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(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 12 de abril de 2017

Prefeitura de Osasco vai tirar Organização Social FUABC de Hospital

Quarta, 12 de abril de 2017
Do site Ataque aos Cofres Público
Segundo prefeito e secretário, custo do Hospital Municipal Antonio Giglio é muito alto e as queixas de restrições no atendimento são grandes. 

hosp-osasco

O prefeito de Osasco, Rogério Lins (PTN), confirmou nesta segunda-feira (10), que a Organização Social (OS) Fundação do ABC,   que administra o Hospital Municipal Antonio Giglio vai ser obrigada a deixar o equipamento.


O contrato com a entidade vence no final do mês e não será renovado. Segundo Lins, o contrato com a OS não está acontecendo a contento. Os valores altos pagos à Fundação do ABC não correspondem ao serviço prestado.

Há muitas queixas de que a FUABC não atende todos os pacientes. Essa informação foi reforçada inclusive pelo secretário de Saúde, José Carlos Vido. Ele havia declarado no mês passado que o contrato com a Fundação do ABC não seria renovado e fez diversas críticas à OS.

“Não atende a nossa demanda. Recebo muitas reclamações dos vereadores de que pacientes internados, com enfarto, com AVC, em Pronto Socorros, não conseguem entrar no hospital”, declarou Vido.

Lins, no entanto, segue na linha dos demais administradores. Trocará o remédio que não deu certo por outro de mesmo princípio ativo, para tratar  a mesma doença. “Devemos apresentar nos próximos dias um contrato emergencial (para a administração do hospital) e um chamamento público para que outras OSs possam se habilitar”.

Ao insistir irresponsavelmente no mesmo modelo de gestão que terceiriza e precariza um serviço que constitucionalmente é dever do poder público, Vido apenas prolongará e ampliará os problemas existentes na assistência.

De acordo com o secretário, o contrato entre o município e a organização é “altíssimo pelo serviço que (a Fundação do ABC) presta”.

Ele também disse que o contrato, classificado como imoral, “começou errado”, sem a participação da Secretaria de Saúde.

Em Santos
Em Santos ocorre justamente o contrário. A Prefeitura pena para honrar seus compromissos com fornecedores, nega até mesmo a reposição da inflação no salário dos servidores, tudo para manter em dia os repasses à Fundação do ABC, que administra a UPA Central de forma capenga.

A OS, como cansamos de repetir aqui, é investigada por irregularidades, problemas no atendimento e falta de transparência em outras cidades, no Ministério Público e na Assembleia Legislativa. Foi qualificada a gerenciar uma unidade de emergência devendo mais de R$ 84,4 milhões à Previdência, em débito inscrito na Dívida Ativa da União.

E isso porque o próprio contrato de gestão com a Prefeitura de Santos assevera que é dever da OS “entregar, no ato da prestação de contas, Certidão Negativa de Débitos relativos à dívida ativa da União, emitida pela Receita Federal do Brasil”.

Apesar de tudo isso, Fundação do ABC já recebeu em Santos mais de R$ 23 milhões e deverá receber um aporte no valor previsto em contrato, como sinalizou a Prefeitura e a OS, no Jornal A Tribuna.
diadia2

Muito dinheiro, pouco serviço

Para a UPA não está faltando e nem faltará dinheiro. Então, qual é justificativa para a péssima assistência por ela prestada?

Simples: má gerência, mão de obra precarizada e deficitária, insumos em quantidade insuficiente, economia nos custos com a alimentação dos pacientes, entre outros motivos. Os motivos estão ligados à necessidade de separar do montante repassado o lucro dos diretores da entidade. Ou será que o munícipe é tão inocente em achar que as OSs são mesmo filantrópicas e atuam por pura caridade?

Em resumo: a publicização, modelo de gestão que escamoteia a terceirização com um nome mais bonitinho, é um fracasso. Onde chegam as OSs têm produzido uma série de prejuízos para os cofres públicos e, principalmente, para a população que depende dos serviços.

Foi assim em Cubatão, em Bertioga. Está sendo assim em Praia Grande, em Guarujá, em diversas cidades do Vale do Ribeira, em Osasco como mostramos acima. Tem sido assim também na capital paulista, tanto em serviços de saúde municipal quanto estadual. No âmbito estadual, a Cultura também tem sido duramente afetada por escândalos envolvendo OSs.

Por qualquer ângulo que se olhe, a terceirização arrasa direitos e joga no ralo o dinheiro dos cidadãos.