Deborah e Jorge Guerner: STF nega recurso de investigados na operação Caixa de Pandora

Segunda, 6 de junho de 2016

Do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 125281, interposto pela promotora de Justiça do Distrito Federal Deborah Guerner e seu marido, o empresário Jorge Guerner. Denunciado a partir de desdobramentos da operação Caixa de Pandora, o casal responde a duas ações penais perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Na primeira, são acusados da prática dos crimes de violação de sigilo profissional, concussão e formação de quadrilha, e, na segunda, do crime de extorsão.

Caixa de Pandora (Mensalão do Arruda): Ministério Público Federal propõe ação de improbidade contra Leonardo Bandarra e Déborah Guerner, promotores do MPDFT;

Terça, 24 de fevereiro de 2015

Durval Barbosa, o delator da Caixa de Pandora, também deve ser processado. 

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Do Ministério Público Federal no DF

Leonardo Bandarra e Déborah Guerner teriam quebrado sigilo funcional durante investigações da operação Caixa de Pandora

Cinco pessoas – entre elas os promotores do Ministério Púbico do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Leonardo Bandarra e Déborah Guerner – responderão na justiça por improbidade administrativa. A medida, resultado de uma ação proposta pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF), é mais um desdobramento das irregularidades apuradas na operação batizada de Caixa de Pandora, deflagrada em 2009 pela Polícia Federal. Neste caso, a solicitação é para que os envolvidos sejam punidos com base da Lei 8.429/92, por violação de sigilo funcional. As investigações do caso, também conhecido como Mensalão do DEM, revelaram que os procuradores repassaram a Durval Barbosa, então secretário de Governo e de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal, informações de que a sua residência seria alvo de uma operação de busca e apreensão.

Decisão do STJ garante poder de investigação do MPF

Segunda, 24 de setembro de 2012

Do MPF
Tribunal negou habeas corpus que pedia anulação de provas da Operação Caixa de Pandora
 

O Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus impetrado contra o Ministério Público Federal (MPF) que questionava a legitimidade do MPF para investigar e pedia a anulação das provas colhidas na Operação Caixa de Pandora.


Segundo os advogados, o procurador regional da República conduzia as investigações individualizadamente, à margem do controle judicial previsto em lei e no Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A defesa pleiteava, ainda, o acesso pleno e irrestrito às provas colhidas durante buscas e apreensões da Operação e a suspensão de oitiva marcada para outubro.

Para a relatora, ministra Laurita Vaz, já há jurisprudência no STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a possibilidade do Ministério Púbico proceder investigações de fatos ligados à formação de seu convencimento acerca da existência, ou não, de prática delituosa. Essa atribuição estaria prevista na Constituição Federal e regulamentada pela Lei Complementar nº 75/1993.

Nas informações prestadas pelo procurador regional da República Ronaldo Albo, não existiu investigação paralela pelo MPF. “Todo desenvolver das investigações se deu sob o crivo do Judiciário que, conforme se pode constatar com facilidade, deferiu o pedido feito pelo Ministério Público Federal, no sentido de se realizar buscas e quebras de registros de dados telefônicos, sempre dentro de rigoroso sigilo”, explicou.

Em relação ao pedido de acesso às provas colhidas, o Tribunal entendeu que o acesso só pode ser concedido às provas que já foram devidamente analisadas. Os elementos que ainda estão sendo examinados devem ter acesso restrito até a conclusão da análise. As oitivas suspensas devem ser remarcadas.

Habeas Corpus nº 185.495/DF
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Comentário do Gama Livre: Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Jorge Gomes Guerner Cardoso e Deborah Giovanetti Macedo Guerner.

Deborah Guerner pede que STF anule pena de demissão

Segunda, 28 de novembro de 2011

Da Agência Brasil

A promotora do Distrito Federal Deborah Guerner entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de anulação da pena de demissão imposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A decisão do conselho foi proferida em maio e determinou que Guerner deve ser demitida do cargo público.

A promotora é acusada de participar de esquemas de corrupção ivestigados pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, em 2009. A operação levou ao afastamento do então governador do Distro Federal, José Roberto Arruda.

No pedido de liminar enviado ao STF, a defesa da procuradora questiona a validade das provas que embasaram a decisão do CNMP e diz que o conselho extrapolou em suas atribuições.

