Terça, 3 de outubro de 2017
Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil
Após três horas de discussões, os senadores decidiram adiar a votação
que pode revisar o afastamento do mandato do senador Aécio Neves
(PSDB-MG), determinado na semana passada pela Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF). Por 50 votos a 21, os parlamentares aprovaram um
requerimento subcrito por cinco senadores pedindo que a votação ocorra
somente no dia 17 de outubro.
O motivo é o julgamento pelo STF de
uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, marcado para o próximo dia
11, que questiona a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o
Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares. Como a
decisão pode, na prática, reverter as medidas impostas pelos ministros
do Supremo contra Aécio, a maioria dos senadores preferiu adiar a
votação em busca de um consenso entre os Poderes Legislativo e
Judiciário.
A maioria dos parlamentares se posicionou favorável
aos seis pedidos feitos para adiar a sessão. Além da bancada do PSDB,
apenas alguns senadores defenderam que a votação ainda ocorresse hoje,
entre eles Renan Calheiros (PMDB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA), Roberto
Requião (PMDB-PR) e Lasier Martins (PSD-RS).
Antes de abrir o
painel para a votação nominal do requerimento, o presidente do Senado,
Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que, com o adiamento, a Casa daria uma
"oportunidade de a própria Suprema Corte, em seu poder de autotutela"
revisar a decisão tomada pela Primeira Turma "por meio do pleno".
"Chegado o dia 17, no entanto, essa Casa poderá decidir-se à deliberação
do ofício [que trata do afastamento de Aécio], que estará prejudicada
uma vez que se for reformada a decisão pelo Supremo", afirmou.
"Nós
acabamos de 'desvotar'. Meus cumprimentos à maioria do Senado",
criticou o senador Jader Barbalho. Como hoje o ministro Edson Fachin decidiu rejeitar
os mandados de segurança apresentados por Aécio e o PSDB, o senador
permanece afastado de suas funções e em recolhimento domiciliar noturno.