Terça, 22 de agosto de 2017
Que vergonha, Excelentíssimos Senhores Conselheiros. Enganaram a sociedade.
Do Blog do Sombra
Por redação
O TCDF aprovou as contas do governador Rodrigo Rollemberg no dia 1º de agosto.
O Conselheiro Paiva Martins quando analisou as contas de Rodrigo
Rollemberg afirmou que é momento de austeridade fiscal, despesas, mesmo
que autorizadas no orçamento, antes de serem executadas devem ser
analisadas sob a ótica de sua oportunidade e conveniência face a
demandas sociais mais relevantes.
Durante a análise das contas, o relator Paiva Martins chegou a criticar
os pacientes que pedem, na justiça, remédios de alto custo. Deu a
entender que ao assim agirem pensam apenas na própria vida, que estão
sendo egoístas. Pediu o combate ao corporativismo.
Leia-se trecho do voto:
86. Retornando às contas de governo, ora em análise, verifica-se que os
“limites legais” (mínimos) de gastos com Educação e Saúde foram
cumpridos.
87. No entanto, a maior parte dessas despesas foram para custeios
correntes: salários, vantagens pessoais, indenizações, etc... Não se
aplicou quase nada em modernização e eficiência dessas importantes
políticas públicas. Simplesmente “não sobraram” recursos para tal.
88. Este não é (reconheço) o lugar ideal para maiores digressões ou
debates sobre a melhoria da educação, da saúde, da mobilidade urbana,
etc..., mas gostaria de registrar algumas informações a respeito dos
temas para conhecimento daqueles que sobre eles, detendo o mínimo de
responsabilidade, procurem aprofundar os estudos necessários.
89. Primeiramente, quero me referir ao artigo “Como a Nova Zelândia
reduziu o estado, enriqueceu e virou a terceira economia mais livre do
mundo”, de Mauricie McTigue, veiculado em 19.02.2017 pelo Instituto
Ludwig von Mises Brasil (disponível em http://www.mises.org.br). É
leitura obrigatória para tantos quantos, detentores de responsabilidade
social, atuem nas áreas de educação, saúde, administração pública e, em
especial, para aqueles formuladores das próprias políticas públicas, ou
seja, os nobres parlamentares.
90. Também merece destaque (e profunda reflexão) entrevista veiculada
pelo Correio Braziliense em 23.07.2016 (caderno B 10, Saúde + Ciência)
na qual o médico especialista em farmacoeconomia DIEGO ROSSELLI,
Presidente da Sociedad Internacional de Farmacoeconomia e Investigación
de Resultados, na Colômbia, referindo-se aos tratamentos e fármacos de
alto custo, conclui: “devemos saber que os recursos são limitados e ver o
quanto podemos pagar por isso”.
91. Para finalizar destaco repto atribuído à chanceler alemã Ângela
Merckel : “Professores não são pessoas comuns e pessoas comuns não são
professores. Por favor, não escolha ser professor até que você esteja
preparado para isso”. O mesmo se pode dizer de um médico, um engenheiro e
qualquer outro profissional que escolhendo o serviço público não cumpre
suas obrigações funcionais. Falsifica folhas de frequência. Atribui-se
horas extras não prestadas. Falta ao serviço mediante falsos atestados,
etc... etc... Isto é corrupção e tem que ser combatida. Seus colegas de
trabalho que cumprem suas obrigações (e ficam sobrecarregados com tais
farsas) e mesmo os Sindicatos não podem ser coniventes com essas
“ovelhas negras”. Devem atuar para que sejam excluídas do seio de suas
corporações, pois elas só contribuem para o desalento que tais práticas
trazem à população, em especial àqueles que necessitam desses serviços
básicos e não podem pagar um plano de saúde ou uma escola particular que
garanta a qualidade do ensino ministrado a seus filhos. É preciso
encarar com urgência a profissionalização e a racionalização do Estado.
Combater o corporativismo exacerbado que privilegia a defesa dos
direitos de uma classe profissional em detrimento do restante da
sociedade.
92. A hora é de austeridade fiscal. Despesas, mesmo que autorizadas no
orçamento, antes de serem executadas devem ser analisadas sob a ótica de
sua oportunidade e conveniência face a demandas sociais mais
relevantes.
93. Adlai Stevenson (político americano) disse, com muita propriedade,
que “todo progresso resulta de pessoas que tiveram a coragem de tomar
decisões impopulares.”
Belo discurso, defendendo o sacrifício da população e dos servidores públicos.
No dia 11 de agosto de 2017, o Tribunal de Contas do Distrito Federal
joga o discurso de austeridade, ética, combate ao corporativismo e
sacrifício fiscal na lixeira. O Tribunal de Contas do Distrito Federal
aprovou o pagamento de auxílio-moradia retroativo a seus conselheiros e
procuradores. O repasse do benefício custará R$ 1,6 milhão e foi
aprovado pelo secretário-geral da Corte, Paulo Cavalcanti de Oliveira.
A assessoria de imprensa da Presidente do TCDF, Anilceia Machado,
afirmou que “o pagamento não foi realizado e está condicionando à
existência de recursos na dotação orçamentária do TCDF. O que ocorreu
foi, apenas, o reconhecimento do direito”.
Enganaram a sociedade. Tudo já estava pronto para o pagamento, embora
houve pedido do Ministério Público de Contas e da ONG Contas Abertas
para que o pagamento não fosse realizado.
A Presidente do Tribunal de Contas, Anilcéia Machado, no dia 17 de
agosto, no entanto, determinou a realização do pagamento. O dinheiro já
está na conta corrente dos Conselheiros, inclusive dos que pediam
sacrifícios e austeridade à população.
O Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, recentemente, disse que “os supersalários de juízes é um desaforo com a sociedade”.
O Tribunal de Contas, ao dizer uma coisa e fazer outra, sambou na cara
da sociedade, na cara dos pacientes que aguardam a morte nas filas dos
hospitais públicos, dos servidores públicos que não estão recebendo a
recomposição salarial prevista em lei e que devem ter os salários
parcelados. Que vergonha, Excelentíssimos Senhores Conselheiros.
