Na linha do mar

Quarta, 29 de setembro de 2010

Clara Nunes

Procuradoria Eleitoral de Alagoas pede cassação de candidatura de Collor

Terça, 28 de setembro de 2010

Da Agência Brasil
Brasília - A Procuradoria Regional Eleitoral de Alagoas (PRE-AL) pediu hoje (28) a cassação das candidaturas de Fernando Collor de Mello e de seu vice, Galba Novais, ao governo do estado. Segundo a PRE-AL, eles fraudaram resultado de pesquisa eleitoral feita na segunda quinzena de agosto em Alagoas. Para a Procuradoria Regional Eleitoral, os dois candidatos praticaram abuso de poder econômico e de uso indevido dos meios de comunicação para se beneficiar em relação aos outros concorrentes.

A ação investiga a diferença entre os resultados das pesquisas feitas pelo Instituto Gazeta Pesquisa (Gape), de propriedade do Jornal Gazeta, da qual Collor é sócio, e pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope). Os dois levantamentos foram divulgados no dia 24 de agosto último. O Gape apontou que Collor tinha 38% das intenções de voto; Ronaldo Lessa, 23%, e Teotonio Vilela Filho, 16%, Já a pesquisa Ibope teve os seguintes resultados: Collor com 28% de preferência do eleitorado, Lessa com 29% e Teotonio com 24%.

De acordo com a PRE-AL, o Gape não informou corretamente o eleitorado alagoano. O órgão examinou 1.055 formulários preenchidos pelo Gape com o resultado das entrevistas feitas durante a pesquisa, Ao compilar os dados, constatou a existência de fraude para beneficiar Collor.

Ainda segundo a PRE, a faixa da população mais atingida pela fraude foi a que ganha até um salário mínimo. Nas pesquisas, essa parte do eleitorado tem maior peso no levantamento e nela o candidato tem excelente desempenho, com 41% de preferência.

Na ação, a PRE requer a cassação do registro de Collor e a sua inelegibilidade por oito anos pela prática de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

A criatura contra o criador

Terça, 28 de setembro de 2010

“A vitória do Roriz significa dizer o seguinte: o crime compensa”. (Ex-governador Arruda, a criatura, se voltando contra o criador, hoje no Correio Braziliense)

Um coisa temos que concordar com o ex-hospede da Papuda. De crime ele entende muito bem.

Estado falido

Terça, 28 de setembro de 2010 

Por Ivan de Carvalho

    Não, não sejam precipitados em suas conclusões os meus raros leitores. Estariam abandonando a qualidade que mais prezo neles – a paciência. Sem esta, eu perderia todas as esperanças de conseguir mantê-los como meus leitores. E assim perderia a razão de escrever. Ao escolher o título de “Estado falido” não estava pensando na Bahia, mas pensava no Brasil de uma maneira que nunca antes pensei neste país.
    Há duas razões primárias para, ainda que sem certezas definitivas, dizer que o Brasil é um Estado falido.
    Há também, reconheço, uma razão secundária para essa afirmação. A esperança de que, fazendo a previsão, possa eu contribuir por um mínimo que seja para acordar a sociedade de seu pesado e longo sono e levá-la a mover-se na busca de uma saída para a falência prevista. Em verdade, é duvidoso que esse despertar aconteça – Cassandra fez o que pode para alertar as pessoas em Pompéia, para que fossem embora da cidade, mas elas não lhe deram ouvidos. Ouviram apenas, de repente, o ronco do Vesúvio enquanto as lavas do vulcão soterravam a cidade com tudo que havia nelas.
    Escolhi o título “Estado falido”, além deste objetivo de alerta, pelas duas razões primárias:
1. No blog gamalivre.com.br, encontram-se informações estonteantes para qualquer espírito desprevenido. Conta o blog que a entidade Auditoria Cidadã da Dívida declara equivocada a informação do governo de que a dívida pública federal (interna e externa) atingiu R$ 1,6 trilhão em agosto. Valor obtido na Tabela do Tesouro Nacional  (Anexo 2.1), que “indica uma dívida externa pública federal de R$ 93 bilhões e uma dívida interna de R$ 1,524 trilhão, chegando-se ao total de R$ 1,618 trilhão”. Mas, “conforme tabela divulgada pelo Banco Central (Tabela 11), devem ser adicionadas a estes R$ 1,524 trilhão da dívida interna as chamadas “Operações de Mercado Aberto”, que também representam dívida, e somaram R$ 362 bilhões. Portanto a dívida interna é de R$ 1,9 trilhão, e não R$ 1,5 trilhão conforme divulgado”. Suficiente? Não. A análise da Auditoria Cidadão da Dívida prossegue: “Se considerarmos também os títulos do Tesouro em poder do Banco Central (conforme consta da Tabela do BC, quadro 35), veremos que em julho a dívida interna total já tinha chegado a R$ 2,186 trilhões”.
    Suficiente? Sim, creio que agora sim, R$ 2,186 trilhões. Nove entre dez especialistas acreditam que o Brasil enfrentará em 2011 ou 2012 uma grave crise fiscal e cambial. Fiscal, devido a uma notória “gastança” do governo Lula nos dois últimos anos. Cambial, principalmente pela forte tendência de déficit na balança comercial. E quanto à crise cambial, um dado importante: “O governo também divulgou que a participação de estrangeiros na dívida interna atingiu novo recorde, de R$ 150,6 bilhões”. Sem contar as operações de mercado aberto, que nunca aparecem nas contas.
    2. O outro fator da falência à vista é a bisbilhotice nacional. A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o governo brasileiro a indenizar cinco pessoas ligadas a organizações de trabalhadores rurais do Paraná que foram vítimas de grampo telefônico considerado ilegal. A sentença, publicada na edição desta segunda-feira do “Diário Oficial da União”, determina que o Estado pague US$ 20 mil (cerca de R$ 34 mil) a cada um dos agricultores.
    Agora imaginem se todas as vítimas, no Brasil, de escuta telefônica ilegal, quebra de sigilo fiscal ilegal, violação de correspondência (convencional e eletrônica), quebra ilegal de sigilo bancário (pelo menos em bancos controlados pelo governo, mas talvez em todos) recorrerem à Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro. Falência inapelável.
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Este artigo foi publicado na Tribuna da Bahia desta terça.
Ivan de Carvalho é jornalista político baiano.

