Quarta, 12 de março de 2014
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André Richter - Repórter da Agência Brasil
Os ministros decidiram que o congelamento de preços das passagens
aéreas, imposto pelo governo para conter a inflação no período de 1985 a
1992, causou prejuízos à Varig. De acordo com o entendimento firmado, a
União é responsável pelo desequilíbrio econômico e financeiro causado
pelo controle dos valores dos bilhetes.
Os valores exatos da indenização são divergentes. A Varig alega que o
congelamento de preços dilapidou o patrimônio da empresa e pede
indenização de R$ 6 bilhões. O valor seria usado para pagar dívidas
trabalhistas e previdenciárias de ex-funcionários e integrantes do fundo
de pensão Aerus, patrocinado pela empresa. Para o Aerus, a indenização
em valores atualizados é R$ 7,2 bilhões.
Apesar de ser voto vencido, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa,
disse que foi criada uma expectativa errada de que a indenização
poderia ser usada para pagar os credores do fundo de pensão Aerus. O
ministro explicou que o STF está julgando fatos que aconteceram antes do
início dos problemas com o fundo. “Acho impróprio vincular esta ação
com o Aerus”, disse.
A maioria dos ministros seguiu o voto da ministra Cármen Lúcia, que
votou contra o governo. Na sessão de hoje, o voto dela foi seguido pelos
ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Ricardo
Lewandowski. Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes ficaram vencidos.
Em seu voto, preferido em maio do ano passado, a ministra disse
conhecer precedentes do STF que não reconhecem responsabilidade civil
por atos da administração pública executados legalmente, mas informou
que ainda assim vê o direito à indenização. Segundo ela, os aposentados e
pensionistas do Aerus “estão pagando com a própria vida” pela demora no
julgamento definitivo.
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