Ministro baiano!

Terça, 2 de abril de 2013

Por Ivan de Carvalho

         1. Afinal, com a decisão da presidente Dilma Rousseff de nomear o ex-senador César Borges para ministro dos Transportes, representando o PR, a Bahia volta a ter alguém no ministério de Dilma. O que estava acontecendo, em termos da política que é feita no Brasil, era um total absurdo: o quarto colégio eleitoral do país, onde o governador é do partido no governo, o PT e onde Lula e Dilma obtiveram votações extremamente expressivas nas eleições presidenciais de 2002, 2006 e 2010, não dispunha de um ministro sequer, desde que foram demitidos os que havia.

         Agora, esta situação absurda deverá ser corrigida, com a nomeação do ex-governador e atual ex-presidente estadual do PR, mesmo não sendo ele o preferido do seu partido para o cargo. A direção e a bancada do PR tinham outras preferências, enquanto rejeitavam o atual ministro Sérgio Passos, que, apesar de filiado, não era considerado representante do partido e sim da “cota pessoal” da presidente Dilma.

         César Borges entra como um híbrido. Não é um tecnocrata como Paulo Sérgio Passos e não é exclusivamente um político, pois, apesar de sua vasta carreira política, (deputado estadual, vice-governador, governador, senador e novamente candidato a senador – nesta última vez, sem êxito, em consequência de circunstâncias políticas gerais extremamente desfavoráveis) é engenheiro civil e foi secretário estadual de Saneamento, além de diretor do BB. Pode, nos Transportes, com a sua formação de engenheiro civil, ser considerado um político e técnico simultaneamente.

         Também pode ser considerado um híbrido porque não era o nome preferencial do PR, mas é aceitável ao seu partido e foi o nome que a presidente Dilma Rousseff preferiu para atender ao PR, que se considerava totalmente desatendido pela insistência dela em manter sua teimosa preferência por Paulo Sérgio Passos, que assumiu o cargo desde que ela demitiu – forçada por um dos vários escândalos produzidos em seu governo por gênese própria ou herança genética – Alfredo Nascimento, atual presidente do PR e, ao lado de Valdemar Costa Neto, um dos dois controladores do partido. Aliás, com a nomeação de César Borges, o PR quase certamente passa a ter três controladores, sendo benéfico o acréscimo.

         Finalmente, pode-se dizer que César Borges é um híbrido no sentido de que, atendendo ao PR, que preside na Bahia, sua nomeação reforça a coalizão governista liderada em nosso Estado pelo governador Jaques Wagner, além de incluir de vez o PR entre os integrantes da aliança que sustenta o governo e a candidatura de Dilma Rousseff à reeleição. Pode ter deixado o PT baiano de olho comprido, mas para o governador Wagner certamente foi bom e se não fosse dificilmente teria acontecido.

         2. A coluna de Cláudio Humberto, edição de ontem, dá conta de que o tucano José Serra já está engajado a tal ponto no projeto de ingressar no PPS (que se fundiria com um micro-partido para abrir uma janela pela qual possam penetrar parlamentares do PSDB e outras legendas)       que já faz convites em nome do PPS a políticos para ingressarem na nova legenda, mesmo estando ele ainda sem despir publicamente a plumagem de tucano.

         A informação do colunista prossegue dando conta de que Serra admite deixar o PSDB, mas, digamos nós, serrando-lhe um bom pedaço, uma tora de pelo menos 15 deputados federais.

         A questão é importante. Recentemente, o então prefeito de São Paulo, Kassab, formou um partido com integrantes recrutados em diversas legendas, mas sobretudo no segundo mais importante partido da oposição no país. E aliou-se ao governo federal do PT. Agora, Serra quer esvaziar o principal partido da oposição, o PSDB, supostamente (somente supostamente, porque certeza ninguém pode ter, até pelo histórico ideológico dele) para fazer um partidinho próprio de oposição. Cujos membros, não podendo adotar a denominação de tucanos, escolheriam, talvez, pela possível função que teriam na política brasileira, o cognome de caga-sebos.

         “Os caga-sebos decidiram, em convenção nacional, lançar candidatura própria a presidente da República”, anunciou o partido em nota oficial. Seria impactante, convirá qualquer marqueteiro, mas conviria também que os eleitores saíssem de baixo exatamente para evitar impactos indesejáveis.

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Este artigo foi publicado originariamente na Tribuna da Bahia desta terça.

Ivan de Carvalho é jornalista baiano.  

