Domingo, 22 de dezembro de 2013
O Governo do Distrito Federal deveria contextualizar os
resíduos sólidos à luz da reciclagem como um projeto de
desenvolvimento limpo. Os problemas
ambientais resultantes do excesso de resíduos sólidos, de sua destinação final
e do tratamento inadequado tornam imperativo um modelo de gerenciamento que vise a oportunidades de manejo sustentável garantidoras do controle ambiental.
A acentuada setorialização
espacial do Distrito Federal assegura a produção de resíduos com predominância
de determinados componentes, o que dá oportunidade para que ocorra uma gestão
mais racional da organização no trabalho de coleta e reciclagem. Por outro
lado, a ausência de produção industrial local força a importação de bens de
consumo produzidos em outras Unidades da Federação, acarretando excesso de
embalagens e sobre-embalagens, o que contribui para o aumento do percentual
absoluto de determinados materiais recicláveis no lixo.
A
reciclagem de resíduos é uma alternativa
para a inclusão social e para a redução da quantidade de resíduos sólidos. Tornam-se
urgentes cursos de treinamento que capacitem os catadores em tecnologia social de
reciclagem, o que possibilitaria o desenvolvimento de novos produtos, agregação
de valor aos resíduos coletados, geração de renda, criação de postos de
trabalho e comercialização dos itens produzidos. Então, com a capacitação em reciclagem de resíduos, os catadores teriam
uma possibilidade de saída para os seus problemas sociais.
No DF, é muito precária a situação dos
catadores, devido ainda haver pouca infraestrutura, pois muitos
ainda trabalham junto às suas próprias casas, onde vendem e geram renda para
a família, em ambientes muitas vezes insalubres, como o Lixão da Estrutural.
Devido ao fato de os catadores não se protegerem (inclusive por falta de
recursos para adquirir luvas e outros elementos necessários à proteção deles),
é comum ocorrerem lesões ou infecções pelo manuseio do lixo.
Por sua vez, os atravessadores se
aproveitam da frágil estrutura organizacional dos catadores e abocanham 75% do
faturamento gerado pela reciclagem, enquanto os catadores ficam com apenas 25%
da receita, e com todo trabalho pesado.
Por outro aspecto, a comunidade
tem de envolver-se na responsabilidade compartilhada pela gestão de resíduos,
pois todos os envolvidos no ciclo de vida de um produto têm que ter responsabilidade
pelo seu descarte adequado após o uso. Ora, a responsabilidade compartilhada
pelo ciclo de vida do produto implica o conjunto de atribuições
individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e
comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços de limpeza urbana,
para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para
reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes
do ciclo de vida do produto.
Destaca-se, portanto, a
responsabilidade dos consumidores, que deveriam ser instados a acondicionar
adequadamente, e de forma diferenciada, os resíduos sólidos gerados e a
disponibilizar os resíduos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou
devolução, sendo, então, agentes propulsores da sustentabilidade associada ao
ciclo de vida dos produtos.
Como atividade econômica
comercial, a reciclagem merece ser empreendida como uma gestão que ponha em
relevo micro e pequenas empresas, a partir de micro e pequenos empreendimentos
que se baseiem na elaboração de projetos econômicos com impacto social
positivo, condutores do desenvolvimento social por intermédio da elaboração de
projetos de responsabilidade social.
O aumento da geração de resíduos
sólidos urbanos e os problemas decorrentes da falta de um gerenciamento
adequado para seu destino final, que, na maioria dos casos, ainda é o lixão,
têm ocasionado graves problemas para o Distrito Federal. A gestão do lixo é um dos problemas mais graves do DF –
situação que ainda não foi resolvida adequadamente. O Lixão da Estrutural
começou em 1961 e, poucos anos depois, os primeiro barracos de catadores foram
montados. Ele representa uma ameaça à saúde ambiental do Distrito Federal, pois
fica ao lado do Parque Nacional de Brasília, de onde vem a água que abastece
mais de 500 mil pessoas.
É preciso que se faça
um trabalho comunitário junto aos catadores, oferecendo
um espaço adequado, salubre, com instalações sanitárias, refeitórios e um
pagamento justo pelo trabalho que eles têm de juntar e aproveitar sobras,
porque trabalham sem salário, sem rendimento, submetendo-se a garimpar nos
monturos de lixo para ter o que comer. O
Lixão da Estrutural é fonte de renda de cerca de 1.600 catadores, que recebem, em
média, cerca de R$ 400 por mês.
Os catadores trabalham em baixo
de chuva, em condições de insalubridade e sofrem risco de acidentes,
principalmente em pontos de descarga onde as máquinas trabalham muito próximas
a eles. A atividade de catação também acontece durante a noite, e muito
catadores moram em barracos dentro do Lixão. São milhares
de pessoas que enfrentam uma montanha malcheirosa e cheia de urubus todos os
dias. Acrescente-se a isso o fato de que é um dos locais com maior
concentração de exploração do trabalho de crianças e adolescentes no Distrito
Federal. A maioria dos menores é formada por meninos com idade em torno de 14 anos
cujo dinheiro que recebem serve para complementar a renda da família.
De acordo com
determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Lixão da Estrutural
precisa ser desativado. No Distrito Federal, a proposta é de que o governo
passe a cobrar pela exploração de um aterro sanitário a ser construído,
entretanto os catadores são contra - além de remuneração, eles querem garantias
de que o governo vá construir galpões de reciclagem. O Lixão da Estrutural
recebe diariamente mais de três mil toneladas de lixo comum e mais de cinco mil
de lixo da construção civil – já está acima da cota de 40 metros de lixo e não
tem mais condições técnicas de receber resíduo sólido.
Os aterros sanitários,
diferentemente dos lixões a céu aberto como o da Estrutural, preparam o solo
para que não haja contaminação do lençol freático e das áreas em volta do
próprio aterro, assim como se monitora o ar para que sejam verificadas as
emissões de gases provenientes dos resíduos ali enterrados. O gás gerado nos
aterros sanitários, tratados por intermédio da queima direta, possibilita que o
metanol nele contido possa ser transformado em dióxido de carbono, que possui
um potencial poluidor muito menor que o do metano.
Faz-se necessário
apoio da população e das autoridades para aperfeiçoar o tratamento do lixo. A
sociedade e o Governo do Distrito Federal precisam conscientizar-se sobre os
cuidados com o tratamento adequado dos resíduos sólidos. As pessoas estão muito
preocupadas em tirar o lixo de casa e colocar na lixeira, mas não se importam
para onde vai o lixo que produzem.
