Sexta, 14 de junho de 2013
ABI manifesta apoio contra a PEC 37
Com a aprovação da PEC, as provas produzidas pelas reportagens também não poderiam ser utilizadas no âmbito do processo penal
Nesta quinta-feira, 13 de junho, durante audiência
com o procurador-chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro
(PR/RJ), Guilherme Guedes Raposo, e os procuradores da República Cláudio
Gheventer e Thiago Simão Miller, o presidente da Associação Brasileira
de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, manifestou apoio ao MPF contra a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que confere
exclusividade da apuração penal para as polícias e retira o poder de
investigação criminal do Ministério Público, demais órgãos públicos e da
própria imprensa.
Na ocasião, os procuradores expuseram os
riscos da aprovação da PEC 37 no combate ao crime de corrupção e outras
formas de criminalidade. Também foi ressaltado o papel fundamental
desempenhado pela imprensa por meio de reportagens investigativas.
Com
a aprovação da PEC, as provas produzidas pelas reportagens também não
poderiam ser utilizadas no âmbito do processo penal. O presidente da ABI
aproveitou, ainda, para manifestar a posição da ABI, absolutamente
contrária a aprovação da PEC 37 e se colocou à disposição para
sensibilizar parlamentares e sociedade civil na mobilização da campanha
“Brasil contra Impunidade”. A audiência ocorreu na sede da ABI. A
proposta irá para votação em plenário no próximo dia 26.