Conversa de Botequim

Terça, 2 de abril de 2013

Composição de Noel Rosa e Vadico

Correio: Grupo de deputados entra com ação contra Marco Feliciano e Silas Malafaia

Segunda, 1 de abril de 2013

Do Correio Web

Uma empresa de assessoria estaria difamando Jean Wyllys, Érika Kokay e Domingos Franscisco Dutra por meio de perfis falsos em redes sociais

Malafaia e Feliciano: deputados pedem acusação por calúnia e difamação, dentre outros

Os deputados entraram com representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Marco Feliciano, deputado, pastor e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e o empresário Silas Lima Malafaia, nesta segunda-feira (1º/4). Eles pedem a acusação de Feliciano e Malafaia por sete crimes: difamação, calúnia, falsificação de documento público, injúria, falsidade ideológica, formação de quadrilha ou bando e improbidade administrativa.

Segundo Antônio Rordrigo Machado de Sousa,  advogado de Wyllis, Kokay e Dutra, uma empresa que presta assessoria a Feliciano estaria difamando os três deputados por meio de perfis falsos em redes sociais, criação de vídeos e publicação de mensagens forjadas. "Um grupo foi criado pelo pastor para executar crimes contra a honra de cidadãos e grupos sociais. Pedimos também a apuração de denúncias do Correio sobre a contratação de pessoas ligadas à organização religiosa como assessores", diz o advogado.

 

Ainda segundo Machado, Feliciano e Malafaia divulgavam, por meio do Twitter, as mensagens produzidas por essa empresa, pouco tempo depois delas serem publicadas nos perfis falsos.

Após receber a representação, a PGR deve investigar o caso e poderá mover ação penal contra o pastor Marco Feliciano e Silas Malafaia e os demais membros da empresa em questão.

Legalidade ou impunidade?

Segunda, 1 de abril de 2013

Da Federação Nacional dos Policiais Federais e Carta Capital

Para os delegados, é a PEC da Legalidade. Para os promotores, a PEC da Impunidade. A forma como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37/2011) tem sido tratada fora do Congresso dá o tom do embate entre as policias civis e federal, encabeçados pela Adepol (Associação dos delegados de Polícia), e os integrantes do Ministério Público. O receio destes é justificado: o projeto, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), pretende retirar os poderes de investigação de promotores e procuradores da República. Por causa da proposta, têm circulado pelo Congresso cartilhas sobre as atribuições constitucionais da Polícia e do MP. Ao mesmo tempo, palestras dentro e fora das categorias interessadas são organizadas pelo País.
De acordo com a Constituição, os únicos órgãos com permissão para tocar as investigações criminais são a Polícia Civil e Federal. No entanto, a exigência do Ministério Público se apoia em um tratado internacional do qual o Brasil é signatário e assegura seus direitos de investigação. Em uma carta assinada por diversas entidades ligadas ao MP defende-se que “sendo o Brasil subscritor do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, fez opção no plano internacional por um modelo de Ministério Público investigativo, sendo impensável que no plano interno seja (…) impedido de investigar”.
De acordo com a carta, a PEC significaria, se aprovada, um desrespeito a princípios do direito internacional e isolamento brasileiro em relação aos demais 120 países subscritores do estatuto.
Para o vice-presidente do Ministério Público Democrático, Roberto Livianu, a PEC indica que os interesses que inspiram o Poder Legislativo nem sempre são democráticos. “A proposta é produto da reação de pessoas investigadas e processadas pelo Ministério Público e que querem cercear e enfraquecer a atuação do órgão”, argumenta Livianu. Segundo ele, a PEC é uma forma de reconhecimento, mesmo que distorcida, do trabalho do MP. Como exemplos, o promotor relembra grandes casos investigados pelo Ministério Público como o “mensalão”, os bicheiros do Rio de Janeiro e o Esquadrão da Morte, em São Paulo.
Em resposta, Paulo D’Almeida, presidente da Adepol, argumenta que acima de qualquer tratado internacional deve-se assegurar o que diz a Constituição Federal. Segundo ele, muitas vezes a Promotoria atravessa as investigações policias visando um retorno midiático. “O Ministério Público trabalha de forma seletiva e midiática nas escolhas das investigações”, afirma. “Além disso, a polícia deve ser fiscalizada pelo MP, mas quem fiscaliza a atuação e os procedimentos dos promotores?”, indaga.
Por lei, o Ministério Público deve agir como o fiscalizador da lei, titular da ação penal e o responsável pelo controle externo da polícia. As investigações sobre o MP, prevê a lei, devem ser averiguadas por uma comissão interna do próprio órgão.
Uma polícia fraca
Um dos principais pontos de atrito entre as entidades diz respeito à capacidade da polícia em cuidar dos processos investigatórios sozinha. Para Livianu, hoje não há recursos humanos e financeiros para a Polícia Civil e Federal tocarem as investigações sem o auxílio do Ministério Público. Por isso a proposta é chamada de PEC da Impunidade pelos promotores.
Outra questão-chave é a dependência da polícia em relação ao Poder Público local, em particular nos pequenos municípios. “A polícia não tem a força necessária para realizar os trabalhos investigatórios porque é um organismo que em seu estatuto não tem as garantias que o Ministério Público tem, como a vitaliciedade e a estabilidade profissional de ser um agente do Estado e não um servidor público”, explica o vice-presidente do Ministério Público Democrático.
A realidade de dependência dos promotores é admitida pelos delegados. No entanto, no entendimento da Adepol, um órgão não pode ser fortalecido em detrimento de outro. “O MP deve respeitar a atribuição da polícia e trabalhar para fortalecer o órgão e reivindicar nossas necessidades. Isso sim é trabalhar em cooperação”, diz o delegado D’Almeida.
Para ele, com o fortalecimento da polícia o Ministério Público trabalharia melhor e menos sobrecarregado. “Temos que fazer uma polícia de Estado e não de governo por meio do fortalecimento de nossas corregedorias. Concomitante a isso, o MP deve investigar improbidades e omissões da polícia”, defende. “Assim, cada um faz sua parte e todos cumprem o que a Constituição diz.”
Outro temor em relação à proposta é a possibilidade de todas as condenações obtidas por meio de investigações do MP serem cassadas após a investigação da PEC 37. No entanto, de acordo com D’Almeida, a PEC 37 assegura que, junto à sua aprovação, seja adicionado o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Este artigo garantiria o respeito às decisões jurídicas anteriores, baseadas em investigações do Ministério Público.
Tramitação
Até o momento, a PEC 37 já obteve o número mínimo de votos em uma Comissão Especial para ser votada no Plenário da Câmara, embora siga sem uma data estabelecida para a apreciação. A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
Caso seja aprovada na Câmara, o Ministério Público promete entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA) não respondeu à reportagem até o fechamento da reportagem. A assessoria do parlamentar orientou a reportagem a obter eventuais esclarecimentos sobre a proposta com a Adepol, uma das partes interessadas do texto.

Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais / Carta Capital

MPDF celebra Termo de Ajustamento de Conduta para adequação da atividade de motofrete

Segunda, 1 de abril de 2013

Do MPDF

A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e as Promotorias de Justiça de Delitos de Trânsito de Brasília celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo prazos e obrigações para adequação da categoria dos profissionais de transporte de mercadorias (motofretistas) às novas regras relativas à atividade profissional de transporte de mercadoria estabelecidas na Lei nº 12.009/09 e nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) terá que indenizar família por negar cobertura de exame médico

Segunda, 1 de março de 2013

Do TJDF

O 7º Juizado Cível de Brasília condenou a Fundação Assefaz a pagar indenização ao filho de uma paciente que teve negada a realização de exame médico durante tratamento de neoplasia, bem como restituir a quantia paga pelo mesmo. A Assefaz recorreu, mas a sentença foi mantida pela 1ª Turma Recursal do TJDFT.

O autor conta que a paciente era conveniada da ré e que, pelo fato de encontrar-se em tratamento de neoplasia (câncer) na cauda do pâncreas, teve recomendação médica para realizar um exame denominado "Pet Scan". Relata que, diante da negativa da demandada, foi obrigado a desembolsar a quantia de R$ 2.900,00 para a realização do aludido exame, motivo pelo qual pede a devolução da referida quantia e o pagamento de reparação por danos morais.

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal sai em defesa dos delegados das investigações do Mensalão e Monte Carlo

Segunda, 1 de abril de 2013

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) vem a público manifestar apoio aos Delegados de Polícia Federal Luís Flávio Zampronha de Oliveira e Matheus Mela Rodrigues, os quais após o cumprimento do dever profissional na condução das investigações do “Mensalão” e “Monte Carlo” estão sendo vítimas de procedimentos disciplinares com base em normas inconstitucionais que negam o direito de manifestação e à informação. A ADPF além de buscar a mudança dessas normas irá promover a defesa jurídica e institucional de seus associados contra tamanha injustiça.

 

Com o objetivo de assegurar a liberdade de pensamento e de manifestação aos seus associados, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal já ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental na qual pede a suspensão dos dispositivos da Instrução Normativa (IN) 13/2008 da Direção-Geral de Polícia Federal, que proíbe a concessão de quaisquer entrevistas por servidor policial federal, sem a interveniência e autorização prévia da unidade de comunicação social respectiva.

 

A possibilidade de impedir que os policiais federais se manifestem, ou condicionar suas declarações à prévia autorização da direção da Polícia Federal, em situações nas quais estes não emitem declarações em nome da instituição, mas sim em nome próprio, na condição de cidadãos brasileiros, sem prejuízo algum ao bom andamento de investigação policial, viola a liberdade de expressão, princípio que configura um dos pilares de uma nação democrática. 