A promotora argumenta ainda que a pena de demissão foi definida com base em provas de ações penais, e, caso seja absolvida, o suposto cometimento de ilícito administrativo deixa de existir. “A repercussão de eventual absolvição da impetrante na esfera criminal será inevitável no processo disciplinar”, diz, na ação.

O relator do caso no STF será o ministro Gilmar Mendes.

Justiça abre nova ação contra ex-chefe do Ministério Público e promotora envolvidos em mensalão do DEM

Quinta, 15 de setembro de 2011

Da Agência Brasil
Débora Zampier

O ex-procurador-geral do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, e a promotora Deborah Guerner viraram réus em uma nova ação penal na Justiça Federal. Hoje (15), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou denúncia que acusa os membros do Ministério Público de violação de sigilo funcional, concussão – exigir vantagem em função do cargo – e formação de quadrilha. As denúncias têm relação com a Operação Caixa de Pandora, que revelou pagamento de propina no Distrito Federal, esquema conhecido como mensalão do DEM.

De acordo com o Ministério Público, eles vazaram dados da Operação Megabyte, da Polícia Federal, para impedir o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra políticos do Distrito Federal. O grupo teria exigido R$ 1 milhão pelo serviço. Além de Bandarra e Deborah, o tribunal abriu ação penal contra o marido da promotora, Jorge Guerner, e contra a ex-servidora pública Cláudia Marques, acusada de intermediar o esquema. Eles respondem apenas por concussão e formação de quadrilha.

Essa é a segunda vez neste ano que o tribunal aceita denúncia contra Bandarra e o casal Guerner. Em julho, a Corte Especial do tribunal abriu ação penal para investigar suposta chantagem feita contra o então governador José Roberto Arruda. Eles teriam exigido R$ 2 milhões em troca de não divulgar vídeo em que Arruda recebe dinheiro ilegal.

Deborah Guerner quer de volta R$ 280 mil encontrados em quintal

Segunda, 12 de setembro de 2011

Da Agênci Brasil

Débora Zampier - Repórter

Os advogados da promotora Deborah Guerner, acusada de envolvimento no esquema de pagamento de propina no governo do Distrito Federal revelado em 2009, pediram à Justiça a restituição de R$ 280 mil que foram encontrados na casa dela. O dinheiro, apreendido pela Polícia Federal em junho do ano passado, estava dentro de um cofre enterrado no quintal. 

De acordo com o advogado Paulo Sérgio Leite Fernandes, o dinheiro tem origem lícita e é comprovado no Imposto de Renda. Ele afirma que pediu a liberação da quantia porque sua cliente não está mais conseguindo arcar com o tratamento psiquiátrico, uma vez que o salário dela foi suspenso em agosto. 

“A Deborah tem tratamento psiquiátrico há seis anos, que não é coberto pelo plano de saúde. Foi internada várias vezes, inclusive no [Hospital] Sírio-Libanês, no mês passado, e não tinha dinheiro para pagar a conta”, explica o criminalista, que alega que sua cliente sofre de transtorno bipolar.

Ele também afirma que o pedido de restituição não precisa aguardar a definição do processo, e que a relatora pode decidir a questão individualmente. O pedido foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região no final da semana passada.

A Operação Caixa de Pandora revelou um esquema de pagamento de propina que resultou no afastamento do então governador do DF, José Roberto Arruda. Deborah Guerner e o ex-procurador-geral do DF Leonardo Bandarra são acusados de cobrar dinheiro de Arruda para não divulgar um vídeo em que ele recebe propina do delator do esquema, Durval Barbosa. Eles também são suspeitos de vazar dados sigilosos da Operação Megabyte, da Polícia Federal, de junho de 2008.

Justiça aceita denúncia contra Guerner e Bandarra, acusados de envolvimento em esquema de corrupção no DF

Quinta, 21 de julho de 2011

Da Agência Brasil

Débora Zampier - Repórter

A corte especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou hoje (21) denúncia para abrir ação penal contra o delator do mensalão do Distrito Federal (DF), Durval Barbosa, os membros do Ministério Público local Leonardo Bandarra e Deborah Guerner e outras três pessoas supostamente envolvidas em um esquema de extorsão contra o ex-governador José Roberto Arruda. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o grupo pediu R$ 2 milhões para não divulgar um vídeo em que Arruda aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa.

