Quinta, 8 de agosto de 2013
Luciano Nascimento, repórter da Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender
temporariamente o convênio firmado com o Serasa Experian para repasse de
dados cadastrais de eleitores à empresa de proteção ao crédito. A
decisão foi tomada na noite de ontem (7) pelo diretor-geral do tribunal,
Anderson Vidal Corrêa, e vale até que a corte se pronuncie sobre o
caso.
A Assessoria de Comunicação do TSE disse à Agência Brasil
que ainda não há previsão de quando o contrato será analisado pela
corte, mas informou que há possibilidade de o assunto ser avaliado ainda
hoje. O contrato prevê o fornecimento e a validação de dados que podem
alcançar os 144 milhões de eleitores brasileiros.
A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, posicionou-se a favor da suspensão do acordo. A ministra quer que o assunto seja discutido pelo plenário da corte antes que mais dados sejam trocados.
Na manhã de hoje (8), o ex-presidente do TSE Sepúlveda Pertence
afirmou que o acordo pelo qual a corte disponibiliza dados dos eleitores
brasileiros ao Seresa é “contra a tradição do tribunal”.
O acordo entre o TSE e o Serasa foi assinado pela então
corregedora-geral de Justiça, Nancy Andrighi, e foi mantido pela atual
titual da corregedoria, Laurita Vaz. De acordo com as regras internas do
TSE, a corregedoria tem autonomia sobre os dados dos eleitores e, por
isso, o assunto não foi levado ao conhecimento dos outros ministros.