 

É de fácil percepção que a Instrução Normativa 13/2008 não guarda sintonia com a atual realidade jurídico-constitucional, chegando a ser redundante a assertiva de que, em respeito ao sistema de garantias e proteção ao livre pensamento, o constituinte não mediu esforços para afirmar que o Administrador não pode mais impedir que o indivíduo expresse o seu pensamento nem tampouco negar o acesso da sociedade à informação de interesse público.

 

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)

Em rota de colisão

Segunda, 1 de abril de 2013

João Dias, o soldado PM que denunciou meio mundo, inclusive o hoje governador de Brasília, voltou a movimentar o seu blog, o Rota de Colisão. Depois de muito tempo sem postar, fez novas denúncias no último dia 30. Hoje (1/4) postou novamente, onde diz que continua a perseguição a ele vinda de “algumas pessoas lotadas em instituições do GDF”. Dentre essas pessoas, “meia-dúzia” de oficiais da PMDF que, segundo ainda João Dias, sempre estão arquitetando uma forma de prejudicá-lo, inclusive fora da corporação militar a que pertence. E ameaça que, em breve, citará cada uma dessas pessoas.

Pelas duas últimas postagens, parece que o campeão de kung fu entrou novamente em rota de colisão.

Ouvidores do Ministério Público divulgam manifesto contra PEC 37

Segunda, 1 de abril de 2013

Documento foi aprovado durante a 16ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público, realizada nos dias 7 e 8 de março

O Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP) também manifestou-se contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37. A PEC 37 limita o poder de investigação do Ministério Público Brasileiro e ficou conhecida como PEC da Impunidade. O encaminhamento do manifesto foi aprovado durante a 16ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público, realizada nos dias 7 e 8 de março, em Fortaleza. 

De acordo com o documento, a proposta “atinge, precisamente, o lado da atuação que é privativa ao Ministério Público, ou seja, a ação penal pública incondicionada. Quer-se retirar-lhe não o direito, mas o dever sobretudo de investigar”.

Confira aqui a íntegra do manifesto. 

Fonte: MPF

Decisão do TJDF garante à servidora do GDF licença para acompanhar pai doente

Segunda, 1 de abril de 2013

Do TJDF

A limitação do conceito de família constante da Lei Complementar 840/2011, conhecida como o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, "é inconstitucional, pois ofende a dignidade humana, ao limitar que os genitores só podem ser considerados da família se forem dependentes econômicos, para fins tributários". Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 1º Juizado da Fazenda Pública, que concedeu a uma servidora do GDF licença remunerada para acompanhamento por motivo de doença em pessoa da família, neste caso, seu pai.

A autora, que é servidora da Secretaria de Educação do Distrito Federal, formulou pedido de licença para acompanhar tratamento de saúde de seu pai, com 82 anos, acometido de neoplasia maligna. Sustenta que o paciente sofre com os efeitos colaterais da quimioterapia, motivo pelo qual se mostra imprescindível acompanhamento familiar constante, devidamente demonstrado em laudo médico. Alega que sua situação é particularmente delicada, pois o tratamento é realizado em Barretos/SP, necessitando viajar para acompanhá-lo - situação que a impede de prestar a devida assistência simultaneamente com o exercício do cargo. O pedido, no entanto, foi negado, ao argumento de que a licença somente seria possível se o paciente estivesse cadastrado no imposto de renda como seu dependente, conforme previsão do art. 283 da Lei Complementar 840/2011.

Ministério Público Federal quer impedir Caixa Econômica de praticar venda casada

Segunda, 1 de abril de 2013

Do MPF/Espírito Santo

Ação é válida em todo o território nacional e também pede a condenação do banco ao pagamento de indenização de, no mínimo, R$ 10 milhões por dano moral coletivo

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou ação civil pública para que a Caixa Econômica Federal seja impedida de realizar qualquer exigência, direta ou indireta, de aquisição de produtos e/ou serviços, como condição para análise e concessão de financiamentos imobiliários, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por consumidor lesado. A prática, conhecida como “venda casada”, é utilizada pelo banco para ampliar a venda de itens de seu portfólio sem qualquer relação de dependência com a concessão de crédito imobiliário. Na ação, o MPF/ES também pede que a Caixa seja condenada ao pagamento de R$ 10 milhões, por dano moral coletivo.

STF: Cassadas decisões que determinaram pagamento de ajuda de custo para mudança de juízes

Segunda, 1 de abril de 2013

Do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki cassou duas decisões judiciais que determinaram o pagamento, pela União, de ajuda de custo para despesa de transporte e mudança de juízes federais. O ministro determinou que os processos sejam encaminhados ao Supremo, competente para julgar a matéria.

