Quinta, 13 de março de 2014
A
Frente Fora Lamoglia entrou, esta semana, com recurso contra a decisão
do desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios (TJDFT), Angelo Passareli, que suspendeu os efeitos da
liminar que anulou os atos de indicação, nomeação e posse de Domingos
Lamoglia ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito
Federal (TCDF).
A Frente Fora Lamoglia propõe que Passareli
reconsidere a decisão. E sustenta no recurso que a discussão se refere
“à supremacia do interesse público”, pois o desembargador não
considerou os argumentos apresentados na ação popular apresentada à
Justiça.
No dia 18 de fevereiro, o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª
Vara de Fazenda, concedeu liminar favorável à ação popular contra a
permanência de Lamoglia como conselheiro do TCDF – ele foi citado na
Ação Penal nº 707, por indícios de participação no esquema criminoso
descoberto na operação Caixa de Pandora.
Uma semana depois o
desembargador Ângelo Passareli suspendeu aquela decisão por considerar
que a "perda de cargo de conselheiro só pode ocorrer após o trânsito em
julgado da sentença".
O recurso será agora apreciado
preliminarmente pelo desembargador Ângelo Passareli. Caso a decisão não
seja reconsiderada, haverá o julgamento pela 5ª Turma Cível do Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Fonte: Sindical
