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(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 25 de agosto de 2017

Terceirização da saúde: ex-prefeito e vereadores de Foz do Iguaçú são alvos de conduções coercitivas

Sexta, 25 de agosto de 2017
Segundo o MP, em 2014 e em 2015, plantões médicos fictícios beneficiaram uma empresa credenciada junto à prefeitura e serviram para complementar salários de agentes públicos, inclusive do ex-prefeito.

Os maus frutos da terceirização na saúde pública continuam a escandalizar as administrações públicas.
Na manhã desta quinta-feira (24), a Polícia Federal voltou a cumprir novos 26 mandados judiciais no âmbito da Operação Pecúlio dentre os quais 14 de condução coercitiva, 12 mandados de busca e apreensão em residências e locais de trabalho dos investigados.

De acordo com a PF, entre os anos de 2014 e 2015 foram incluídos plantões médicos fictícios que beneficiaram uma empresa credenciada junto à prefeitura de Foz do Iguaçu, no mandato de Reni Pereira (PSB). As remunerações foram utilizadas para complementar os salários de agentes públicos e, em alguns casos, burlavam o limite constitucional previsto para os servidores, inclusive do prefeito.

Pessoas sem vínculo com a administração municipal também foram beneficiadas no esquema, ainda de acordo com as investigações.

Além do ex-prefeito e ex-vereadores da cidade, a ação da PF também atinge cinco médicos iguçuenses.
Esta foi a  7ª fase da Operação Pecúlio, deflagrada pela PF em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF).
Cinco médicos também foram alvos de mandados de condução.
Entenda a sétima fase da Operação Pecúlio
Além dos 14 mandados de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento, a operação também cumpriu 12 ordens judiciais de busca e apreensão. Todos os mandados foram cumpridos em residências e locais de trabalho dos investigados em Foz.
Desde o início da operação, que investiga irregularidades em processos licitatórios e realização de obras para a Prefeitura de Foz, além desvio de recursos na Câmara Municipal, mais de 260 mandados judiciais foram cumpridos.
Na 4ª fase da operação, deflagrada no dia 14/07/2016, o TRF4 chegou a determinar a prisão domiciliar e afastamento do cargo do então prefeito Reni Pereira. No final de outubro, o STJ revogou a prisão, mas manteve o impedimento político. Já nas 5ª fase, chamada de Nipoti, deflagrada no dia 15/12/2016 (78 mandados), foram presos 12 dos 15 vereadores da cidade. As investigações tratam do suposto pagamento de um ‘mensalinho’ aos parlamentares em troca de apoio político na Câmara.
Vem mais terceirização no Paraná
Mesmo com os maus exemplos, a sanha dos entreguistas da saúde é tamanha que eles seguem firmes no propósito de colocar serviços e unidades nas mãos das Organizações Sociais (OSs), beneficiadas por contratos milionários.

No início desta semana, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou a discussão em regime de urgência, pelo placar de 20 votos favoráveis a 7 contrários, a proposta do Executivo de introduzir as OSs na capital paranaense.
O projeto de lei  revoga artigo que dispõe sobre restrições à atuação dessas entidades em Curitiba. As Organizações Sociais são impedidas, atualmente, de prestar serviços de assistência médica em unidades de saúde e inerentes à educação, ligados à rede municipal. Essa conquista em lei servia de modelo para lutadores e lutadoras que defendem o SUS no Brasil.
Fonte: G1