As outras pessoas que respondem à denúncia são o marido de Deborah, Jorge Guerner, o ex-presidente do grupo Paulo Otávio, Marcelo Cavalho, e a servidora pública Cláudia Marques. O casal Guerner chegou a aparecer no julgamento pela manhã, mas deixou o tribunal após Deborah se sentir mal. O único que acompanhou o julgamento até o final foi Bandarra.

“O que está demonstrado com a denúncia traz no mínimo a certeza de que explicações são necessárias. Há elementos nos autos que embasam a denúncia”, disse a relatora Mônica Sifuentes. Os desembargadores concordaram que há indícios contra os envolvidos e que apenas uma investigação mais detalhada pode esclarecer se houve crime ou não.

Fatos apurados até agora indicam que Deborah e Jorge Guerner participaram diretamente da chantagem a Arruda com o vídeo cedido por Durval Barbosa. Bandarra é acusado de planejar a extorsão com o casal Guerner. A servidora Cláudia Marques é acusada de ser a intermediária entre Barbosa e o casal Guerner. Já Marcelo Carvalho, segundo a denúncia, participou da reunião em que Guerner tentou extorquir Arruda. Os fatos ocorreram em meados de 2009.

O único magistrado que não acompanhou integralmente o voto da relatora foi o desembargador Jirair Meguerian. Para ele, não ficou comprovado o envolvimento direto Bandarra e Marcelo Carvalho na extorsão a Arruda.

Ficou marcado para o dia 18 de agosto o julgamento da ação na qual Deborah e Jorge Guerner, Leonardo Bandarra e Cláudia Marques são acusados de cobrar propina para passar informações sobre a Operação Megabyte, da Polícia Federal, para Durval Barbosa.

De acordo com a denúncia, isso permitiu que o ex-secretário de Relações Institucionais do DF destruísse documentos comprometedores antes da ação ocorrer. Na ação, o quarteto responde por concussão (exigir vantagem em razão da função), formação de quadrilha e violação do sigilo funcional.

Deborah Guerner desmaia e ficará por uma hora em posto médico do TRF

Quinta, 21 de julho de 2011

Da Agência Brasil

Priscilla Mazenotti - Repórter

A promotora Deborah Guerner passou mal e desmaiou hoje (21) durante julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ela buscava ajuda no serviço médico ao marido, Jorge Gurner, que teve uma crise de pressão alta. Nervosa, ela saiu correndo da sessão em busca de atendimento e desmaiou na pista fora do TRF, que dá acesso ao serviço médico.

Segundo um dos advogados de Deborah, Maurício Araújo, a promotora teve mesmo um mal-estar e precisou de atendimento. “Ela teve um mal-estar e sofreu um desmaio”, disse. Perguntado se isso seria mais uma simulação de Deborah, ele negou. “Isso seria má-fé. Ela sofreu um desmaio. Não teria por que simular isso. Eles estão com o estado emocional fragilizado.”

Em junho, o TRF da 1ª Região rejeitou, por unanimidade, um recurso da promotora Deborah Guerner em que ela pedia para que fosse reconhecida sua insanidade mental. A promotora é acusada de envolvimento no esquema de corrupção e distribuição de propinas, envolvendo autoridades do governo do Distrito Federal e empresários. Além disso, no final de abril, a promotora e Jorge Guerner foram presos por terem forjado exames médicos que comprovariam sua insanidade mental.

O advogado vai comunicar ao presidente do TRF o ocorrido, mas não vai pedir a suspensão do julgamento. Eles devem permanecer por uma hora no posto médico.

Folha: Promotora do DF acusada no mensalão do DEM renova licença médica

Segunda, 11 de julho de 2011

Da Folha

A promotora Deborah Guerner, acusada de vazar informações sigilosas da Operação Caixa de Pandora, apresentou nesta segunda-feira novo atestado médico no Ministério Público do Distrito Federal e renovou por mais 90 dias sua licença.

Ela já estava afastada por motivos de saúde desde abril, quando acabou seu período de suspensão após a revelação do esquema. Na ocasição, ela apresentou um atestado alegando distúrbios mentais.

Sua licença anterior havia vencido no domingo (10). De acordo com a assessoria de imprensa da promotoria, o regimento permite que ela apresente sucessivos atestados por até dois anos antes que seja obrigada a passar pela perícia de uma junta médica. 

Leia mais na Folha de S. Paulo.