MPF/BA: liminar assegura a estudantes com problema cadastral renovação de FIES

Segunda, 1 de abril de 2013

Do MPF na Bahia

A decisão, obtida por meio de ação civil pública do MPF, vale para estudantes em todo o estado que possuírem dívidas não relacionadas ao próprio financiamento estudantil

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) obteve, junto à 4ª Vara da Justiça Federal na Bahia, medida liminar determinando que a Caixa Econômica Federal (Caixa) se abstenha de exigir idoneidade cadastral de estudantes que precisem realizar a renovação de contrato com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão vale para estudantes em todo o estado, cujas dívidas não estejam relacionadas ao próprio financiamento estudantil.

A liminar, concedida em 8 de março, teve como base a ação ajuizada pelo MPF/BA a partir de diversas representações elaboradas por estudantes beneficiários do Fies. Os contratos feitos com recursos do Fies valem por seis meses, precisando ser renovados após o fim de cada semestre, quando a situação cadastral é consultada. Segundo os alunos, a Caixa estava negando a renovação dos contratos sob a alegação de que alguns estudantes não possuíam idoneidade cadastral, ou seja, nome sem restrições em cadastros de inadimplência, a exemplo do SPC e Serasa.

Os procuradores da República Domênico D´Andrea Neto e Leandro Bastos Nunes, que atuaram no caso, valeram-se prioritariamente do argumento de que a prática da Caixa e do Ministério da Educação (MEC) é abusiva e viola o direito social de acesso à educação, previsto na Constituição Federal (artigos 6 e 205).

Segundo a decisão, os casos de estudantes sem idoneidade cadastral devem ser analisados. Quando não houver idoneidade cadastral no momento da obtenção do financiamento e quando os alunos já tiverem dívidas relacionadas ao próprio contrato com o Fies, ou outro financiamento estudantil anterior, a instituição tem o direito de renovar o contrato somente quando a situação for resolvida. Nos casos em que a dívida não tenha relação com estes financiamentos, a renovação do contrato poderá ser realizada.

A Justiça deu o prazo de sete dias para que a decisão seja divulgada por meio dos jornais de maior circulação de Salvador, além de publicações nos sites da Caixa e do MEC e cartazes espalhados pelas faculdades privadas. Para o efetivo cumprimento da decisão, o Juízo fixou multa diária de R$ 100 mil.

Número para consulta processual: 3785-42.2013.4.01.3300.

Comitiva internacional está no Brasil para cobrar informações sobre crimes contra ativistas

Segunda, 1 de abril de 2013

Alex Rodrigues Repórter da Agência Brasil

Brasília – Uma delegação internacional da Fundação Right Livelihood chegou ontem (31) ao Brasil para cobrar esclarecimentos sobre o assassinato de militantes sociais ligados principalmente à Comissão Pastoral da Terra (CPT) e ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A entidade sueca cita dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) que indicam que o número de ativistas ameaçados ou vítimas da violência cresceu 177,6% de 2010 para 2011, passando de 125 para 347 casos no período. A fundação menciona o assassinato de um dos líderes do MST, Cícero Guedes, em janeiro deste ano, como um dos crescentes ataques contra ativistas brasileiros envolvidos na luta pela reforma agrária.

Estádio Mané Garrincha: Nasce um gigante, morre o futuro

Segunda, 1 de abril de 2013
Do Blog da Leiliane

 

O Governador Agnelo Queiroz, médico que prometeu na campanha política priorizar a Saúde do DF, dizendo que ele mesmo assumiria a pasta,  deu prioridade durante a sua gestão para a conclusão do Estádio Nacional. E isso custou caro para a população do Distrito Federal, tanto do ponto de vista orçamentário,  quanto do posto de vista social .

Para concluir a obra, o Governo Agnelo retirou verbas de áreas importantes como a saúde, a educação, a segurança pública, transporte e infra-estrutura! Conforme pode ser verificado no Diário Oficial do dia 30 de Janeiro de 2013, onde foram anuladas as dotações orçamentárias para a criação de creches públicas, implantação de UPAS, ampliação de linhas do Metrô a fim de que esse recurso fosse transferido para a construção do Estádio. Enquanto isso, a população do DF sofre com um transporte público rodoviário de péssima qualidade, as escolas permanecem sucateadas, e as milhares de crianças de zero a 3 anos permanecem sem poder ir para a creche , inviabilizando a inclusão de suas mães no mundo do trabalho.

[Clique na imagem abaixo para abri-la em tamanho maior]

O Governo do Distrito Federal, que renunciou a um financiamento subsidiado do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) de R$ 400 milhões e preferiu pagar sozinho e à vista por 100% da obra, anunciava até outubro de 2011 que a construção do Mané Garrincha custaria R$ 671 milhões. Atualmente, após mais de 15 aditivos na obra e o anúncio de uma série de licitações anteriormente não informadas, a previsão do custo da arena de 71 mil pessoas para o contribuinte distrital é da ordem de R$ 1,5 bilhão. A arena disputa com a reforma do Maracanã e a construção do Itaquerão o título de estádio mais caro da Copa.