TREDF determina perda do exercício do mandato a Rogério Ulysses

Segunda, 27 de setembro de 2010

Do TRE-DF
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal determinou hoje, por unanimidade, a perda do exercício do mandato a Rogério Ulysses. A decisão, que deve ser cumprida de imediato, atendeu pedido em Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

A decisão fora tomada com base na Resolução 22610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata dos casos de processo de perda de cargo eletivo e justificação de desfiliação partidária. O relator foi o juiz Josaphá dos Santos.

Ao proferir seu voto, o relator entendeu que não houve justa causa para a saída de Ulysses do PSB, partido do qual ele fora expulso. No entendimento de Santos, a expulsão não configuraria uma das hipóteses de justa causa relacionadas na Resolução do TSE, quais sejam:

O relator avaliou que a saída do partido sem justa causa não se resume à saída voluntária. Englobaria, também, a expulsão. Além disso, entendeu que não houve irregularidade no processo que culminou com a saída de Ulysses, cuja exclusão do grêmio político se deu em razão de suposto envolvimento na operação conhecida como “Caixa de Pandora” e em razão de ter desobedecido determinação partidária  na votação do PDOT, na Câmara Legislativa. O acórdão da decisão foi publicado na sessão de hoje, e trouxe, nos termos legais, a ordem de cumprimento imediato.

Juíza determina retirada de propaganda na qual aparece Weslian Roriz

Segunda, 27 de setembro de 2010

Do TRE-DF

A juíza eleitoral auxiliar Nilsoni de Freitas Custódio determinou a suspensão de inserções, utilizadas no último dia 25 de setembro pela Coligação Esperança Renovada, nas quais é apresentada Weslian Roriz como candidata substituta de Joaquim Roriz.

 No entanto, a determinação para que os trechos não fossem exibidos se deve à utilização de cenas externas na propaganda, recurso vedado tanto pelo artigo 38, inciso III da Resolução 23.193 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto pelo artigo 51, inciso IV da Lei das Eleições (9504/97).

“(...) Num exame superficial da mídia com propaganda impugnada verifico a inserção de cenas externas consistentes na reprodução de um comício o que é vedado pela legislação eleitoral”, apontou a magistrada.

Quanto à aparição de Weslian Roriz, que teve pedido de substituição de candidatura protocolado junto ao TREDF no último sábado (25.9), juíza Nilsoni posicionou-se no seguinte sentido: “Destaco inicialmente que não vislumbro a fumaça do bom direito invocado pela Representante (Coligação Novo Caminho) no que tange à segunda irregularidade apontada, em razão do pedido de substituição de candidatura feito pela sra. Weslian Roriz no lugar de Joaquim Roriz que concorria ao cargo de Governador do Distrito Federal, consoante veiculado no site do TRE/DF”.

Até que se julgue o mérito da Representação, a Coligação Esperança Renovada estará sujeita a multa diária de R$ 1 mil, por inserção, caso descumpra a determinação.

Poços do Pré-Sal são entregues para pagar a dívida pública

Segunda, 27 de setembro de 2010

Do site Auditoria Cidadã da Dívida

Os Jornais “O Estado de São Paulo” de hoje [27/9] e “O Globo” de sábado [26/9] noticiam que a Petrobrás adquiriu da União os Poços de Petróleo do Pré-Sal pelo valor de R$ 74,8 bilhões, sendo que parte deste valor (cerca de R$ 30 bilhões) será utilizada pela União para fazer Superávit Primário, ou seja, pagar juros e amortizações da dívida pública.

Inicialmente, a operação de aumento de capital (“capitalização”) da Petrobrás estava organizada da seguinte forma: a União capitalizaria a empresa comprando ações (no valor de R$ 74,8 bilhões), pagando à Petrobrás por meio da entrega dos poços de petróleo do Pré-Sal, estimados em 5 bilhões de barris, ao custo unitário de US$ 8,51, o que soma US$ 43 bilhões, ou exatos R$ 74,8 bilhões. Ou seja: uma simples troca, na qual a União deveria utilizar os R$ 74,8 bilhões (recebidos pela entrega dos poços) para capitalizar a Petrobrás, ou seja, comprar ações da empresa. Porém, não foi isso que ocorreu.

