Segunda, 28 de novembro de 2011
Da Agência Brasil
A promotora do Distrito Federal Deborah Guerner entrou no
Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de anulação da pena de
demissão imposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A
decisão do conselho foi proferida em maio e determinou que Guerner deve
ser demitida do cargo público.
A promotora é acusada de participar de esquemas de corrupção
ivestigados pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, em 2009.
A operação levou ao afastamento do então governador do Distro Federal,
José Roberto Arruda.
No pedido de liminar enviado ao STF, a defesa da procuradora
questiona a validade das provas que embasaram a decisão do CNMP e diz
que o conselho extrapolou em suas atribuições.
A promotora argumenta ainda que a pena de demissão foi definida com
base em provas de ações penais, e, caso seja absolvida, o suposto
cometimento de ilícito administrativo deixa de existir. “A repercussão
de eventual absolvição da impetrante na esfera criminal será inevitável
no processo disciplinar”, diz, na ação.
O relator do caso no STF será o ministro Gilmar Mendes.