No dia 21 de Abril , o gigantesco Estádio será inaugurado com toda pompa e circunstância! Em detrimento da saúde, da educação, da segurança de todos os brasilienses e de todos os que vivem no DF! Em detrimento das terras públicas pertencentes à Terracap, que estão sendo vendidas não para garantir um projeto de educação de qualidade que transforme a nossa sociedade; não para que a capital federal tenha um sistema público de saúde exemplar para o Brasil; não para que o DF seja o lugar mais seguro do país; não para que o DF seja exemplo de mobilidade urbana para o mundo ( os projetos de mobilidade para a COPA são para inglês ver); não para o DF reformar os seus monumentos históricos e prédios públicos que estão sucateados e indignos de uma Capital Patrimônio Cultural da Humanidade! A terra pública está sendo vendida para um Estádio de futebol!

Esse dinheiro está sendo empregado para um estádio, uma arena multiuso, como se isso representasse a mudança da realidade social de Brasília de forma permanente, o que não é verdade!  O estádio trará um desenvolvimento econômico que não será partilhado por toda a população, que financiou a obra!

Nasce um gigante, morre o futuro consistente! O futuro digno de todos os brasilienses de nascimento e de coração, ! O futuro que é construído com investimento e priorização da educação de qualidade, da prestação de saúde pública de qualidade e da segurança dos cidadãos!

Cassar o poder de investigação do Ministério Público será a vitória da impunidade

Segunda, 1 de abril de 2013

O Ministério Público está sob ameaça de ver esvaziado seu poder de investigação. A reação contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 é muito forte, e o procurador geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos André Marianni Bittencourt; defende a ampliação da estrutura e das frentes de atuação contra os crimes e a impunidade.

 

Bittencourt defende o MP

- O Ministério Público pode perder seu poder investigativo, caso a PEC 37 seja aprovada. Qual é a consequência dessa possível mudança?

- Nossa preocupação é com os efeitos de uma PEC que vai tornar o sistema menos eficiente. Já há uma necessidade de combater os crimes como um todo, que, por algum motivo, não têm sido investigados de forma eficaz. A aprovação dessa emenda traz um retrocesso fortíssimo para uma estrutura de investigação que demanda uma evolução, e não uma involução.

- O senhor pode dar um exemplo prático desta involução?

- A consequência é que nenhum crime relacionado à corrupção, à sonegação fiscal, à violação de direitos humanos, poderá ser investigado pelo MP, apenas pela polícia. E como as estruturas, em Minas, por exemplo, da Polícia Civil, também padecem de necessidades, a consequência é a pior possível.

Há uma intensa mobilização em todo o país e em Minas contra a PEC… Temos uma mobilização liderada pelo Colégio Nacional de Procuradores Gerais e pela Confederação das Associações dos MPs de todo o Brasil. Entendemos que a PEC é lesiva aos interesses da sociedade. Precisamos trabalhar para que todos os organismos, não só o MP, possam apurar os casos, temos que ter uma evolução. É uma bandeira em prol do sistema mais eficiente e mais amplo para averiguar o que ocorre em termos de desvio.

- O senhor avalia que a impunidade vem diminuindo?

- As estruturas estão evoluindo para uma melhor apuração. Por isso que o retrocesso deste momento é muito inoportuno ao país. Hoje, a imprensa divulga (as irregularidades) com muita energia, e o MP procura dar sua contribuição. E isso diz respeito à averiguação de uma série de fatos que, antes, não eram alcançados pelas polícias, como operações de sonegação fiscal. Então, a tendência é positiva, e o revés será fatal caso ocorra a aprovação da PEC 37.

- O senhor acha que há interesses políticos na aprovação da PEC?

- As reações ocorrem em razão da atuação eficiente do MP. Não que o Ministério Público seja perfeito, mas quero crer que um eventual polimento desse poder de investigação certamente ocorre não em razão dos erros, mas dos acertos e das consequências de um trabalho que vem sendo feito ao longo de 20 anos.

Fonte: Tribuna da Imprensa / jornal O Tempo

Bope manda soldados gordos para spa

Segunda, 1 de abril de 2013

Piscina da Fazenda Marambaia, para onde irão os PMs do Bope

 

Projeto-piloto da Seção de Saúde, para reduzir obesidade de homens de preto pode se estender para toda a corporação. Retiro será em fazenda, na natureza, e soldados terão alimentação controlada, muito exercício e toque de recolher

Eles não têm a fama do Ronaldo Fenômeno, mas também estão acima do peso e dispostos a participar de uma espécie de “Medida Certa” do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) do Rio. Treze “caveiras” da tropa de elite da PM vão passar uma semana internados em regime de spa na Fazenda Marambaia, da corporação, na zona oeste do Rio, a partir de segunda-feira (1).