Na prática, cerca de R$ 30 bilhões destes R$ 74,8 bilhões obtidos pela União com a venda dos poços não serão destinados para capitalizar a empresa, mas para o superávit primário, pois o BNDES também adquiriu ações da Petrobrás, e assim pagou uma parte dos R$ 74,8 bilhões que a União deveria pagar integralmente.

Desta forma, conclui-se que boa parte dos poços de petróleo do Pré-Sal estão sendo entregues à Petrobrás para pagar a dívida pública, para ganhar a credibilidade dos credores. Sempre é bom lembrar que mais da metade dos lucros da Petrobrás são distribuídos aos investidores privados, e o restante para o governo pagar a dívida pública, conforme a Lei 9.530/1997.

Além do mais, o jornal Estado de São Paulo mostra também que, para garantir recursos ao BNDES para pagar à Petrobrás pelos R$ 30 bilhões em ações que comprou, foi publicada hoje no Diário Oficial a Medida Provisória nº 505, que autoriza um novo aumento na dívida interna. Esta operação é semelhante às outras duas já realizadas (que autorizaram um aumento na dívida interna em R$ 180 bilhões), nas quais o Tesouro se endivida às maiores taxas de juros do mundo (até 13% ao ano) para viabilizar recursos a serem emprestados ao BNDES, que pagará de volta ao Tesouro com juros de menos da metade, ou seja, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6% ao ano.

Portanto, para permitir que o BNDES entre na operação de capitalização da Petrobrás - e assim permita ao governo fazer superávit primário com o dinheiro da entrega dos poços do Pré-sal - o governo ainda faz mais dívida interna, aos maiores juros do mundo.

Outra notícia do Jornal Estado de São Paulo também mostra como os recursos energéticos do país são utilizados para o pagamento da dívida. Uma fatia considerável da conta de luz paga pelos brasileiros nos últimos 5 anos, que acumulou R$ 8,5 bilhões sob a justificativa de financiar a chamada “Reserva Global de Reversão”, foi destinada ao superávit primário e serviu para a compra de novos títulos públicos, para pagar a dívida anterior.

Enquanto os recursos naturais do país são utilizados para o pagamento da dívida, áreas sociais fundamentais permanecem sem a atenção necessária. Notícia do jornal O Globo mostra que o Estado do Rio de Janeiro não cumprirá sequer a tímida meta de elevar a quantidade de esgoto tratado de 30% para 80% em dez anos. Sobre este tema, cabe ressaltar que, conforme dados da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, em 2009 o Estado do RJ destinou apenas R$ 86,4 milhões para saneamento, enquanto foram pagos R$ 3,2 bilhões (38 vezes mais) para os juros e amortizações da questionável dívida interna, principalmente com a União, que se utiliza destes pagamentos para pagar a sua também questionável dívida com o setor financeiro. Nunca é demais lembrar que a recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados concluiu que o índice utilizado para o reajuste das dívidas dos estados com a União (o IGP-DI) se mostrou volátil e causou custo excessivo aos estados.

Por fim, os jornais também destacam o tema da dívida pública levantado pela corrida presidencial.  O Jornal O Globo divulga as falas dos candidatos no debate de ontem da TV Record, dentre elas a  defesa, pelo candidato Plínio de Arruda Sampaio (PSOL), de um aumento substancial do salário mínimo, que não é possível devido ao pagamento da dívida pública. Plínio também destacou o impacto do endividamento na injusta carga tributária brasileira: “quem paga imposto no Brasil é o pobre, dinheiro este que vai para o pagamento da dívida”.

O Jornal Nacional de sábado também divulgou o tema da auditoria da dívida, mostrando a afirmação do candidato Ivan Pinheiro (PCB) de que “suspenderia o pagamento e faria uma auditoria na dívida”.

Cabe ressaltar também que ontem à noite a RedeTV exibiu entrevista com o candidato do PSOL à vice-presidência Hamilton Assis, na qual foi questionado pelo jornalista Kennedy Alencar sobre a possibilidade de uma crise econômica decorrente da anulação da dívida pública. Assis respondeu com o exemplo do Equador, onde o governo fez auditoria e impôs aos rentistas grande redução na dívida, sem gerar nenhuma crise.
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Acesse Auditoria Cidadã da Dívida.

STF condena deputado federal Tatico por sonegação previdenciária e apropriação indébita de contribuições

Segunda, 27 de setembro de 2010

 Do STF

Tatico. Foto Câmara

Os ministros do Supremo Tribunal Federal condenaram, na sessão extraordinária de hoje (27), a sete anos de prisão em regime semiaberto e 60 dias-multa, o deputado federal José Fuscaldi Cesílio, mais conhecido como José Tatico, do PTB-GO, pela prática dos crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. Por unanimidade de votos, foi acolhida a Ação Penal (AP 516), na qual o Ministério Público Federal denunciou o político com base em ação fiscal realizada na empresa Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda. A filha de Tatico, Edna Márcia Cesílio, sócia no curtume, foi absolvida por não haver como atribuir a ela qualquer responsabilidade pelos fatos narrados na denúncia.

