Sexta, 13 de setembro de 2013
O Juiz da 5ª Vara Cível de Brasília determinou a
liberação do acesso de representantes do Ministério da Educação às
dependências do prédio onde ficava a Faculdade Alvorada, despejada por
falta de pagamento de aluguéis. Para isso, o magistrado determinou a
intimação imediata dos depositários, no caso o proprietário do imóvel,
para que cumpra a ordem judicial.
Na decisão, o juiz afirma: “Tendo em vista a natureza das razões
expendidas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior (MEC), bem como da relevância da situação dos alunos que se
encontram no processo de transferência, defiro o pedido, autorizando o
acesso e manuseio do acervo acadêmico que se encontra no imóvel objeto
do despejo”.
Os mandados de intimação já foram expedidos pelo cartório da Vara.
Processo: 2013011102427-4
Fonte: Anacélia Fernandes — TJDFT — 13/09/2013
