Quinta, 8 de agosto de 2013
Por Ivan de Carvalho
A presidente
do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Carmen Lúcia, também integrante do
Supremo Tribunal Federal, disse ontem que o fornecimento de informações sobre
eleitores brasileiros a uma empresa privada é inaceitável.
Desde 23 de
julho vigora um acordo firmado entre o TSE e a empresa de proteção ao crédito
Serasa Experian. O acordo prevê fornecimento e validação de dados que pode
alcançar os 144 milhões de eleitores brasileiros. De posse desses dados, o que
a empresa Serasa Experian poderá fazer deles, além do combinado com o TSE, é um
mistério.
Aos poucos,
o cidadão vai perdendo – às vezes voluntariamente e sem se dar conta da
importância do fato, às vezes por imposição legal (que simultaneamente pode ser
inconstitucional), ou necessidade de ter acesso a um serviço ou bem público ou
fornecido por empresa privada – a privacidade.
As situações
se multiplicam e vão se tornando parte do cotidiano. Esta rotina induz o
cidadão a considerar “normal” a cada vez mais avassaladora invasão de sua
privacidade. Aqui na Bahia, por exemplo, o Estado adotou (como devem ter
adotado muitos outros Estados que tenham planos de saúde para seus
funcionários) a identificação digital, com impressões digitais (sem trocadilho)
inclusas. É para dificultar fraudes, mas é um avanço a mais. Antes, as cédulas
de identidade já tinham as digitais das pessoas. Há três anos, recebia-se uma
Carteira Nacional de Habilitação sem impressões digitais. Agora, estas são uma
imposição.
O Conselho
Nacional de Trânsito decidiu, depois andou atrasando, a obrigatoriedade
(inconstitucional) de colocação de chips de identificação e rastreamento nos
vidros dianteiros dos veículos. Rastreando o carro, normalmente rastreia-se seu
proprietário ou familiares seus. Os objetivos proclamados de organização do
trânsito e regularidade dos veículos e os dissimulados relacionados com a
tributação, seguro obrigatório e multas vêm de braços dados com a bisbilhotice
oficial.
Há câmaras
nas ruas e casas comerciais explicadas geralmente pelo terrorismo, onde ele se
manifesta, ou pela violência comum, onde aquele não emergiu ainda ou
simplesmente para evitar furtos em supermercados, shopping-centers e outras
casas comerciais, quando ainda não se haja instalado a rotina dos assaltos. Há
sempre um motivo, uma explicação. Um londrino é filmado, em média, 300 vezes
por dia.
Nos Estados
Unidos, a NSA – na coordenação geral de agências como a CIA, o FBI – comanda a
espionagem dos telefonemas (denunciada por Edward Snowden a monitoração dos
telefones da Verizon, a segunda maior telefônica dos EUA) e uma amplíssima e global
(no território americano e fora dele, de cidadão americanos e estrangeiros)
espionagem voltada para o terrorismo, a economia, os negócios de estado e o que
mais for julgado importante. E então se sabe que governos estrangeiros, como os
da Alemanha, da França, do Reino Unido e até do Brasil entram, cada um,
naturalmente, com sua capacidade e mérito específicos, para o êxito desse Big
Brother global.
O presidente
Barack Obama fica muito zangado porque o governo russo, que, cumpre advertir,
não é flor que se cheire, porque fede e vai feder muito mais, deu asilo
temporário (de um ano, prorrogável) ao corajoso Edward Snowden. E cancela um
encontro com o presidente da Rússia, Vladimir Putin. Mas na campanha eleitoral,
o candidato que mereceu a confiança da maioria dos eleitores americanos e a
simpatia da maior parte da opinião pública mundial (inclusive do Brasil)
prometeu acabar essa espionagem, pondo-a nos limites legais e considerados
indispensáveis. Mentiu.
E até, ao
criar normas de acesso à assistência médica gratuita estatal (o SUS de lá),
incluiu uma que obriga a pessoa a ter, a partir do ano que vem, um chip
subcutâneo, com seus dados de identificação e todo o seu histórico de saúde.
Depois disso, para aquele misterioso “sinal” da Besta “na fronte ou na mão
direita” previsto no livro do Apocalypse (escrito há mais de 1900 anos) sem o
qual ninguém poderá “comerciar, comprar ou vender”, faltará muito pouco. O que
mais tal chip será capaz de fazer? Será o cidadão sob controle, totalmente
monitorado, o homem-robot ou, se preferirem, o escravo.
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Este artigo foi publicado originariamente na Tribuna da
Bahia desta quinta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