Acusação

A denúncia do MPF baseia-se em ação fiscal promovida na empresa Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda., de propriedade de Tatico, que teria deixado de repassar as contribuições previdenciárias dos empregados ao INSS, relativas às folhas de pagamento mensal e também às rescisões contratuais, no período de janeiro de 1995 a agosto de 2002.

Na direção da empresa, os acusados teriam também omitido fatos geradores de contribuição previdenciária nas guias de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e informações à Previdência Social.

Materialidade dos delitos

Inicialmente, o relator, ministro Carlos Ayres Britto, anotou que não houve extinção da punibilidade pela prescrição, que só ocorreria em 12 anos, conforme o artigo 109, inciso III, do Código Penal. Segundo o relator, a pena máxima cominada aos delitos imputados ao parlamentar é de cinco anos de reclusão para ambos os crimes, ocorridos no período de janeiro de 1995 a agosto de 2002 e apurados em procedimento fiscal encerrado no mês de abril de 2003.

Em seguida, Ayres Britto entendeu estar configurada a materialidade dos dois delitos imputados ao parlamentar. Ele observou que há extensa documentação que detalha a prática dos crimes de apropriação indébita previdenciária (artigo 168-A, parágrafo 1º, inciso I, do Código Penal) e sonegação de contribuição previdenciária (artigo 337-A, inciso III, do Código Penal).

O relator demonstrou que o INSS teve o cuidado de fazer uma demonstração detalhada dos fatos geradores da sonegação da contribuição previdenciária “e com precisa indicação de cada uma das notificações de lançamento de débito”. Ayres Britto também ressaltou que não houve questionamento na esfera administrativa.

Indícios de autoria

Para o ministro, há indícios suficientes de autoria. Tatico seria sócio-gerente da empresa desde a época em que foi constituída, em 1993, até o momento, situação que permanece a mesma, apesar de atualmente a empresa estar desativada. Assim, ele teria responsabilidade penal em relação à Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda. e, portanto, sobre os fatos apurados.

Ayres Britto destacou, ainda, que a prova testemunhal não apresenta o valor pretendido, tendo em vista que nenhuma das testemunhas de defesa ouvidas mantinha contato direto, ou tinha vínculo com a empresa. “Diferentemente do que sucede nas instruções criminais dos crimes societários, a defesa não arrolou como testemunha nenhum empregado, ex-empregado, contador, advogado, cliente, prestador de serviço, ou qualquer outra pessoa que mantivesse contato direto com a empresa”, observou.

“Dessa forma, se não mantiveram contato com o dia a dia da empresa não há de se atribuir ao depoimento de empregados de pessoas jurídicas outras, ainda que de empresas de um mesmo grupo familiar, a força de afastar do acusado a condição de responsável pela administração da empresa na condição de sócio-gerente”, salientou o relator, ao votar pela condenação de Tatico quanto aos dois delitos previdenciários.

O voto do ministro relator foi acompanhado, na íntegra, pelo ministro revisor da ação penal, Joaquim Barbosa. Segundo ele, o argumento da defesa de que Tatico nunca exerceu qualquer ato de gerência ou administração no curtume pelo fato de ter outorgado, em 1983, procuração em favor do filho, conferindo-lhe plenos poderes para administrar a empresa, não se sustenta. “Conforme ressaltou o Ministério Público, apesar da outorga de poderes de gerência do curtume ao filho Edmilson José Cesílio, o réu não se viu privado de tais poderes, tal como demonstrado aqui pelo ministro relator, o que autoriza a conclusão de que ele também era responsável pelos atos de gestão”, disse Barbosa.

Ao votar pela condenação de Tatico, o ministro Dias Toffoli afirmou que a defesa também não conseguiu comprovar que o débito previdenciário é objeto de parcelamento junto à Previdência Social, nos termos do art. 68 da Lei nº 11.941/2009. “Aliás, essa demora em fazer uso deste dispositivo indica que a defesa apostou numa eventual prescrição para se furtar do pagamento da dívida. A legislação brasileira usou do dispositivo da penalização como um instrumento para obrigar o pagamento do débito fiscal, dando o prazo máximo para a extinção da punibilidade, mas parece que, no caso em questão, a única maneira de se lograr que a Previdência Social receba esses valores é a condenação”, disse o ministro.

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha acompanhou o relator, afirmando não haver dúvidas tanto em relação à autoria do crime, quanto a todos os comportamentos penalmente imputados a Tatico e comprovados. Os ministros Gilmar Mendes e Ellen Gracie também acompanharam o relator, assim como o ministro Marco Aurélio. Para ele, as alegações da defesa não subsistem. “No caso em questão, o deputado tinha a gerência da pessoa jurídica, o que atrai a responsabilidade subjetiva. Já o parcelamento teria sido obtido em 2009, mas só em julho último foi recolhida a primeira parcela. Logicamente se tem aqui o inadimplemento. Não há nada após o recolhimento tardio da primeira parcela que indique a subsistência do parcelamento”, concluiu Marco Aurélio.

Você deixaria uma criança sob os cuidados de um acusado, pelo Ministério Público, de crime de pedofilia?

Segunda, 27 de setembro de 2010

A acusação pelo Ministério Público não torna a pessoa criminosa. Quem vai decidir se o acusado é de fato um pedófilo é a Justiça. Mas alguém teria a tranquilidade de deixar uma criança sob os cuidados de alguém que está sendo acusada de pedofilia, e cujas evidências dos fatos indicam para o comportamento criminoso? Claro que não.

