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(Millôr Fernandes)

terça-feira, 14 de setembro de 2021

Mobilidade: TCDF breca a privatização do Metrô-DF

Terça, 14 de setembro de 2-21
Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna


A corte de contas diz que não foi demonstrado fundamentação que justifique repassar os serviços a uma empresa privada. O contrato a ser firmado não prevê a ampliação da rede do metrô ou construção de novas estações, que caso viesse a ocorrer, ficaria por conta do GDF. A regras de privatização propostas, segundo o TCDF, podem favorecer o direcionamento do resultado e apresenta sobrepreços superiores a R$ 1,4 bilhão. Foto André Borges/Agência Brasília

Por Chico Sant’Anna
Usuários do metrô da Capital Federal levaram um susto na terça, 14/9. O trem descarrilou quando chegava à Estação Central. Mais uma vez, o governador Ibaneis Rocha, que em campanha garantiu não privatizar as estatais do Distrito Federal, anunciou como a única solução para o Metrô, a sua entrega à iniciativa privada. Ibaneis alega que o GDF não tem recursos para investir no Metrô. Só que o projeto de privatização que ele anuncia é sob o modelo de concessão patrocinada. Traduzindo: a iniciativa privada faz o serviço e o GDF paga. Assim mesmo, Ibaneis não verá o Metrô privatizado na rapidez que deseja. Depois de ver o freio-de-mão puxado pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) sobre a licitação do VLT – revelado com exclusividade por essa coluna – o GDF se depara agora com outro breque. Desta vez, na privatização da gestão, operação e manutenção do Metrô. Trata-se de uma concessão que, a valores de setembro de 2019, poderá render à empresa escolhida R$ 12,977 bilhões, ao longo de 30 anos. O contrato a ser firmado não prevê a ampliação da rede do metrô ou construção de novas estações, que caso viesse a ocorrer, ficaria por conta do GDF. A proposta, segundo o TCDF, pode favorecer o direcionamento do resultado e apresenta sobrepreços superiores a R$, 1,4 bilhão.

A corte de contas diz que não foi demonstrado fundamentação que justifique repassar os serviços a uma empresa privada. Não há “estudos que evidenciem ser vantajosa à sociedade e à Administração”. O contrato não tem por base os quilômetros percorridos, mas sim a quantidade de passageiros transportados, à razão de R$ 7,73. A receita da empresa escolhida se daria a partir dos gastos dos passageiros (receita de catraca). Como ela é será insuficiente, uma tarifa técnica a ser paga pelo GDF seria estipulada no início do contrato. A cada ano, a tarifa seria reajustada por uma combinação do IPCA e da alta do custo da eletricidade. Com base nela, o GDF complementaria o que tiver sido pago pelo passageiro e as subvenções referentes a idosos e estudantes que têm passe gratuito.