Terça, 18 de junho de 2013
Pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias
Toffoli suspendeu o julgamento de pedido de habeas corpus feito por
Regivaldo Pereira Galvão, condenado pelo assassinato da missionária
Dorothy Mae Stang. O fazendeiro pede para recorrer em liberdade da
decisão do Tribunal do Júri de Belém (PA) que o condenou a 30 anos de
reclusão.
O relator do habeas corpus no STF (HC 114214), ministro Marco
Aurélio, deferiu medida liminar em 20 de agosto de 2012, suspendendo a
prisão preventiva. O caso foi levado à Primeira Turma do STF na sessão
desta terça-feira (18), na qual o relator apresentou seu voto no mérito
da matéria, tornando definitiva a decisão tomada cautelarmente. Em
seguida, o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo.
Na decisão que concedeu a liminar, o ministro Marco Aurélio destacou
que “o juízo inviabilizou o recurso em liberdade com base no fato de o
Tribunal do Júri haver concluído pela culpa”, determinando a expedição
do mandado de prisão. “Deu, a toda evidência, o paciente como culpado,
muito embora não houvesse ocorrido a preclusão do veredicto dos
jurados”, afirmou.
Fonte: STF