Pois é, e é com esse cuidado de não deixar uma criança à mercê de acusados de pedofilia que os eleitores deveriam tratar a questão da escolha do seu candidato a deputado distrital.

Na escolha do seu distrital leve em consideração alguns cuidados, especialmente depois de ter estourado os deprimentes fatos do Mensalão do Dem.

Você é livre para votar em quem quiser, mas deveria ter o maior cuidado e preocupação na escolha. Não dá para votar em gente altamente suspeita de corrupção, por exemplo.

Se você vai votar em alguém que já é deputado distrital e não quer votar em acusado de ser mensaleiro, recorra à internet, consulte, por exemplo, os vídeos do YouTube. Digite o nome de seu candidato e a palavra “mensalão” pesquise também o nome do seu candidato e a palavra “maços”. Veja se ele foi um daqueles que embolsaram maços de dinheiro repassados por Durval Barbosa.

Depois é só decidir se o candidato merece ou não o seu voto.

Controladoria e PGR renovam acordo para cruzar dados e combater corrupção

Segunda, 27 de setembro de 2010

Da Agência Brasileira

Priscilla Mazenotti - Repórter

O grande número de recursos previsto na legislação penal brasileira favorece a prorrogação excessiva da tramitação de processos na Justiça. A opinião é do controlador-geral da União, Jorge Hage. Para ele, é preciso garantir o princípio da presunção de inocência, mas não se pode permitir que manobras protelatórias levem os processos à prescrição, antes de uma sentença definitiva.

“O Brasil é um dos países em que se oferece a oportunidade de protelação indefinida de alguns processos”, disse. “Se exige o trânsito em julgado, mas é preciso antes julgar 20 ou 30 recursos. Com isso, o processo leva 20 anos para ser julgado, acaba prescrevendo e o criminoso do colarinho branco não cumpre pena”, completou.

Para acelerar a punição, a CGU e a Procuradoria-Geral da República renovaram hoje (27) um acordo de cooperação técnica. A norma vai permitir que os dois órgãos continuem no trabalho conjunto de combate à corrupção, especialmente no cruzamento de informações e na punição de culpados.

“A corrupção é um dos problemas mundiais. Tivemos de melhorar nosso arsenal de combate”, disse o procurador-geral, Roberto Gurgel.

O ZORRO

Segunda, 27 de setembro de 2010

Por Georges Michel Sobrinho
   Acompanhar os fatos e a disputa entre candidatos no nosso processo eleitoral tornou-se uma novela com capítulos emocionantes. A quase todo momento surgem notícias de casos verdadeiramente escabrosos, no governo e fora dele. Fatos antigos, que deveriam ser denunciados à época, aparecem como recentes, como é caso da violação das declarações de renda de parentes e pessoas ligadas ao José Serra (se demorasse mais tempo o crime já teria sido prescrito). A Receita Federal não pertence à área da Casa Civil, onde Dilma até recentemente era titular, o objetivo é mudar o rumo que tomou o processo eleitoral.

 Jornalista Georges Michel Sobrinho

Os meios de comunicação numa busca intensa de encontrar algo que pudesse comprometê-la, acabaram encontrando atos que incriminam a substituta da Dilma na Casa Civil. O Presidente Lula tomou as medidas pertinentes e demitiu a ministra Erenice e determinou aos órgãos competentes apuração dos fatos. Mas como nos velhos tempos, os aprendizes do lacerdismo não se dão por vencidos, tem prática histórica nesse setor, já levaram um presidente ao suicídio e depuseram outro e não vão parar por aí.

   Na propaganda eleitoral no rádio e na TV os tucanos prometem o que não realizaram quando foram governo. O salário mínimo não chegava a cem dólares, o povo nunca se beneficiou com as privatizações, o dinheiro sumiu e a imprensa nunca cobrou o seu destino. O objetivo agora é levar a eleição para o segundo turno, custe o que custar.

   A candidata do PT, Dilma Russef segundo todas as pesquisas está em primeiro lugar, e já seria vencedora no primeiro turno. O interessante é que no Brasil as eleições começam e terminam sem o povo votar, as pesquisas já fazem este papel. O povo só referenda. A tão propagada urna eletrônica, que segundo os especialistas em eletrônica não é confiável, confirmará o resultado das pesquisas. Poderíamos afirmar que estas alem de induzir o eleitor, funcionam como fiscal do resultado da eleição, que não poderá ser modificado pela cibernética eleitoral. As denúncias surtem pouco efeito na preferência do eleitor. A abundância delas parece que cria uma espécie de escudo, de couraça, que o votante deixa de acreditar ou se convence que a política é assim mesmo.

     Na eleição de 1989, quando havia um leque de bons candidatos, Covas, Ulisses, Brizola, foram para o segundo turno justamente os dois com menos preparo e experiência, na época. O Lula, jovem líder sindical e o ex-governador Collor, cujo único feito como governador foi demitir servidores de baixo salário e dois ou três marajás. Eleito Presidente, deu no que deu, confiscou a poupança, desagradou quase todas as correntes políticas, isolou-se e sem estrutura partidária, foi expulso do governo por corrupção, a bem do Brasil. Não faltaram denúncias durante a campanha eleitoral. As pesquisas o elegeram antes do voto. O povo alienado, adormecido pelo bombardeio dos meios de comunicação a favor do candidato, obedeceu e o elegeu. Pode elegê-lo de novo, agora como governador das Alagoas, o mecanismo permanece o mesmo.

