Terça, 2 de novembro de 2010
Deu no site “Auditoria Cidadã da Dívida”.
O Jornal Estado de São Paulo [2/11] mostra as medidas em estudo pelos prováveis integrantes da futura equipe econômica da presidente Dilma Rousseff, que incluem a elevação do “superávit primário” (reserva de recursos para o pagamento da dívida), o forte contingenciamento (cortes) de despesas em 2011, a retomada dos projetos legislativos que limitam os gastos - como o Projeto de Lei Complementar 549/2009, que congela o salário dos servidores por 10 anos - e a Reforma da Previdência, com o estabelecimento de idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado (INSS) e a implementação dos fundos de pensão para os servidores públicos.
O Jornal Estado de São Paulo [2/11] mostra as medidas em estudo pelos prováveis integrantes da futura equipe econômica da presidente Dilma Rousseff, que incluem a elevação do “superávit primário” (reserva de recursos para o pagamento da dívida), o forte contingenciamento (cortes) de despesas em 2011, a retomada dos projetos legislativos que limitam os gastos - como o Projeto de Lei Complementar 549/2009, que congela o salário dos servidores por 10 anos - e a Reforma da Previdência, com o estabelecimento de idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado (INSS) e a implementação dos fundos de pensão para os servidores públicos.
Tais medidas visam, segundo o jornal, permitir que as taxas de juros reais se reduzam para 2% ao ano. Ou seja: dentro desta visão neoliberal, seria necessário conter mais ainda os gastos sociais para se conter a inflação e obter a credibilidade dos rentistas. Somente depois disso, as taxas de juros brasileiras poderiam cair. Porém, o país aplica o ajuste fiscal há mais de uma década e continuamos com a maior taxa de juros do mundo.
O Jornal também argumenta que a reforma do Regime Geral de Previdência Social (INSS) seria necessária para atenuar o “déficit” do setor, porém, é importante ressaltar que a Previdência está inserida na Seguridade Social (que inclui também as áreas de saúde e assistência social), que é altamente superavitária.
Este importante contraponto às análises neoliberais foi brilhantemente colocado ontem no canal Globonews pela professora da UFRJ Lena Lavinas. Apesar deste meio de imprensa procurar pautar o suposto déficit da previdência e, portanto, a necessidade da reforma, Lavinas discordou das apresentadoras do telejornal, e demonstrou a falácia deste déficit.
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