Domingo, 2 de junho de 2013
Localizado a 33 km da sede do município [de Santo Antônio do Descoberto, Goiás] e
3 km do Gama-DF, o loteamento irregular Eldorado Mansões Campestres recebeu a
visita do prefeito Itamar Lemes e comitiva dia 22 passado. Antes nos dias 8 e 10
fiscais da prefeitura fizeram operação no local e comprovaram vendas
irregulares de lotes e degradações ambientais.
A convite da Associação dos Moradores da comunidade de Eldorado, região da Zona Rural o prefeito Itamar Lemes, o vice-prefeito, Walter da Guarda Mirim, secretários municipais e representante da Polícia Militar, participaram de reunião para discutir os problemas e as soluções para esta região esquecida há anos. Os moradores reivindicaram entre outras prioridades a colocação de containeres dentro do loteamento para coleta do lixo, transporte coletivo para o Gama-DF, asfaltamento, manutenção e iluminação da via de acesso VC-385, regularização dos lotes e abastecimento d´agua, segurança, iluminação das ruas e infraestrutura urbana. A presidente da Associação, Maria Tereza conduziu a reunião em que estiveram presentes os moradores que ouviram dos membros da comitiva a resposta para essas melhorias nos serviços públicos. O administrador Regional do Gama, Márcio Palhares, presente também no encontro, assegurou que vai colaborar com essa comunidade e mandar colocar os containeres para coleta do lixo dentro do loteamento uma vez que já mandou colocar ao longo da rodovia de acesso. E que o asfaltamento da pista e a sua iluminação depende de ser feita uma emenda parlamentar na Câmara Legislativa do DF para essa obra que pertence do DF. Quanto à manutenção sempre que necessita tem disponibilizado máquinas para melhorar a pista e em breve poderá ser feita uma cobertura de asfalto reciclado proveniente de reformas de vias na satélites.
Por sua vez o prefeito Itamar Lemes, ressaltou que está de
mãos atadas para colocar equipamentos municipais na localidade devido a Ação
Civil Pública 141/2009 do MPGO do fórum de Santo Antônio que travou tudo, principalmente vendas de lotes e construções
mas a regularização desse assentamento irregular está a caminho e já existe
uma Cooperativa especializada em
Planejamento Urbano, contratada pela Agência de Habitação do Estado de
Goiás-AGEHAB-GO que já está trabalhando
nesse sentido em parceria com o DAU da prefeitura que já fez o Estudo de Impacto Ambiental e o executivo já
encaminhou à Câmara Municipal o projeto que muda a destinação dessa área de
rural para urbana. Garantiu também que vai fazer o possível para viabilizar o
trânsito de veículos nas ruas intransitáveis.
Vendas de lotes e crimes ambientais
Mesmo com a proibição da venda dos lotes os grileiros
continuam violando a lei e até construções irregulares (sem alvarás) tem sido
feita nesse assentamento e com um agravante maior que sãos os crimes ambientais
numa área de proteção ambiental onde
localiza-se a nascente que abastece várias residências dessa comunidade. Uma
operação do Departamento de Fiscalização Tributária e de Posturas juntamente
com fiscais da Secretaria do Meio Ambiente
da prefeitura, realizada nos dias 8 e 10 de maio passado, constatou essas
irregularidades entre tantas a abertura de ruas, e a divisão de áreas com
piquetes, além de soterramento de nascente efêmera e desmatamento de vegetação
nativa aos arredores de nascentes. O serviço de inteligência da Polícia Militar do 19º BPM-GO deu apoio nessa
operação. Foram detidos e conduzidos à
delegacia corretores de imóveis que vendia lotes no local e uma funcionária do
advogado Antônio Petronilo da Costa que mantém um escritório na entrada desse
loteamento, suspeito de vendas irregulares de lotes. Onde foram apreendidos
diversos documentos que podem comprovar o ilícito. Petronilo já cumpriu pena na
cadeia de Santo Antônio acusado desse mesmo crime.
O laudo técnico lavrado pelo biólogo Mayron Paes de
Almeida, da secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia da prefeitura
encaminhando à 2ª Promotoria do Meio Ambiente do MPGO do fórum, aponta várias
aberturas de estradas sem autorização dessa pasta que vem caracterizar crime
ambiental com base na resolução do Conama/237/97, código municipal do Meio
Ambiente Art. 36º e 37º parágrafo único e Resolução do Conselho Estadual do
Meio Ambiente 04/2011 cod.20.01 que trata de Falta de Licenciamento para
Estradas. Relata também terraplanagem em área de declividade acentuada com
risco iminente de erosão, também crime ambiental de acordo com a resolução
Estadual do Meio Ambiente cod.3001. Constata derrubada de árvores nativas
que também é crime e obstrução de uma nascente de característica efêmera
numa APP, segundo CONAMA Nº 303/2002 art. 3º
parágrao II.
Até o fechamento dessa edição não foram identificados os
responsáveis por essa degradação ambiental para abrir áreas de vendas de lotes,
infração essa, segundo alguns moradores
cometida no início do mês passado nos finais de semana, onde máquinas
pesadas abriram estradas até o acesso dessa Área de Preservação Permanente. As
suspeitas até agora não comprovadas recaem pelos envolvidos na grilagens de
terras desde o início desse loteamento no final da década de 1980 e décadas de
1990 e 2000, respectivamente Antônio Petronilo
da Costa, Osmar Baptista Siqueira
e Alei Abueyd Garcia que possuem papéis questionáveis para vendas irregulares
desses lotes.
Matéria transcrita
do jornal "O Descoberto", edição 204 de junho de 2013.