   O governo de FHC foi rico em denúncias, desde a compra de votos para mudar a Constituição e conseguir a reeleição, aos escândalos das privatizações, empresas vendidas a preço de banana e ainda financiadas pelo BNDES, como a Vale do Rio Doce, uma das maiores mineradoras do mundo. O mesmo aconteceu com a Companhia Siderúrgica Nacional (quando era ministro da fazenda). Privatizou ainda, dentre outras grandes metalúrgicas, a Belgo Mineira e a Açominas. E também outras empresas estratégicas para o desenvolvimento do Brasil como a Telebrás, Eletrobrás, indústrias, vias férreas, rodovias e uma infinidade de empresas pertencentes ao estado brasileiro, patrimônio nacional.

   Com a imprensa “benevolente”, poderia até ter vendido o Banco do Brasil e a Petrobras, não faltou vontade. E nenhuma denuncia séria da oposição da época ante essas medidas, senão os protestos de lideranças nacionalistas como Leonel Brizola, através dos tijolaços com publicações pagas na imprensa, já que todos os meios de comunicação estavam solidários com o governo e não publicavam nada que pudesse comprometê-los.

   Há quase oito anos, Dilma era praticamente desconhecida do grande público. De origem política na militância em organizações radicais que lutavam contra a ditadura, se integrou, depois da anistia, na luta partidária ao lado de Brizola.

   Dificilmente pensava-se que ela poderia ser escolhida a candidata do PT para suceder Lula no governo.
Veio o crescimento econômico, apesar da crise internacional, os recordes de empregos formais dos últimos tempos, o que é traduzido em salários, bem estar, alimentação, educação para os filhos e tudo que se pode alcançar, tendo dinheiro. O salário mínimo foi de míseros cem dólares do governo anterior para trezentos neste governo. O programa “minha casa minha vida” com financiamento bancário, “bolsa família” dentre outros muitos benefícios, faz com que o governo fique imune a qualquer tipo de denúncias de corrupção. O povo pode até acreditar nessas denúncias, porém não quer perder sequer o mínimo que conseguiu neste governo e Dilma é a segurança da continuação de todas essas conquistas.

   A proteção aos fracos e oprimidos torna-se realidade no Brasil.

   A ficção vira história.

   Georges Michel Sobrinho
            Jornalista

Os programas se tornaram secundários

Segunda, 27 de setembro de 2010

Por Cesar Sanson
Para a Radioagência NP

Faltando pouco mais de uma semana para as eleições presidenciais, os dois principais partidos brasileiros - e que de fato estão na disputa pela cadeira presidencial - não apresentaram, até o momento, os seus programas - projetos - para o país.

Os programas se tornaram secundários, tampouco têm sido reivindicados pela sociedade e sequer pelas forças políticas que possuem tradição no debate político, como os movimentos sociais. Em outras épocas, basta lembrar aqui das eleições de 1989 – o programa era uma exigência. Em 1994, 1998 e 2002, os programas também ocupavam um lugar de destaque. Nas eleições da década de 90 e início dos anos 2000 disputadas entre o PT e o PSDB, eram comuns o acalorado debate entre o denominado projeto da 'Inserção competitiva da economia internacional (PSDB) versus o projeto intitulado 'Nacional Popular' (PT).

A importância do debate em torno de projetos pode ser avaliada por um episódio: 'A Carta ao Povo Brasileiro' - lançada em junho de 2002 - poucos meses antes das eleições que elegeu Lula presidente em sua quarta tentativa. A carta, escrita às pressas e articulada por Antônio Palocci com o apoio de José Dirceu, foi acusada de trair o programa do PT. A 'Carta', escrita a poucas mãos, passou a ser considerado o verdadeiro 'programa' do partido e não aquele debatido e aprovado pelo Diretório Nacional.

Recorde-se que anteriormente a esse episódio, os projetos, particularmente no caso do PT, reuniam intelectuais e pesquisadores, e o partido para se contrapor ao preconceito disseminado de que Lula não tinha preparo para dirigir o Brasil, afirmava que "as melhores" cabeças do país estavam com Lula e eram responsáveis pela construção de um projeto coletivo. Também no PSDB, agregavam-se jovens economistas e de outras áreas para a formulação do seu projeto.

Nas últimas eleições presidências em 2006, após um primeiro turno morno, apático e insosso em que não houve debate público de ideias, a eleição esquentou no segundo turno com o debate do tema das privatizações. O PT explorou o imaginário popular de que as privatizações realizadas no Brasil na 'Era FHC' foram pouco transparentes e teriam favorecido grupos econômicos e pessoas. Registre-se, porém que a opção em explorar esse tema não foi por uma decisão político-ideológica.  Segundo João Santana, marqueteiro de Lula à época e hoje marqueteiro de Dilma, o tema entrou no debate a partir de pesquisas qualitativas.

