Quarta, 17 de agosto de 2011
Está de parabéns o Ministério Público do DF (MPDF) que forçou a Câmara Legislativa (CLDF) a cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao nepotismo. É verdade que na Câmara estão dando de 30 a 60 dias para que a coisa realmente ocorra. Há exemplos tão gritantes de nepotismo na Casa que a dispensa do servidor não deveria durar mais do que o período para a impressão do próximo Diário da Câmara Legislativa, o diário oficial do Poder Legislativo de Brasília.
Espera-se para logo, quem sabe ainda esta semana, que o MPDF se manifeste quanto ao nepotismo que existe no Executivo de Brasília. Que o Ministério Público expeça uma Recomendação ao governador para que servidores enquadrados como casos de nepotismo sejam dispensados imediatamente.
As Recomendações do MPDF são, como o próprio termo diz, “Recomendações”. A autoridade aceita se entender que deve aceitar. Mas se não aceita, o MPDF fica na obrigação legal de mover as ações judiciais que se fizerem necessárias para as autoridades cumprirem o que a lei determina. Afinal, é o Ministério Público o grande fiscal da aplicação das leis. E mais ainda, um órgão que não tem vinculação hierárquica com os poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.
Que vai ser uma correria no governo do DF, vai. E que correria! O que se precisa ficar atento é que os dispensados por nepotismo na CLDF não venham para o Executivo. E que os do Executivo não sejam nomeados na Câmara Legislativa. Seria, se isso acontecer, um típico e escandaloso caso de barriga de aluguel entre Executivo e Legislativo.
