Quarta, 2 de agosto de 2017
Procedimento já estava embargado desde outubro do ano passado, por suspeita de irregularidades
Por Pedro Alves/Metrópoles/
Foto: Tony Winston/Agência Brasília
Foto: Tony Winston/Agência Brasília
e Blog do Sombra
O desejo do Governo do DF de repassar a gestão de equipamentos públicos
à iniciativa privada continua a esbarrar nos órgãos de controle. O
Tribunal de Contas do DF (TCDF) decidiu, por unanimidade, manter
suspensa a licitação que selecionaria uma empresa para gerir o Centro de
Convenções Ulysses Guimarães, no Eixo Monumental. Segundo a Corte, há
indícios de irregularidades no edital lançado em setembro do ano
passado.
A seleção, na modalidade Parceria Público-Privada (PPP), já estava
embargada desde outubro de 2016, após auditoria realizada pelo TCDF.
Além de ter suspendido o processo até decisão final sobre o tema, o
tribunal também ordenou à Secretaria de Fazenda que apresente
justificativas ou promova alterações no edital da licitação para sanar
as irregularidades apontadas. Com a nova decisão do tribunal, o processo
de concessão continua sem previsão para ser finalizado.
Entre os problemas apontados pela auditoria do TCDF, está o valor que
deve ser pago pelo consórcio vencedor ao GDF. O edital prevê repasse
anual de R$ 1,5 milhão como contraproposta ao poder público. De acordo
com o Tribunal de Contas, no entanto, esse valor deveria ser de, no
mínimo, R$ 3,2 milhões ao ano.
O TCDF também questiona o valor previsto em edital para a manutenção do
Centro de Convenções. O projeto de PPP determinava que, ao longo dos 20
anos da concessão, o vencedor da licitação investisse apenas R$ 2,3
milhões em reparos e R$ 1,6 milhão na revitalização da Praça dos
Namorados, que fica em frente ao complexo. Para o tribunal, os valores
são irrisórios, uma vez que seriam diluídos ao longo de duas décadas.