Alckmin à época candidato do PSDB acusou o golpe e recusou o debate ideológico.  Atitude que causou indignação da direita brasileira motivando matérias e editoriais em jornais e revistas. Para a direita, a recusa ideológica do PSDB em debater as privatizações foi considerada uma traição, logo o partido que completou a inserção do Brasil na economia internacional, atraindo o capital transnacional e o promotor da ideia de um Estado regulador liberando a exploração de serviços estratégicos - altamente rendosos - para o mercado.

Esse talvez tenha sido o último debate ideológico provocado e recusado, entre o PT e o PSDB. De lá para cá os programas perderam importância e sequer são cobrados. O debate em torno dos programas foi substituído pelo 'lulismo'. Agora, a disputa que se trava é para ver quem reúne melhores atributos para continuar o lulismo. Registre-se que até Serra deseja dar continuidade ao legado de Lula. Quem não se recorda do esforço dos marqueteiros do PSDB em 'colar' a imagem de Serra à Lula.  Nessa disputa pela herança do 'lulismo, a enorme vantagem evidentemente é de Dilma por ser a candidata do próprio Lula - um fenônemo político com antecedência histórica que se aproxima apenas a Getúlio Vargas.

Pesquisador do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores e doutor em sociologia pela UFPR.
Esta
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A onda verde

Domingo, 26 de setembro de 2010 

Por Ivan de Carvalho

    Um fenômeno eleitoral e de opinião pública está em curso, quase certamente incapaz de mudar o rumo da votação de 3 de outubro para presidente da República e empurrar a decisão final para o segundo turno. Mas depois que a mais recente pesquisa Datafolha flagrou uma ascensão, no país, nos índices de intenção de voto da candidata verde Marina Silva, fatos isolados começaram a aparecer, como a confirmar a pesquisa, que, por sinal, não fora referendada pelos resultados encontrados por outros institutos importantes de sondagem de opinião pública. Se não mudar a eleição, não significará que tenha efeito político nulo no pós-eleição.

    Assim é que no Rio de Janeiro, como assinalou ontem o Blog do Noblat, o Cine Leblon estava com lotação esgotada para a sessão das 21 horas de sábado para exibição do filme Wall Street 2. Em um noticioso, exibido antes do filme, aparece Dilma Rousseff, a candidata do PT a presidente da República. “Ouve-se então uma vaia estrondosa. O Rio está marinando”, conclui o relato o jornalista Ricardo Noblat.

    Ora, o Rio frequentemente destoa do restante do Brasil em matéria eleitoral. Neste caso, no entanto, não está destoando, mas sim assimilando com bem mais ênfase do que o país em geral a “onda verde”. Na maioria do Brasil ainda se trata apenas de uma marola, mas no Rio já é uma onda.

   Isto se deve a dois fatores principais: uma parcela maior de eleitores melhor informados e mais exigentes, até um tanto sofisticados nas escolhas, além de com mentes de tendência independente (no óbvio sentido contrário a dependente); e ao fato em que o segundo candidato a governador com melhor índice nas pesquisas eleitorais, ainda que sem chance de ser eleito, é o deputado Fernando Gabeira, do PV, o partido de Marina. Gabeira apóia Marina e recebe apoio de Marina e José Serra, indo aos palanques dos dois, no Rio de Janeiro.

   O outro ponto forte da candidatura de Marina é o Distrito Federal, que forma com o Rio de Janeiro a dupla de unidades federadas mais politizadas do país (Vale ressalvar que a politização elevada no Rio diz mais respeito à capital). E no Distrito Federal, segundo pesquisa realizada pelo instituto Soma, Opinião e Mercado, divulgada ontem no site do jornalista Cláudio Humberto, Marina Silva confirma a posição de segunda colocada nas intenções de voto, com 27 por cento, já à frente de José Serra, que tem 20 e aproximando-se de Dilma Rousseff, que tem 37 por cento.

   Ricardo Pena, diretor do instituto Soma, Opinião e Mercado, destaca que no Distrito Federal Marina já supera também Dilma Rousseff nas classes A e B (eleitores de mais escolaridade e renda mais elevada) e poderá avançar e superar a candidata do PT no total do eleitorado do DF. Isto seria muito interessante para o PV, que deve sair destas eleições com um peso político bem maior do que entrou e que lhe caberá preservar e desenvolver, com independência e longe da tentação do adesismo, que pode fazê-lo desaparecer ou tornar-se mero apêndice do PT, como é hoje o PC do B.

   Mas, voltando à “onda verde”, mesmo na modalidade de marola ela já chega a muitos outros lugares do país, inclusive já havendo dado o ar (ou mar?) de sua graça na Bahia, onde os institutos de pesquisa de opinião pública insistiam em manter o deputado e candidato a governador pelo PV, o bravo Luiz Bassuma – da luta contra a liberação do massacre dos inocentes, o aborto – “sem pontuação” nas pesquisas. Mas o último Datafolha lhe atribuiu dois por cento das intenções de voto.
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   Este artigo foi publicado na Tribuna da Bahia desta segunda.
   Ivan de Carvalho é jornalista político baiano.

Pior pode ficar

Segunda, 27 de setembro de 2010

Observações do blogueiro indicam que Tiririca está errado. Pior do que está parece que vai ficar.