Caso Deborah Guerner: adiado julgamento do incidente de insanidade mental

Quinta, 19 de maio de 2011

Hoje à tarde a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da Primeira Região decidiu, por maioria, pelo sigilo no exame do incidente de insanidade mental proposto por Deborah Guerner. Em razão do pedido feito pela desembargadora federal Ângela Catão Alves de vista dos autos, o julgamento foi adiado.

O Tribunal só julgará os demais inquéritos depois que houver a decisão do incidente de insanidade mental.

Guerner, envolvida no Mensalão do DF, alega insanidade mental para justificar seus atos quando exercia suas funções no Ministério Público do DF. Perícias realizadas pelo Instituto Médico Legal do DF apontam que ela não apresenta qualquer distúrbio mental. Ela tenta provar insanidade mental para que possa se aposentar com o salário de promotora.

Estadão: Imagens e diálogos comprovam farsa de promotora com auxílio de médicos

Quarta, 27 de abril de 2011

Vídeos em poder do Ministério Público revelam como psiquiatra ajuda Deborah Guerner, presa desde a semana passada, a simular doença mental para atrapalhar as investigações que a envolvem no esquema de corrupção do Distrito Federal

Leandro Colon e Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

Documentos e imagens obtidos pelo Estado revelam como a promotora de Justiça Deborah Guerner, presa desde a semana passada em Brasília, contou com a colaboração de médicos de São Paulo para simular doença mental e atrapalhar as investigações sobre seu envolvimento com o esquema de corrupção no Distrito Federal, conhecido como "mensalão do DEM".

Gravações de encontros dela com o psiquiatra paulista Luis Altenfelder Silva Filho, captadas pelo circuito interno da casa da promotora e apreendidas com autorização da Justiça, mostram detalhes da armação para que ela fosse considerada doente por peritos judiciais.

Leia mais.

ABC do diagnóstico psiquiátrico de um nordestino

Quinta, 21 de abril de 2011

A promotora Débora Guerner teria, segundo acusações que lhes são imputadas, participado de sessão de adestramento com um psiquiatra paulista para que aprendesse a simular que estaria desequilibrada emocionalmente. Ou seja, que estava doida. Ela até que tem simulado bem, tanto na sessão de julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público como ontem ao ser presa, fingindo agredir os jornalistas e fotógrafos.
 

Não precisa consultar psiquiatras de renome para checar se ela está realmente desequilibrada. Basta seguir a lição do "ABC nordestino para diagnóstico psiquiátrico". Se não queimou dinheiro e não comeu merda, e isso ao mesmo tempo, é porque está muito bem e gozando da mais perfeita saúde mental.

O STJ negou hoje (21/4) habeas corpus a Débora Guerner e seu marido, presos ontem de manhã pela Polícia Federal.

Caixa de Pandora: pedido de vista interrompe o julgamento

Quarta, 6 de abril de 2011

Análise do caso será retomada na sessão do dia 17 de maio. Íntegra do voto está disponível

O conselheiro Achiles Siquara pediu vista do Processo Administrativo Disciplinar n.1515/2009-73, que apura o suposto envolvimento dos promotores Deborah Guerner e Leonardo Bandarra nos fatos levantados na Operação Caixa de Pandora. Feito na tarde de hoje, o pedido suspendeu o julgamento do caso, que será retomado na sessão do dia 17 de maio.

Na manhã de hoje, o conselheiro Luiz Moreira apresentou relatório e voto do processo. Ele votou pela demissão de Deborah Guerner e Leonardo Bandarra, com envio dos autos ao procurador-geral da República para propositura de ação civil para perda de cargo. O relator também pediu aplicação de penas de suspensão para os dois promotores.

Antes da vista, o Plenário decidiu, por unanimidade, rejeitar todas as preliminares levantadas pela defesa (suspeição da Comissão Processante, alegação de insanidade de Deborah Guerner, violação do princípio do contraditório, entre outras). No mérito, anteciparam voto os conselheiros Almino Afonso e Bruno Dantas, acatando integralmente o voto do relator.

Maioria absoluta

De acordo com a Constituição Federal, artigo 93, inciso VIII, as punições disciplinares precisam de maioria absoluta para serem aprovadas. No caso do CNMP, são necessários 8 votos, entre 14 conselheiros.

Leia mais:

6/6/2011 - Caixa de Pandora: Luiz Moreira pede demissão de Leonardo Bandarra e Deborah Guerner

6/6/2011 - Caixa de Pandora: começa o julgamento do processo contra membros do MPDFT