O STF condena o senador Ivo Cassol, por corrupção. Exercerá o mandato da prisão? Roberto Gurgel, Procurador Geral, morosidade da Justiça, que pode ser cumplicidade. O povo nas ruas em Sete de Setembro e contra corruptos na CPI dos Ônibus. O MENSALÃO e o CARTELÃO podem incendiar as ruas.

Segunda, 12 de agosto de 2013

 

Cassol: De dia no Senado, de noite na prisão 

Helio Fernandes

Quando era presidente, FHC retumbou: “Sem medidas provisórias não existe governabilidade”. Exagero. Agora, 10 anos depois, Dona Dilma garante aos parlamentares do “toma lá, dá cá”: “Vou cortar o envio de medidas provisórias”. Exagero.

O que é rigorosamente verdadeiro, aceitável e compreensível: essas medidas provisórias foram criadas pelo presidente De Gaulle, mas para acelerar a tramitação. Ele enviava a medida provisória, o Congresso tinha 30 dias para votar ou era arquivada, e o presidente não poderia mandar outra sobre o mesmo assunto, durante 2 anos.

Se fosse votada, valia o resultado. Aprovada, se transformava em lei imediatamente, sem intervenção de mais ninguém. Recusada, era arquivada, e a restrição para envio de outra, os mesmo dois anos.

Um dia perguntaram ao presidente Roosevelt, como definiria os Três Poderes. Resposta: “O legislativo legisla, o Executivo executa, e o Judiciário diz se aquilo que  foi legislado pelo Legislativo e executado pelo Executivo é constitucional ou não?”.

Nenhum Poder acima do outro. Para garantia do cidadão-contribuinte-eleitor, intocável só a Constituição. Que maravilha viver.

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