A saída

Segunda, 27 de setembro de 2010

"Saímos do PT por causa da corrupção. É isso que nos distingue dos demais" (Plínio de Arruda, ontem  (26/9) no debate da Rede Record)

O projeto é de poder

Segunda, 27 de setembro de 2010

"Lula não tem um projeto de Estado ou de Nação. Tem projeto de poder." (Tilden Santiago, ex-embaixador de Lula em Havana, ex-deputado federal, ex-padre guerrilheiro, e atual  suplente  do governador de Minas na disputa pelo Senado, ao declarar ao “O Estado de São Paulo” que não é como “muitos, que votam em Dilma porque Lula impõe ou porque ela é uma gerentona.”)

Chávez mais longe da reeleição

Segunda, 27 de setembro de 2010

Chávez não consegue eleger dois terços do Parlamento

Vitorioso nas eleições de domingo (26/9), mas nem tanto. O presidente Hugo Chávez não contará mais com dois terços do parlamento venezuelano, tão necessário ao seu sonho de, mais uma vez, ser reeleito.

O partido de Chávez, o PSUV, elegeu 90 parlamentares das 165 vagas existentes. Mais de um terço do Parlamento ficou com a oposição, que elegeu 59 parlamentares.

O PPT, partido dissidente do presidente venezuelano, elegeu apenas dois parlamentares. Ainda falta anunciar outros sete parlamentares a integrar o Parlamento da Venezuela.

Cháves desejava controlar dois terços do Parlamento para que pudesse viabilizar mais uma reeleição.

Voto sujo

Segunda, 27 de setembro de 2010

“Voto sujo é o voto concedido a alguém em troca de alguma benesse ou favor no plano individual. Esse tipo de voto é dado sem nenhuma reflexão sobre suas consequências para o futuro de todos, inclusive da própria família do autor do voto, que vai ter de conviver com serviços públicos degradados.” (Deputado Distrital Chico Leite (PT), sobre o voto sujo)

Dia de Cosme e Damião

Segunda, 27 de setembro de 2010

Maria Bethânea canta para Cosme e Damião no dia desses dois santos, 27 de setembro.

Companhia incômoda

Domingo, 26 de setembro de 2010

Ontem (2/9) foi realizada no Gama uma carreata da coligação liderada por Agnelo Queiroz (PT). Muito carro, muita gente. Muitos candidatos. Gente que historicamente se aliava ao PT, mas também muita gente egressa das hostes políticas de Arruda e de Roriz.

A carreata saiu da entrada do Gama, ganhando a Avenida dos Bombeiros. À frente, carros de vários candidatos que fizeram da coligação do PT um ajuntamento de coisas muito diferentes. Tinha até gente acusada de mensaleiro.

Após o quartel dos Bombeiros, a carreata entrou à direita e desceu no sentido do Setor Oeste. Foi aí que aconteceu uma coisa interessante. Parte da carreata não entrou à direita, seguindo em frente. Alguns alegaram que estavam separando o joio do trigo. Duas carreatas em direções diferentes.

O problema é que mais alguns minutos, talvez uma hora, boa parte dos renegados conseguiram se juntar novamente à outra parte.

E assim continuaram juntos, como estão nas eleições.

Comunique-se: "O Ronaldinho de Lula". Veja se livra de ação por matéria sobre filho do presidente

Domingo, 26 de setembro de 2010

Do site Comunique-se
Da Redação

O empresário Fábio Luís da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, perdeu ação contra a revista Veja, na qual exigia indenização por danos morais. O pedido foi negado pela 2ª Vara Cível de São Paulo. De acordo com a juíza Luciana Novakoski, a reportagem intitulada “O Fábio ficava mais ali”, publicada em 2006, não distorceu os fatos ou se distanciou da verdade. A matéria era um desdobramento de uma primeira reportagem, com a capa "O Ronaldinho de Lula".

Na ação, o filho do presidente contestava a reportagem e dizia que a revista o acusou de lobby e de da dependência de seu pai para alcançar sucesso profissional. A reportagem ouviu Alexandre Paes dos Santos, que responde pelo mesmo processo que a revista. O entrevistado afirmou à Veja que Fábio usava seu escritório para fazer lobby.

Segundo Fábio, a revista não checou as informações e não lhe ouviu para saber sua versão dos fatos. A Veja e o repórter Alexandre Oltramari alegaram que o filho de Lula foi procurado, por meio de sua assessoria de imprensa, mas não quis falar.

Na decisão, a juíza defendeu que a matéria era um “desdobramento de reportagem anterior”, que também gerou processo e foi negado pela Justiça por se tratar de interesse público.

“Não há como o resultado dessa ação seguir caminho diferente. O pedido por dano moral é, da mesma maneira, improcedente”. Para concluir, a juíza afirma: "Da leitura da segunda matéria, não se vislumbra qualquer alusão adicional que poderia ferir a honra do autor. Como dito, cuida-se de mero desdobramento da reportagem anterior, sem a inclusão de fatos novos", afirmou a juíza.

Fábio terá que pagar R$ 10 mil a cada réu, pelas despesas com honorários. A defesa irá recorrer.

As informações são do Conjur.
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Leia aqui a matéria "O Ranaldinho de Lula", publicada pela Veja na Edição 1979, de 25 de outubro de 2006.