Quinta, 3 de junho de 2008
A terceirização dos hospitais públicos, o que já tem acontecido no DF, é preocupação de instituições e usuários do Brasil todo. Corre na internet um abaixo-assinado apelando ao STF (Supremo Tribunal Federal) que julgue inconstitucional a lei 9.637 de 1998, lei que autoriza a entrega de hospitais às organizações privadas, uma forma de burlar o controle da atividade e a fiscalização dos recursos aplicados na saúde. Grupos fantasiados de ONG ou de Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) se apoderam dos recursos públicos da área da saúde.
No abaixo-assinado argumenta-se que a lei é inconstitucional por violarem de modo frontal o princípio da moralidade na Administração Pública e de tentar contornar, “por vias transversas todos os sistemas de fiscalização e controle interno e externo dos gastos públicos”
A lei 9.637/1998 tem contra ela uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ADI 1.923/98.
Se você deseja ser também signatário do abaixo-assinado, clique aqui.
Caso já tenha assinado a versão em papel, não assine a versão on line.
No abaixo-assinado argumenta-se que a lei é inconstitucional por violarem de modo frontal o princípio da moralidade na Administração Pública e de tentar contornar, “por vias transversas todos os sistemas de fiscalização e controle interno e externo dos gastos públicos”
A lei 9.637/1998 tem contra ela uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ADI 1.923/98.
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