Terça, 6 de agosto de 2013
Iolando Lourenço, repórter da Agência Brasil
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento
Impositivo deverá ser votada amanhã (6) na comissão especial que analisa
o mérito da matéria e, na quarta-feira (7), no plenário da Câmara, em
primeiro turno. A previsão foi feita hoje (5) pelo presidente da Casa,
deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que está trabalhando para a
aprovação da proposta.
“No que depender de mim, do meu trabalho esse toma lá da cá de muitos
anos, de muitos governos em relação às emendas, tem dia e hora para
acabar. Quarta-feira, à noite, espero que a Câmara dos Deputados aprove o
Orçamento Impositivo e acabe com essa história que constrange um
governo democrático e humilha um Parlamento que tem que ter altivez e
dignidade”, disse.
Segundo Henrique Alves, a presidenta Dilma Rousseff nunca tratou da
PEC com ele. A aprovação do Orçamento Impositivo para as emendas
parlamentares foi uma das propostas de campanha da Alves à presidência
da Câmara, no inicio deste ano. “A presidenta Dilma nunca tratou dessa
questão comigo. Ela nunca discutiu comigo esse aspecto. Esse é um
assunto inegociável. Que é a dignidade do Parlamento”, declarou.
Em relação às votações desta semana, o deputado Henrique Alves disse
que amanhã (6), às 11h, vai se reunir com os líderes partidários para
tratar das votações. Ele informou que fez apelo ao governo para retirar a
urgência constitucional do projeto de lei que trata do Código Nacional
da Mineração, que está com urgência constitucional vencida e trancando a
pauta de votações da Câmara. Ele acredita que amanhã terá uma resposta
sobre a solicitação.
Se não for retirada a urgência constitucional, os deputados apenas
poderão concluir a votação do projeto de lei que trata da destinação dos
recursos dos royalties do petróleo para a educação e saúde, em
sessões ordinárias. Nas sessões extraordinárias poderão ser votadas
propostas de emenda à Constituição.