São os primeiros integrantes do “Bope em Forma”, programa experimental da Seção de Saúde da unidade, que já é conhecido internamente pela alcunha jocosa de “Fome Certa” – em referência ao “Medida Certa” televisivo. 

Leia a íntegra na Tribuna da Bahia
 

A vergonha, o vexame e a corrupção repercutem na Europa. Blatter e Valcke se reúnem e cogitam (?) de outro local para a Copa. Aqui, o Ministério Público tem que aparecer e exigir transparência do ex e do atual prefeito. E Usain Bolt, predestinado.

Segunda, 1 de abril de 2013

Helio Fernandes

Só na quinta-feira pela manhã, Joseph Blatter tomou conhecimento da derrocada, do tumulto e da quase tragédia do Engenhão. Estava na sede da Fifa (que mais ele tem para fazer?), viu a notícia no site do “El Pais”, jornal realmente bem-informado. Confirmou em outros órgãos de comunicação, entrou em desespero.

 

Maia e Paes, indefensáveis

Só aí telefonou para Jerome Valcke, que não sabia de coisa alguma, nada surpreendente, aqui mesmo fomos enganados durante 5 anos, o tempo de “proteção” das empreiteiras-construtoras que podem tudo no Brasil. Marcaram um almoço a seguir, Blatter perguntou a Valcke: “Ligamos para o ministro no Brasil?”. E Valcke: “Numa Quinta-Feira Santa?”.

Esqueceram, não se lembraram (precisavam de mais informações) que o ministro do Esporte é comunista, Semana Santa não representa nada para ele. Se tivessem falado com Aldo Rebelo, ele pegaria um avião no mesmo dia, na Sexta-Feira da Paixão estaria na Suíça.

Combinaram que falariam com ele no sábado, a partir daí, não sei o que acertaram. Mas por intuição, e não informação, Valcke deve estar chegando. Se não tivesse sido tão vulgar e audacioso, com a frase que ficou famosa, “o Brasil está precisando levar um pontapé no traseiro”, Valcke poderia estar repetindo convicto: “Eu não disse, eu não disse”.

BLATTER E VALCKE PENSAM (?) EM OUTRO PAÍS PARA A COPA

O almoço só terminou no fim da tarde. Já sabiam que o Engenhão estava fora da Copa das Confederações, iam se informando através da internet. Blatter mais angustiado, apressado, aloprado, fez a proposta radical. Valcke, considerando que tudo poderia desabar em cima dele, pediu calma. E respondeu: “No Brasil, decidimos com mais dados e informações”.

Continuavam horrorizados, admitiam em conjunto: “Como isso pôde acontecer sem que soubéssemos e tivéssemos qualquer comunicação?”. Foram se acalmando, não podiam fazer outra coisa. E reconheceram, ao irem embora: “Minha preocupação agora é com o Maracanã. Sinto que existe alguma coisa com o estádio, ou lá dentro ou do lado de fora”.

AGORA O PROBLEMA É NOSSO, QUER DIZER: DE MAIA, DE PAES E DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Há muito que construir em cima do que desconstruíram, mas a iniciativa tem que ser do Ministério Público. 1 – Apurar por que um estádio orçado em 60 milhões custou 380 milhões. 2 – Por que foi erguido para o Panamericano e só agora a opinião pública sabe de alguma coisa? 3 – A irresponsabilidade de Eduardo Paes é tão criminosa quanto a de Cesar Maia. 4 – O ex-prefeito é especialista em “Palácio das Artes”. 5 – Já o atual prefeito, premeditou, planejou e executou o ato de prescrição que isenta as empreiteiras-construtoras de qualquer pagamento ou indenização. 6 – Só se for a favor delas.

Inflação dos alimentos afeta mais a baixa renda

Segunda, 1 de abril de 2013 

Em 12 meses, preços dos alimentos mais consumidos por quem ganha até 2,5 salários mínimos subiram mais que os da média da população

Fernanda Nunes , de O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - O aumento dos preços dos alimentos ao longo dos últimos meses vem tirando o fôlego e comprometendo a capacidade de compra de um grupo em especial: o consumidor de baixa renda. Para esse segmento, base da festejada "nova classe média", a inflação pesa mais.

 

O indicador que mede a variação de preços em 12 meses para as famílias com ganho mensal de até 2,5 salários mínimos, em fevereiro, foi de 6,94%, nível superior ao da média dos brasileiros, que registrou 6,04%.
 

