Terça, 17 de setembro de 2013
Do MPDFT
Nesta
terça-feira, dia 16, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e
o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) firmaram termo de ajustamento de
conduta (TAC) para retomar as obras de canalização de águas pluviais, a
cargo da Cimentos Planalto (Ciplan), no interior do módulo II do Parque
Olhos D'Água. A Novacap não assinou o acordo e terá três dias para
escolher uma nova data para audiência, quando terão de apresentar uma
contraproposta.
"Estamos aqui para buscar uma solução
viável para as obras do Parque, em vez de judicializar a questão e ficar
20 anos litigando", enfatizou o promotor de Justiça de Defesa do Meio
Ambiente Roberto Carlos Batista. Sobre a impossibilidade de assinar o
TAC com a Novacap, o promotor de Justiça reforçou que será necessário,
para avançar, que a empresa apresente uma proposta para a conclusão da
obra. Para isso, deverá se reunir com a Universidade de Brasília, já que
a construção passa pela área de arboreto, de 43 hectares com coleção de
árvores para fins científicos e de pesquisa.
De acordo com o documento, as obras
possuem caráter emergencial e visam acautelar danos ambientais maiores
decorrentes do aumento de vazão pluvial no período de chuvas. Outro
problema são erosões que representam grave risco de segurança para a
estabilidade do Bloco I da SQN 212. Cabe ressaltar que a obra, em
caráter provisório, não dispensa a implementação de rede de drenagem de
águas pluviais pela Novacap, mediante projeto aprovado pelo Ibram.
Em caso de descumprimento do TAC, o
Ibram deverá pagar multa diária de R$ 1 mil, o que não excluirá o dever
de cumprir com as obrigações assumidas, além da ação penal
correspondente ao fato. O valor da multa será revertido ao Fundo Único
de Meio Ambiente (Funam).
Entenda o caso
No início de julho, a população
mostrou-se surpresa e indignada com as obras, realizadas pela Novacap,
no módulo II do Parque Olhos D'Água, em Área de Preservação Permanente
(APP). Notícias veiculadas pela imprensa e representações chegaram até a
Prodema. O MPDFT solicitou perícias no local e realizou audiências para
tentar resolver a situação. As intervenções consistiam em obras de
canalização de águas pluviais por meio de manilhas, na extensão
aproximada de 120 metros.
Leia mais
