Quinta, 12 de setembro de 2013
Heloisa Cristaldo, repórter da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco
Aurélio, último a votar na sessão de hoje (12), não acolheu a
possiblidade de novo julgamento, por meio do embargo infringente, para
12 réus condenados na Ação Penal 470, processo do mensalão. Com o voto
do ministro, a votação sobre a validade do recurso está empatada, em 5 a
5. O ministro decano da Corte, Celso de Mello decidirá se cabem ou não
os recursos na próxima quarta-feira (18), quando o tribunal retoma o
julgamento.
Sem ler o voto escrito, Marco Aurélio argumentou que os embargos
infringentes não são válidos, sob pena de causar insegurança jurídica.
Para o ministro, a adoção deste tipo de recurso seria “mudar as regras
no meio do jogo” e a "incompatibilidade de recursos neste processo salta
aos olhos porque o entendimento diverso leva a incongruência”.
Em um momento polêmico do julgamento, o ministro Marco Aurélio
questionou os votos dos novos ministros Luís Roberto Barroso e Teori
Zavascki, que assumiram recentemente a Corte e votaram a favor do
acolhimento dos recursos. "Sinalizamos para a sociedade brasileira uma
correção de rumos, visando a um Brasil melhor, pelo menos para nossos
bisnetos. Mas essa sinalização está muito próxima de ser afastada",
disse. “Estamos a um passo de merecer a confiança que nos foi
encaminhada”, completou.
"Caso estivesse o tribunal sob a mesma composição da Ação Penal 470,
eu diria que a resposta, me parafraseando, negativa, absolutamente
negativa. O Supremo atua de forma contramajoritária? Atua. Mas essa não é
a regra, porque o direito é acima de tudo bom-senso e está ao alcance
do próprio leigo. Quase sempre nós temos a harmonia entre as decisões do
tribunal e os anseios legítimos, não os ilegítimos, das ruas", disse
Marco Aurélio.
Ao criticar o voto de Barroso, o ministro foi enfático: “Vejo que o
novato parte para a crítica do colegiado, como partiu em votos
anteriores”. Barroso rebateu a crítica e afirmou que vota de acordo com
suas convicções. “Se o que eu considerar certo, for contra a opinião
pública, eu vou [...]. Não julgamos para multidão, julgamos pessoas.
Precisamos considerar as pessoas”, declarou.
Na sessão de hoje, três ministros – Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio – se pronunciaram contra o acolhimento dos embargos infringentes. Ricardo Lewandowski
votou a favor do recurso. Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori
Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli já haviam votado a favor da validade
na sessão anterior. Os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux votaram
contra os embargos infringentes.
Nesta etapa do julgamento, os ministros estão analisando o cabimento
dos embargos infringentes. Embora esse tipo de recurso esteja previsto
no Artigo 333 do Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 que
trata do funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso do
recurso na área penal. Caso seja aceito, o embargo infringente pode
permitir novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela
absolvição.
Se a Corte acatar os recursos, um novo ministro será escolhido para
relatar a nova fase do julgamento, e os advogados terão 15 dias, após a
publicação do acórdão (o texto final), para apresentar os recursos.
Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da ação penal,
respectivamente, não poderão relatar os recursos.
Dos 25 condenados, 12 tiveram pelo menos quatro votos pela
absolviação: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no
crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio
Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e
José Salgado (no de formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (na
revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas). No caso
de Simone, a defesa pede que os embargos sejam válidos também para
revisar o cálculo das penas, não só as condenações.
