Sexta, 14 de junho de 2013
MPF/RJ: Justiça determina retirada de cisterna e estacas da Marina da Glória
Projeto de expansão do empresário Eike Batista restringiu acesso público ao local
A pedido do Ministério Público Federal no Rio de
Janeiro (MPF/RJ), a Justiça concedeu liminar determinando que a empresa
MGX Empreendimentos Imobiliários e Serviços Náuticos, do empresário Eike
Batista, inicie a retirada de cisterna, do alargamento do píer (no
trecho próximo a cisterna) e de estacas implantadas no espelho d'água na
Marina da Glória. A empresa deve ainda liberar o acesso público ao mar,
possibilitando o uso do local para treino e competições de remo.
(Processo n° 0007034-37.2012.4.02.5101)
No ano passado, o MPF
moveu ação civil pública, através da procuradora da República Ana
Padilha Luciano de Oliveira, devido a representação da Federação dos
clubes de remo notificando a restrição do acesso público por terra e de
pessoas e barcos às águas da Marina da Glória e, consequentemente, à
Baía de Guanabara. Segundo a ação, a empresa MGX bloqueou os acessos
para implantação de um novo projeto de expansão na referida área.
Para
o MPF, o acesso ao local deve ser garantido sem nenhuma restrição e por
isso houve lesão ao patrimônio histórico nacional devido ao tombamento
do Parque do Flamengo pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional. Em 2010, peritos do MPF vistoriaram o local e constataram a
limitação de acesso público ao local, inclusive no acesso a partir da
Praia do Flamengo, que encontrava-se totalmente impedido por meio de uma
cerca instalada no local.
A 14ª Vara Federal estabeleceu 30
dias como prazo máximo para efetivo início dos pedidos enquanto o MPF
deve fiscalizar o andamento das obras.
Fonte: MPF
