Terça, 17 de outubro de 2017
Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil
O plenário do Senado decidiu reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido imposto pelos ministros da Corte no último dia 26.
Com
os votos de 44 senadores contra a manutenção das medidas cautelares e
de 26 favoráveis, os parlamentares impediram o afastamento de Aécio, o
seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar
o passaporte. Não foram registradas abstenções.
A votação ocorre após a maioria dos ministros do STF decidir,
na semana passada, que o tribunal não pode afastar parlamentares por
meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional. No fim de
setembro, a Primeira Turma da Corte havia decidido, por 3 votos a 2,
afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da
Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi
denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas
delações premiadas dos executivos da J&F.
Debate
Antes
de abrir o painel para a votação, o presidente do Senado, Eunício
Oliveira (PMDB-CE), concedeu a palavra para cinco senadores favoráveis e
cinco contrários à decisão do Supremo. Para Jader Barbalho (PMDB-PA),
os ministros do STF tomaram uma decisão "equivocada". "Não venho a esta
tribuna dizer que meu voto será por mera solidariedade ao senador Aécio.
Com todo respeito a ele, estou longe de aceitar sua procuração ou sua
causa. Não estou nesta tribuna anunciando voto em razão do que envolve o
senador. Voto em favor da Constituição. Ministro do Supremo não é
legislador, não é poder constituinte. Quem escreve a Constituição é quem
tem mandato popular", argumentou.
Já o senador Álvaro Dias
(Podemos-PR) criticou o que classificou de “impasse” surgido a partir do
instituto do foro privilegiado. “A decisão do Supremo Tribunal Federal,
corroborada pelo Senado, vem na contramão da aspiração dos brasileiros,
que é de eliminar os privilégios. Nós estamos alimentando-os. Não
votamos contra o senador, votamos em respeito à independência dos
Poderes, em respeito a quem compete a última palavra em matéria de
aplicação e interpretação da Constituição, que é o Supremo Tribunal
Federal”, disse.
Antes da votação, o senador Cássio Cunha Lima
(PSDB-PB), que visitou Aécio nesta terça-feira (17), também defendeu o
parlamentar mineiro. "A votação hoje é muito além do caso do senador
Aécio, a situação dele terá seguimento no STF, qualquer que seja o
resultado. Algumas pessoas imaginam que ele foi julgado hoje em
definitivo. Ele continuará sua jurisdição na Suprema Corte. Não há que
se falar em impunidade. Isso até é um desrespeito à Suprema Corte. Os
ministros do STF vão, a partir dos autos do processo, se isso virar um
processo, porque estamos na fase de inquérito, absolver ou condená-lo,
de acordo com as provas que tiver nos autos desse processo", disse.
Mais
cedo, o PT havia anunciado voto contrário a Aécio. Antes, havia se
posicionado defendendo que o Legislativo tem o poder de revisar medidas
cautelares impostas pelo Supremo.