Segunda, 20 de junho de 2016
Do Metrópoles
Quase metade das OSs que querem atuar no DF tem problemas na Justiça
Duas organizações sociais candidatas a operar o sistema
de saúde do Distrito Federal enfrentam denúncias de má gestão nos
estados onde já atuam
Por Suzano Almeida
Duas das cinco organizações sociais (OSs) que pretedem atuar nas
unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e de saúde básica (UBS) do
Distrito Federal têm pendências na Justiça nas cidades em que já atuam. A
ideia que conta com muitos críticos ganha agora mais uma polêmica.
O Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp), já
qualificado, foi alvo de denúncia da Câmara Municipal de Avaré (SP), em
outubro de 2014, acusado de não cumprir com o especificado na licitação.
Na concorrência, a empresa deveria fornecer mão de obra.
Em Bom Jesus dos Perdões (SP), o principal hospital público costumava
sofrer com a falta de médicos para atender os pacientes. A solução
encontrada pela prefeitura foi a contratação do Gamp, que deveria
atender a essa demanda. O atendimento, no entanto, não foi normalizado
apesar das escalas de 36 horas dos médicos contratados pela organização
social.
O Metrópoles procurou a Gamp no telefone que consta na página da empresa na internet, mas não conseguiu contato.
Outro nome que aparece entre as candidatas a assumirem o plano de
ampliação da saúde básica do DF, elaborado pela Secretaria de Saúde, é o
Instituto Novo Caminho, que atua em Manaus (AM). A organização social
protocolou, ainda em novembro de 2015, o pedido de qualificação para
operar também na capital federal.
Investigação
Em Manaus, a OS Novo Caminho foi investigada pelo Ministério Público do Amazonas por contrato de R$ 80,2 milhões com o governo do estado. Os procuradores questionaram, à época, se a organização, que se dizia sem fins lucrativos, não seria apenas uma “mera recebedora de dinheiro público e intermediária para a contratação direta de bens e serviços” e se ela tinha condições financeiras de manter a prestação dos serviços.
Tanto o governo quanto o Novo Caminho responderam estar de acordo com as exigências prescritas no edital.
As outras organizações sociais já qualificadas são o Instituto Santa
Marta, de Taguatinga; o Instituto de Saúde e Cidade (Isac), que atua em
Maceió; e o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada.
Seleção
A Secretaria de Saúde respondeu, por telefone, que a seleção das organizações sociais que poderão atuar no DF passa primeiro por um processo de avaliação, para ver ser elas se adequam à Lei nº 4.081/2008, que rege localmente a contratação das mesmas. O que “não significa que elas, mesmo depois de aptas, vão atuar” no sistema de saúde do DF.
No caso do processo do Novo Caminho, apenas o pedido de qualificação
foi protocolado na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), segundo
a própria pasta. O processo ainda está em análise. A Seplag diz ainda
que o processo de aprovação da qualificação do instituto não tem prazo
para ser concluído.
MPDFT
A Secretaria de Saúde explica que para fazer a seleção das OSs está pedindo orientação ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sobre as regras que elas terão que seguir para serem credenciadas em definitivo. A resposta ainda não foi dada, mas a pasta acredita na mudança das atuais regras de seleção que existem hoje.
A Saúde diz ainda que nenhuma das organizações sociais que estão
qualificadas foi convidada a se colocar como candidata a atuar na rede
pública do Distrito Federal.
Mudança na lei
Na Secretaria de Saúde, há um estudo que pode modificar a atual lei em vigor, que prioriza as organizações sociais com sede no Distrito Federal ou que se adequem a leis locais. As alterações, ainda não confirmadas oficialmente pela pasta, abriria brechas para a entrada de OSs de outros estados, sem a atual burocracia exigida pela Lei nº 4.081/2008.
