Terça, 4 de março de 2014
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O governo brasileiro pediu hoje
(3) à Itália a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil
Henrique Pizzolato, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12
anos e sete meses de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro e
peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Pizzolato tem dupla
cidadania e fugiu para o território italiano para não cumprir a pena.
A documentação foi entregue hoje pela embaixada brasileira em Roma ao
Ministério das Relações Exteriores da Itália, que vai remeter o pedido
ao Poder Judiciário. Constam entre os documentos, as decisões que
condenaram Pizzolato no STF e o pedido elaborado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o ex-diretor seja extraditado para o Brasil e cumpra a pena.
No pedido de extradição, remetido inicialmente ao Ministério da Justiça
(MJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reconhece que,
devido à dupla nacionalidade de Pizzolato, o governo italiano não tem
obrigação de extraditá-lo. De acordo com a legislação daquele país,
cidadãos nacionais não podem ser extraditados.
No entanto, Janot entende que a extradição pode ser feita. Segundo
ele, o tratado de extradição entre os dois países criou uma hipótese
facultativa de entrega de seus nacionais. "É juridicamente viável a
apresentação do requerimento de extradição à República Italiana, uma vez
que, além da base legal, há o notável fato de que a extradição desse
cidadão ítalo-brasileiro far-se-ia para o Brasil, país do qual ele
também é nacional, e não para uma nação estrangeira em relação a ele",
disse Janot.
Considerado foragido desde novembro do ano passado, Pizzolato foi
preso pela polícia Italiana no dia 5 de fevereiro em Maranello. Ele
fugiu para a Itália em setembro do ano passado e teve o nome incluído na
lista de procurados pela Interpol, a polícia internacional, em mais de
190 países.
