Quinta, 5 de setembro de 2019
ANPR recebeu com absoluta contrariedade a escolha de um PGR à margem da lista tríplice elaborada pela categoria
Da ANPR
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
recebeu com absoluta contrariedade a indicação do subprocurador-geral da
República Antonio Augusto Brandão de Aras para o cargo de procurador-geral da
República (PGR), ação que interrompe um costume constitucional de quase duas
décadas, de respeito à lista tríplice, seguido pelos outros 29 Ministérios
Públicos do país. A escolha significa, para o Ministério Público Federal (MPF),
um retrocesso institucional e democrático.
O indicado não foi submetido a debates públicos, não
apresentou propostas à vista da sociedade e da própria carreira. Não se sabe o
que conversou em diálogos absolutamente reservados, desenvolvidos à margem da
opinião pública. Não possui, ademais, qualquer liderança para comandar uma
instituição com o peso e a importância do MPF. Sua indicação é, conforme
expresso pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, uma escolha pessoal,
decorrente de posição de afinidade de pensamento.
O próprio presidente representou o cargo de PGR como uma
"dama" no tabuleiro de xadrez, sendo o presidente, o rei. Em outras
ocasiões, expressou que o chefe do MPF tinha de ser alguém alinhado a ele. As
falas revelam uma compreensão absolutamente equivocada sobre a natureza das instituições
em um Estado Democrático de Direito. O MPF é independente, não se trata de
ministério ou órgão atrelado ao Poder Executivo. Desempenha papel essencial
para o funcionamento republicano do sistema de freios e contrapesos previsto na
Constituição Federal.
A escolha anunciada no dia de hoje menospreza, também, o
princípio da transparência, na medida em que os candidatos da lista tríplice
viajaram o país debatendo, publicamente, com a carreira, a imprensa e a
sociedade, os seus projetos, as suas ideias, o que pensam sobre as principais
dificuldades e desafios da nossa vida institucional.
A ANPR, diante da absoluta contrariedade da classe com a
referida indicação, conclama os colegas de todo o país para o Dia Nacional de
Mobilização e Protesto, que ocorrerá na próxima segunda-feira (9). Pede,
doravante, que todos os membros do MPF se mantenham em estado permanente de
vigilância e atenção na defesa dos princípios da autonomia institucional, da
independência funcional e da escolha de suas funções com observância do
princípio democrático.
Esses são princípios fundamentais que alicerçam a nossa
fundação e que conduziram, com segurança, a instituição ao longo dos anos, em
benefício de sua atuação livre e independente e em favor, unicamente, da
sociedade brasileira.
A ANPR fará, ainda, uma reunião extraordinária na próxima
semana para discutir, com os delegados de todo o país, sobre a convocação do
Colégio de Procuradores da República, instância máxima de deliberação da
carreira sobre os assuntos de maior relevo institucional
Diretoria da Associação Nacional dos
Procuradores da República
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