A diferença da inflação por classe de renda ocorre, na verdade, desde julho do ano passado. A Fundação Getúlio Vargas (FGV), que calcula o Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1, a chamada inflação da baixa renda) e o Índice de Preços ao Consumidor - Disponibilidade Interna (IPC-DI), vem registrando o deslocamento. Leia a íntegra

Bandidos procuram prisão

Segunda, 1 de abril de 2013

Por Ivan de Carvalho

Se o ex-governador Otávio Mangabeira nada mais houvesse feito – nem mesmo o estádio que recebeu seu nome e o apelido de Fonte Nova e no qual, reconstruído, querem agora pespegar o apodo de Arena – teria valido a sua passagem neste mundo pela reflexão lapidar que com cada vez maior frequência têm as pessoas sido levadas a reconhecer e repetir: “Pense um absurdo. Na Bahia tem precedente.”

Bandidos são o assunto, mas, abrindo um parêntesis – deve ser longo – vamos dedicar umas linhas às arenas. Arena, como se sabe, foi a sigla do partido governista no bipartidarismo obrigatório criado no rastro do Ato Institucional nº 2 pelo regime autoritário, sob o governo do marechal Castelo Branco, o que não chega a ser uma boa recomendação na opinião geral e especialmente na opinião dos companheiros.

Mas não sejamos radicais, fundamentalistas, essas coisas de que os companheiros andam acusando os evangélicos e outros cristãos, mesmo segmentos consideráveis da Igreja Católica, mas sempre com o cuidado de livrar a cara dos muçulmanos, todos eles tão barbudos como os companheiros e, como estes, caracterizados por um estilo light, mesmo quando da hierarquia teocrática dominante no Irã de Khamenei e Rafsanjani. Nem é preciso demonstrar, dá para todo mundo notar.

Arena não foi apenas a sigla do “partido da Revolução”. Tem sido ou continua sendo várias outras coisas. Por exemplo, a arena nos teatros de arena. A arena nos picadeiros de tantos circos onde os palhaços são o espetáculo, restando ainda alguém entender se os palhaços são os  que se rebolam em piadas no picadeiro ou os que riem delas nas arquibancadas. Até porque os do picadeiro ganham para fazer o que fazem e os das arquibancadas pagam pelo que nem fazem – já que as piadas são tão conhecidas e repetidas que a maioria delas já nem provoca risos. E as arenas das touradas, uma crueldade, como as arenas dos rodeios realizados inclusive no Brasil, não raro com enorme sofrimento para os animais.

Mas houve arenas mais sérias. Bem como incomparavelmente mais tenebrosas que a sigla do “partido da Revolução”. A arena no circo de Roma e de outros circos do império, onde gladiadores eram obrigados a matar uns aos outros ou deixar-se matar e onde os leões eram convidados a devorar cristãos, aquelas feras ameaçadoras de antigamente, hoje atacadas na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Bem, mas voltemos a Otávio Mangabeira e aos absurdos precedentes baianos, dos quais a Arena ali da Fonte Nova não seria um. Voltemos a tratar da questão dos bandidos.

         Normalmente, os bandidos são desarmados e detidos pela polícia e, após uma passagem por alguma delegacia para cumprimento de certas formalidades legais, levados para um presídio. Às vezes, a prisão é relaxada – diversos são os motivos –, às vezes não. Se não, aguardam presos o desenvolvimento do inquérito e eventual denúncia do Ministério Público seguida, se aceita, de processo e julgamento. Isto quando os presos não são desviados, por força das espetaculares deficiências de nosso sistema prisional, para a carceragem da referida delegacia, onde permanecem por tempo incerto e não sabido, em condições ainda mais incertas e não sabidas, o que é também o caso no restante no sistema prisional brasileiro.

         Bem, mas na Bahia há o precedente absurdo. Nem sempre são os bandidos desarmados pela polícia, detidos e levados para a prisão. Há vezes, como ocorreu na madrugada de domingo na Unidade Especial Disciplinar do Complexo Penitenciário, em Mata Escura, em que seis bandidos armados desarmam três policiais, dão uma surra em um deles, e aprestam-se a ingressar na prisão, chegando a usar explosivo para entrar em uma das celas. Provavelmente não para lá permanecer (mas garantir, quem pode, se não foram presos e interrogados?), mas, segundo teoriza a administração prisional, para libertar colegas. Para suposto azar destes e dos invasores, um terceiro PM percebeu a movimentação e conseguiu inviabilizar a suposta tentativa de resgate de presos por supostos candidatos a presos... bem, deixa prá lá.

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Este artigo foi publicado originariamente pela Tribuna da Bahia desta segunda.

Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Noel Rosa e Wilson Batista. Um duelo de bambas

Segunda, 1 de abril de 2013

O duelo musical protagonizado por Noel Rosa e Wilson Batista deixou obras inesquecíveis na história do samba. No vídeo, interpretação de Cristina Buarque e Henrique Cazes. Este vídeo foi postado no YouTube por Vinicius Rodrigues