Segunda, 15 de outubro de 2012
Do MPDF
Apesar de não ter sido convidado, MPDFT comparece à reunião pois acompanha a situação há 12 anos
Os
representantes das 1ª e 3ª Promotorias de Justiça de Defesa do Meio
Ambiente (Prodema), Roberto Carlos Batista e Flávio Henrique de Andrade,
compareceram à audiência publica para tratar da implantação de parceria
público-privada (PPP) para o sistema de coleta, tratamento e destinação
final de resíduos sólidos no DF. Convocada para a última quarta-feira,
dia 10, pela Secretaria de Governo do DF, estavam presentes à reunião os
deputados distritais Joe Valle e Eliana Pedrosa e representantes da
OAB/DF.
Apesar de toda a organização, a
audiência foi dissolvida devido às manifestações dos catadores de lixo,
que lotaram a sala Alberto Nepomuceno do Teatro Nacional. Desde
terça-feira, dia 9, como forma de protesto, os representantes dos
catadores de material reciclável do DF fecharam o Lixão da Estrutural.
No dia da audiência, a mobilização se estendeu a todas as unidades do
Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Os representantes receiam que a
contratação de serviços no setor inviabilize o trabalho dos
profissionais da reciclagem do DF, que dependem dessa atividade para
sobreviver.
Segundo os organizadores, essa
primeira audiência pública tinha como objetivo apresentar o projeto
baseado no estudo de viabilidade e modelagens técnica e financeira para
uma proposta de PPP, a cargo da Companhia Paulista de Desenvolvimento. A
decisão pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do DF,
vinculado à Secretaria de Governo, conforme a Resolução n° 51.
Defesa do Meio Ambiente
Há 12 anos a 1ª Prodema acompanha as
reivindicações dos catadores de lixo sobre a situação dos resíduos
sólidos do DF. Em 2004, a Promotoria de Justiça viabilizou o primeiro
encontro com o governo. “Interessa-nos o desenvolvimento de uma política
pública sustentável e transparente”, explicou Batista. Já a 3ª Prodema
acompanha a instalação do aterro sanitário em Samambaia.
A
1ª Promotoria de Justiça lida com diversas frentes de trabalho. Cada
uma é tratada em procedimento administrativo próprio, como exemplo,
resíduos perigosos (como pilhas e baterias), resíduos da construção
civil, inclusão social dos trabalhadores da reciclagem e cumprimento da
Política Nacional de Resíduos Sólidos. Inclusive, executa, desde 2007, a
sentença que ordena o fechamento do lixão, remediação ambiental da área
e criação de aterro sanitário, mediante licenciamento ambiental e
adoção das normas técnicas pertinentes.
