chegou a este valor. De todo modo, ainda este seja o montante
atual, não é nada astronômico se considerado o fato de que a EBC, com
seu orçamento, trabalha para o governo e para a sociedade. Faz serviços
governamentais, como gerir a NBR, e explora os canais públicos. Para
ficar num exemplo próximo, na Espanha, que não é tão rica e também
enfrenta uma crise, o orçamento da RTVE (empresa de rádio e TV pública
do país) para este ano é de 342 milhões de euros. Algo como R$ 1,3
bilhão. E ninguém, na Espanha, apesar da crise, está falando em acabar
com a tradicional TVE. Bem, lá os governantes que se alternam,
independentemente de partidos, sabem o que é comunicação pública. Aqui
até os jornais, que deviam saber, falam em empresa de comunicação
estatal.
Do
orçamento da EBC, pelo menos a metade é gasto com o próprio governo:
Voz do Brasil, NBR, clippings palacianos, cobertura de eventos e viagens
presidenciais e outros serviços mais. E isso, comunicação
governamental, continuará sendo feito. Trata-se da prestação de contas
aos governados e da transparência dos atos do Executivo. Temer não
abdicará disso. Não pode, não deve e não pretende. Então, dos R$ 500
milhões, pelo menos R$ 250 milhões o governo continuará gastando consigo
mesmo. Será que os outros R$ 250 milhões, destinados à comunicação
pública, irão salvar o Brasil?
Ah,
por favor, contem outra. Economizar e racionalizar gastos é sempre
necessário. Mas estes valores não justificam o tamanho do retrocesso que
seria a extinção da EBC. Já o ralo das isenções para setores do
capitalismo industrial, se tapado, renderia um troco bem mais
significativo.
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Leia também: O Bolsa Família, o Bolsa Empresário e o Bolsa Banqueiro
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